Seção 2 — 16/03/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MICHELLI MIWA TAKAHARA, SIAPE 1057247, CPF nº ***.729.048-**, para atuar como responsável Substituto pelos atos de Gestão Financeira, na Unidade Gestora 560006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 9 de março de 2026, CÉLIO LOPES ROZADO, CPF ***.451.137**, da função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério (Processo SEI nº 01239.000150/2023-97).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar VIVIAN CAMPOS DE OLIVEIRA, CPF ***.285.676**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério (Processo SEI nº 01239.000150/2023-97).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2026, JULIO CESAR WYREPKOWSKI, CPF ***.870.879-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001228/2021-13).

SÉRGIO CRUZ

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Memorando 149(SEI nº 13581925 ), resolve:

Designar o servidor EDSON PABLO DA SILVA, CPF nº ***.306.636-**, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulares do titular da Coordenação de Gestão de Inovação e Empreendedorismo (COGIE), código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão, deste Instituto (processo SEI nº 01280.000343/2026-85).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2026, JULIO CESAR WYREPKOWSKI, CPF***.870.879-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001228/2021-13).

SÉRGIO CRUZ

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Agnaldo Cieslak como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do INT.

Art. 2º Designar a servidora Maria Gabriela Pinto de Almeida Simões para substituir, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do INT, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º Ao Encarregado competem as seguintes atribuições:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II- receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Parágrafo único. Para o desempenho de suas atribuições, o Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do INT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal e revoga a PORTARIA INT Nº 381, de 12 de novembro de 2024

MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar os integrantes das funções da estrutura de governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI do INT:

I- ALTA ADMINISTRAÇÃO:

Titular: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO

CPF: ***.291.907-**

Matrícula SIAPE: 066****

Lotação: Coordenação de Tecnologia da Informação, Estratégia e Qualidade

Substituto: ARNALDO PINHEIRO COSTA GAIO

CPF: ***.034.087-**

Matrícula SIAPE: 205****

Lotação: Divisão de Estratégia

II- GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Titular: CAROLINA SCHUTT TORRESCASANA

CPF: ***.224.207-**

Matrícula SIAPE: 136****

Lotação: Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações

Substituto: JOSÉ LUIZ ARRUDA DIAS

CPF: ***.802.537-**

Matrícula SIAPE: 120****

Lotação: Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações

III- GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Titular: LUIZ FERNANDO DA SILVA DIAS

CPF: ***.259.147-**

Matrícula SIAPE: 350****

Lotação: Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações

Substituto: CAROLINA SCHUTT TORRESCASANA

CPF: ***.224.207-**

Matrícula SIAPE: 136****

Lotação: Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações

IV- ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Titular: AGNALDO CIESLAK

CPF: ***.919.969-**

Matrícula SIAPE: 348****

Lotação: Divisão de Estratégia

Substituto: MARIA GABRIELA PINTO DE ALMEIDA SIMÕES

CPF: ***.246.897-**

Matrícula SIAPE: 136****

Lotação: Coordenação-Geral de Administração

V- RESPONSÁVEL SETORIAL PELA GESTÃO DA INTEGRIDADE

Titular: DENISE DOS SANTOS PACHECO

CPF: ***.268.877-**

Matrícula SIAPE: 135****

Lotação: Divisão de Comunicação

Substituto: MARCIA CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF: ***.177.412-**

Matrícula SIAPE: 129****

Lotação: Divisão de Gestão da Qualidade

Art. 2º À alta administração compete gerir os riscos no âmbito organizacional, fornecer os recursos necessários para assegurar a gestão da privacidade e da segurança da informação, viabilizar a implementação da estrutura de governança do PPSI e adotar decisões sobre privacidade e segurança da informação em um nível de relevância e prioridade adequadas e alinhadas com a estratégia e com a consecução dos objetivos do órgão ou entidade no cumprimento da sua missão institucional.

Art. 3º Ao gestor de tecnologia da informação e comunicação compete planejar, desenvolver, executar e monitorar as medidas de privacidade e segurança da informação em soluções de tecnologia da informação e comunicação, considerando inclusive a cadeia de suprimentos relacionada à solução.

Art. 4º Ao gestor de segurança da informação compete conduzir o diagnóstico de segurança da informação, bem como orientar, planejar e monitorar as medidas de segurança da informação e, as atividades previstas na PORTARIA INT Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 5º Ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais compete conduzir o diagnóstico de privacidade, bem como orientar os agentes de tratamento no planejamento, implementação e monitoramento das medidas de privacidade e, as atividades previstas na PORTARIA Nº 466/2026/SEI-INT de 12 de março de 2026.

Art. 6º Ao responsável setorial pela gestão da integridade compete o diagnóstico das medidas relativas à estruturação básica e instrumentos fundamentais de governança do PPSI, além da coordenação e gestão dos riscos para a integridade relacionados aos temas

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA INT Nº 381, de 12 de novembro de 2024.

MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Erik Busnello Imbuzeiro, Assistente da Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar da "10º South American Space Generation Workshop (SA-SGW) 2026" e da "Feira Internacional do Ar e do Espaço (FIDAE)", no período de 05 a 09 de abril de 2026, em Santiago, Chile; e participar do "Space Generation Fusion Forum" e do "Space Symposium", no período de 10 a 18 de abril de 2026, em Colorado Springs, Estados Unidos da América, trânsito incluído e com ônus, conforme processo SEI nº 01350.000132/2026-71.

MARCO ANTONIO CHAMON

O Diretor Substituto do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, a Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, considerando o constante dos autos do processo nº 01344.001139/2025-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANA MARIA COTA CUNHA ,CPF 573.***.***-04; na qualidade de viúva do ex-servidor ROMUALDO CUNHA , ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível Intermediário, Classe R, Padrão III, matrícula SIAPE 06****3, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido aposentado, em 19/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000153/2026-76).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2025, data do requerimento.

Sérgio Almeida Cunha Filgueiras