Seção 3 — 13/03/2026

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - TRT17; Objeto: Cooperação institucional entre o TJES, o TRF2 e o TRT17 para facilitar e viabilizar a localização e a penhora de precatórios ou requisições de pequeno valor cujos beneficiários figurem no polo passivo de processos na fase de execução.; Data da assinatura: 23/10/2025; Prazo de vigência: indeterminado, a contar da data da sua publicação; Processo nº 0005293-72.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação Técnica TJES, TRT17 e TRF2; Signatários: Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho - Presidente do TRF2, Desembargador Alfredo Hilário de Souza - Supervisor do Núcleo de Cooperação do TRF2, Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho - Presidente em Exercício do TJES, Desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva - Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJES e Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - Presidente do TRT17 e Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT17.

CONVÊNIO nº 1/2026 - CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Faculdade João Paulo II. OBJETO: propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Educação Superior da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio de estágio obrigatório ou não-obrigatório, junto ao TRIBUNAL, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 11/03/2026 a 11/03/2031. P.A.  0002046-58.2026.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Marco Antônio Acosta Pinto, no exercício da Diretoria Administrativa do TRF da 4ª Região, em 11/03/2026.

Acordo de Cooperação Técnica nº 657/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Objeto: a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. 0005041-25.2018.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 11/03/2026.