Seção 2 — 16/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

o afastamento do País de DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, Coordenador-Geral, e MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, Chefe de Divisão, ambos da Secretaria de Comércio Exterior, para realizar verificações in loco nos produtores/exportadores PT Indonesia Guang Ching Nickel and Stainless Steel (GCNS) e PT Indonesia Ruipu Nickel and Chrome Alloy (INRC), em Jacarta, Indonésia, e Golden Harbour International Pte., Ltd. (Golden Harbour), Recheer Resources Pte. Ltd. (Recheer), Cantostar Limited (Cantostar) e Eternal Tsingshan Group Co., Ltd. (Eternal), em Singapura, no período de 04 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.000452/2026-70).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001240/2021-07, resolve:

Art. 1º Designar MAXILIANO D'AVILA CÂNDIDO DE SOUZA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1361556, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Consultoria, código FCPE 101.1, da Procuradoria Federal junto ao Inmetro (PF/Inmetro), a partir de 3 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002116/2026-65, resolve:

Art. 1º Designar LUANE SANTOS COSTA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço de Integridade e Gestão de Riscos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003796/2026-71, resolve:

Designar BÁRBARA TACIA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1476517, para exerce o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003796/2026-71, resolve:

Designar ALAN PEREIRA AMORIM PACHECO, matrícula SIAPE nº 1062030, para exerce o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003345/2026-33, resolve:

Dispensar, a pedido, INGRID JENSEN SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1528044, do encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003345/2026-33, resolve:

Designar PAULA MOTTA LUDGERO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1336421, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004010/2026-32, resolve:

Designar DANIELLE ANDRADE MOREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 2234685, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Administrativo de Patentes, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico Administrativo de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora RENATA RIBEIRO PEREIRA, Coordenadora-Geral de Normatização Técnica e Conformidade, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "49ª Sessão do Comitê Permanente sobre o Direito das Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas", em Genebra, na Suíça, de 30 de março de 2026 a 02 de abril de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 28 de março de 2026 a 04 de abril de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor RICARDO CARVALHO RODRIGUES, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Encontro de Líderes da Rede de Bolsistas Danida de 2026'', em Arusha, na Tanzânia, de 26 de abril de 2026 a 01 de maio de 2026, promovido pela Danida Fellowship Centre, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 23 de abril de 2026 a 03 de maio de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FILIPE BORSATO DA SILVA, Gerente, participar das Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores do Grupo BID, em ASSUNÇÃO/PARAGUAI, no período de 11/3/2026 a 13/3/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 128040).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar MARILEIA GOIN do encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.17.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 305, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar DANILMA DE MEDEIROS SILVA, para exercer a função de Coordenadora de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Coordenação-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS