Seção 1 — 16/03/2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006464/2026-62, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG82 de 284,27 kW cada, totalizando 23.310,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.044517-7.01, localizada no município de São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda., para início da operação comercial a partir de 14 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006464/2026-62, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG82 de 284,27 kW cada, totalizando 23.310,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052244-9.01, localizada no município de São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda., para início da operação comercial a partir de 14 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006464/2026-62, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG94 de 283,40 kW cada, totalizando 26.640,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste IV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052282-1.01, localizada no município de Tacaimbó no estado de Pernambuco, de titularidade da Sol do Agreste Geração de Energia Ltda. e Tectodigital I SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 14 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006464/2026-62, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG116 de 287,07 kW cada, totalizando 33.300,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste V, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052283-0.01, localizada no município de Tacaimbó no estado de Pernambuco, de titularidade da Sol do Agreste Geração de Energia Ltda. e Tectodigital I SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 14 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006464/2026-62, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG70 de 285,43 kW cada, totalizando 19.980,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052284-8.01, localizada no município de São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Sol do Agreste Geração de Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 14 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008215/2025-21, decide:

Deferir o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de afastamento da aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) associada ao desligamento do Transformador TR4 440/88 kV da Subestação Bom Jardim, realizado entre 06 e 08 de abril de 2024, destinado à substituição da fase azul sinistrada em 1º de agosto de 2022.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Decisão de Diretoria nº 162, de 10 de março de 2026, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, no que consta do Processo SEI 48610.221669/2019-08 e do Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2024 firmado entre a ANP e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Processo SEI 48610.216709/2024-59), torna público:

O valor a ser pago ao SERPRO por validação de nota fiscal eletrônica (NFe) referente à utilização da Plataforma CBIO, no âmbito do RenovaBio, será de R$ 7,31 (sete reais e trinta e um centavos) a partir de 21 de março de 2026.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.234867/2025-71, e com base na Decisão de Diretoria nº 166, de 11 de março de 2026, torna pública a seguinte decisão:

1. Conceder autorização para as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01, TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA., CNPJ: 02.461.767/0001-43, SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ: 10.456.016/0001-67, CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA., CNPJ: 19.233.194/0001-01, e CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA., CNPJ: 19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.203787/2026-55 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a GALP ENERGIA BRASIL S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características:

I - País de origem: Argentina;

II - Volume autorizado: até 20 milhões de m³ de gás natural por dia;

III - Mercado potencial: Segmento Termoelétrico, Distribuidoras e Consumidores Livres;

IV - Transporte: Dutoviário; e

V - Local de entrega no Brasil: malha de transporte da TBG via entrada de Corumbá (MS).

Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 982, de 21 de maio de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.

Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GN, no prazo de trinta dias, contados da data de sua assinatura.

Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários.

Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações:

I - Volumes diários importados, em metros cúbicos;

II - Quantidades diárias de energia importadas;

III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e

IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto.

§ 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações complementares que julgar necessários.

§ 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet no endereço www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.

Art.4º A autorizada deverá informar, também, em novo processo eletrônico no SEI/ANP, sobre a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias, a contar da efetivação do ato:

I - Dados cadastrais da autorizada;

II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de importação de gás natural;

III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de gás natural; e

IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de gás natural.

Art.5º A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.

Art.6º A autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural será revogada, entre outras hipóteses, em casos de:

I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado;

II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou

III - Descumprimento da legislação aplicável.

Art.7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma gasosa, verificadas à época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.

Art.9º A presente Autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e limita-se, exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa.

Art.10 Fica revogada a autorização SIM-ANP nº 295, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2024.

Art.11 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.229615/2025-21 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a FLEXGAS COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 57.909.490/0001-60, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características:

I - País(es) de origem: Bolívia e Argentina;

II - Volume autorizado: até 10 milhões de m³ de gás natural por dia;

III - Mercado potencial: Regiões Sudeste, Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.;

IV - Transporte: Gasoduto; e

V - Locais de entrega no Brasil: Corumbá/MS, Cuiabá/MT e Uruguaiana/RS/UF.

Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 982, de 21 de maio de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.

Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GN, no prazo de trinta dias, contados da data de sua assinatura.

Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários.

Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações:

I - Volumes diários importados, em metros cúbicos;

II - Quantidades diárias de energia importadas;

III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e

IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto.

§ 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações complementares que julgar necessários.

§ 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet no endereço www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.

Art.4º A autorizada deverá informar, também, em novo processo eletrônico no SEI/ANP, sobre a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias, a contar da efetivação do ato:

I - Dados cadastrais da autorizada;

II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de importação de gás natural;

III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de gás natural; e

IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de gás natural.

Art.5º A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.

Art.6º A autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural será revogada, entre outras hipóteses, em casos de:

I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado;

II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou

III - Descumprimento da legislação aplicável.

Art.7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art.8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma gasosa, verificadas à época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.

Art.9º A presente Autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa.

Art.10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK