Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS TABORDA LEME, ***.386.781-**, , FREVP00923282025, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, ***.341.987-**, , FREVP00926432025, 773-0; , FREVP00938332025, 773-0; , FREVP00939912025, 773-0; MARCOS CUNHA CAMARGO, ***.104.748-**, , FREVP01007932025, 773-0; MARCOS JOSE DOS SANTOS, ***.561.575-**, , FREVP00003982026, 773-0; MARCOS BATISTA DOS SANTOS, ***.320.937-**, , FREVP01028132025, 773-0; MARCOS RIBEIRO DE CASTRO, ***.499.157-**, , FREVP01024602025, 773-0; , FREVP01022342025, 773-0; MARCOS EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, ***.935.986-**, , FREVP01025532025, 773-0; MARCOS GOES DE SANTANA, ***.074.518-**, , FREVP00881922025, 773-0; MARCOS CRISTIANO CAMPOS, ***.979.416-**, , FREVP00001912026, 773-0; , FREVP00001692026, 773-0; MARCOS AURELIO DA SILVA, ***.588.507-**, , FREVP00996242025, 773-0; , FREVP01009292025, 773-0; MARCOS TOBIAS CRUZ, ***.756.399-**, , FREVP00882952025, 773-0; MARCOS DE ALMEIDA, ***.048.067-**, , FREVP00986162025, 773-0; , FREVP00983342025, 773-0; MARCOS JOSE NUNES GOMES, ***.846.626-**, , FREVP00008772026, 773-0; MARCOS LEANDRO OLDAKOSKI, ***.992.129-**, , FREVP00899162025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SWB6G64, FRMEV04108762025, 606-82; SWE7E19, FRMEV04080232025, 606-82; SVX3D28, FRMEV04080222025, 606-82; TMF4J24, FRMEV04022862025, 606-82; MICKAELL RIBEIRO MOURA, ***.540.200-**, KXS0D51, FRMEV03959442025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JCV6D64, FRMEV00006602026, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYO4E80, FRMEV03831582025, 606-82; RAI3F51, FRMEV03836102025, 606-82; SXW1D00, FRMEV04106512025, 606-82; MICHELIN VIDROS LTDA, 05.217.729/0001-38, MKT9375, FRMEV04038442025, 606-82; MICHELI MILCHESKI & CIA LTDA, 11.362.218/0001-02, TBW9B01, FRMEV04080982025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SKK8D65, FRMEV03855812025, 606-82; SJY0C15, FRMEV03927972025, 606-82; SJY0C15, FRMEV03921702025, 606-82; MICHELE BARROS, 47.384.697/0001-05, ERK4F22, FRMEV04005772025, 606-82; MICHAEL LEITE DE OLIVEIRA, ***.396.996-**, GHP7I87, FRMEV04126172025, 606-82; MICHELE SANTONI, ***.625.120-**, IZT8F46, FRMEV03945222025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV03998882025, 606-82; MICHEL DE BRIDA, ***.967.751-**, QBW9385, FRMEV00029582026, 606-82; MICHELE RASADOR, ***.045.000-**, OSJ1D44, FRMEV04069572025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLL7466, FRMEV04062222025, 606-82; QJB4G57, FRMEV04122052025, 606-82; RLH7A53, FRMEV04052792025, 606-82; FZZ3E16, FRMEV03845762025, 606-82; SPL6E46, FRMEV04003952025, 606-82; SPL6E46, FRMEV04039872025, 606-82; SPL6E46, FRMEV03972042025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0002-80, CUI2460, FRMEV04119452025, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, NYZ1H01, FRMEV04022492025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04040232025, 606-82; IQK1D35, FRMEV04039432025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04017542025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04021062025, 606-82; IYN2355, FRMEV04064622025, 606-82; IZG2F67, FRMEV03919842025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04035682025, 606-82; MIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 60.861.584/0001-11, IOX6G70, FRMEV04013872025, 606-82; MIX SUCATAS LTDA, 21.689.382/0001-82, OUP9F10, FRMEV04122462025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, MMF3G98, FRMEV04000432025, 606-82; MIZAEL GIACOMOZZI, ***.326.669-**, MHB4I48, FRMEV04125782025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NATANIEL DUARTE DOS SANTOS, ***.789.414-**, BBL8J33, FRMEV04110592025, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV03958542025, 606-82; RLN5C55, FRMEV04052782025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV04103082025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV04058322025, 606-82; MLP2920, FRMEV04026812025, 606-82; MMJ5B81, FRMEV03971082025, 606-82; JHZ8074, FRMEV03979442025, 606-82; NATALIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA, ***.932.389-**, QJS6J03, FRMEV04118392025, 606-82; NATANAEL GUGLIELMI, ***.596.129-**, IHU9006, FRMEV04128662025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV04045862025, 606-82; NATURALLOG TRANSPORTES LTDA, 20.416.960/0001-44, FPB0D65, FRMEV04091072025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCB0I74, FRMEV03846502025, 606-82; NATHALIA BATISTA SOUSA, ***.219.766-**, HGX5E38, FRMEV04104252025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV03839552025, 606-82; NAYR TERESINHA CAPELARI, 07.440.239/0001-21, IZT2J14, FRMEV03863032025, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI4A61, FRMEV04058082025, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, ***.204.978-**, PIL7I52, FRMEV03952722025, 606-82; NATHAN KLABUNDE DE SOUZA, ***.283.919-**, RAB1A37, FRMEV03968162025, 606-82; NAZARAO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 16.589.136/0001-19, TOL0D10, FRMEV03980062025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NARA MOVEIS LTDA, 14.768.664/0001-00, MID5C28, FRMEV04069492025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDC6C38, FRMEV03831442025, 606-82; JDC4C85, FRMEV04099312025, 606-82; IZF5H57, FRMEV04005122025, 606-82; IZF5H57, FRMEV04003722025, 606-82; NANDO TRANSPORTES LTDA, 07.012.428/0001-01, JCL5A43, FRMEV03834252025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RYE0B10, FRMEV04026522025, 606-82; REA3J33, FRMEV04023882025, 606-82; TPY3E33, FRMEV04067722025, 606-82; REA3J33, FRMEV04086332025, 606-82; QJZ3333, FRMEV04057622025, 606-82; RDX3E33, FRMEV04121572025, 606-82; REA3F33, FRMEV03977152025, 606-82; RDX3E33, FRMEV03977272025, 606-82; NAKA SERVICOS LTDA, 07.787.180/0001-42, KEA5I16, FRMEV04096342025, 606-82; N.B.MENGATTO & CIA LTDA, 80.452.733/0001-04, QII3F82, FRMEV04029562025, 606-82; NAC2G TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 35.939.353/0001-36, NSQ5G89, FRMEV03952442025, 606-82; NAIANA DUARTE ROCHA, 40.002.110/0001-07, FXV7J14, FRMEV03968982025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, ***.012.088-**, BRN2G75, FRMEV03972702025, 606-82; NANDOTUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 51.600.904/0001-99, JBZ4F45, FRMEV03980142025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração