Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00078262026, 06/02/2026; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00078342026, 08/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00078492026, 24/01/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00078202026, 08/02/2026; FELVP00076372026, 02/02/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00077792026, 30/01/2026; CS LOG E TRANSPORTES LTDA, 56.430.456/0001-46, FELVP00077272026, 29/01/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00076842026, 03/02/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00076262026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRIZON TRANSPORTES LTDA, 95.368.379/0001-01, RRI5H21, FRMEV00622532026, 606-82; GOLDEN TRANSPORTES LTDA, 49.342.346/0001-67, BBA9E95, FRMEV00621182026, 606-82; GROSSI DIESEL LTDA, 94.929.007/0001-36, JBL7C89, FRMEV00620592026, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RKZ2F01, FRMEV00620202026, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT3B60, FRMEV00871862026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCD4E13, FRMEV00619652026, 606-82; GR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, GGB5C42, FRMEV00869832026, 606-82; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, TMJ6G41, FRMEV00416962026, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV00618292026, 606-82; MMM4776, FRMEV00618282026, 606-82; GRANEMANN TRANSPORTES LTDA, 18.226.419/0001-21, RYD1G64, FRMEV00868752026, 606-82; RYD1G64, FRMEV00936792026, 606-82; GRACIOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001-01, FID5A27, FRMEV00402622026, 606-82; GS BUFFET LTDA, 47.018.785/0001-93, NPP6G81, FRMEV00867672026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV00617922026, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BCX3A42, FRMEV00415192026, 606-82; GLEISON SANTOS DO NASCIMENTO, ***.894.965-**, MQY4A59, FRMEV00412512026, 606-82; GRACE KELLE NEVES FERREIRA, ***.230.892-**, OHS5J18, FRMEV00611972026, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, SRR9H69, FRMEV00611372026, 606-82; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, MKN0F70, FRMEV00943882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXS1B84, FRMEV00855802026, 606-82; FABIANO CESAR DE OLIVEIRA, ***.989.099-**, MLE6538, FRMEV00855342026, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, FZM1D61, FRMEV00855322026, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, DKI5369, FRMEV00855242026, 606-82; ELITE FRETAMENTO LTDA, 08.641.443/0001-73, GKA2C91, FRMEV00621892026, 606-82; EVERALDO SIQUEIRA FRUTUOSO, 11.484.386/0001-70, SWU9390, FRMEV00871962026, 606-82; FABIO BESKOW, ***.529.930-**, ITH2I42, FRMEV00871922026, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV00871602026, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SQG4E00, FRMEV00619452026, 606-82; EVERSON RIVA LTDA, 20.558.867/0001-74, IYY4024, FRMEV00870802026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXL1B84, FRMEV00426742026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYF3E93, FRMEV00870402026, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, IZP8F43, FRMEV00869802026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV00617232026, 606-82; EUROLOG TRANSPORTES LTDA, 44.650.987/0001-65, TJJ1F56, FRMEV00616832026, 606-82; FABIO JOSE MARTINS DE SA, ***.128.739-**, AGW8I11, FRMEV00613062026, 606-82; EXPRESSO MELLO LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C55, FRMEV00289332026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RLP2G61, FRMEV00612512026, 606-82; RLP2G61, FRMEV00612392026, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV00415892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**, QCQ7I72, FRMEV00623282026, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, ***.311.351-**, IXB3D52, FRMEV00623222026, 606-82; JOAO BATISTA TEODORO DE MORAES, ***.112.061-**, KAL1321, FRMEV00621992026, 606-82; JOAO FERREIRA DE LIMA & CIA LTDA, 29.650.752/0001-80, PQD4E77, FRMEV00618682026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2668, FRMEV00620462026, 606-82; SPM3G82, FRMEV00618812026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV00872212026, 606-82; RYB4G70, FRMEV00868302026, 606-82; JOAO LUIZ INACIO, ***.115.229-**, LWT5686, FRMEV00871892026, 606-82; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO, ***.430.281-**, RSA9J75, FRMEV00619912026, 606-82; JOAO HENRIQUE MAJEWSKI PEDREIRO, ***.546.309-**, MLT0H79, FRMEV00871632026, 606-82; JL PAIXAO TRANSPORTADORA LTDA, 50.329.621/0001-91, NBV2D39, FRMEV00619092026, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, SXG8B30, FRMEV00618632026, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, FCH8C39, FRMEV00869812026, 606-82; JESSICA MAYUMI HIRA TRANSPORTES, 22.120.585/0001-16, FVV7890, FRMEV00412572026, 606-82; JOAO DONIZETE DO PRADO, ***.622.869-**, MGT9E49, FRMEV00869142026, 606-82; JOAO CARLOS KEMPA FILHO, ***.094.099-**, NRZ1C09, FRMEV00617572026, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV00613042026, 606-82; JOAO CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.064.301-**, CKA7126, FRMEV00612642026, 606-82; JOAO JUNIOR BRUGNAGO, 02.383.170/0001-28, FSP8639, FRMEV00611592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração