Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCP5D72, FRMEV03813822025, 606-82; JCP5D72, FRMEV03813862025, 606-82; IVT7391, FRMEV03816332025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI7J87, FRMEV03814672025, 606-82; JAA3H05, FRMEV03944572025, 606-82; JAX7E26, FRMEV03798082025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GIS6F63, FRMEV03808782025, 606-82; TERRAPLENAGEM BENDO LTDA, 04.378.792/0001-93, RYY7B90, FRMEV03818332025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV03945012025, 606-82; RLF5C85, FRMEV03947002025, 606-82; RKW2I70, FRMEV03947012025, 606-82; RYB9H83, FRMEV03919372025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV03844552025, 606-82; TEONILA SOUZA DAS CHAGAS, ***.007.902-**, SCL7H45, FRMEV03917412025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, FCB6949, FRMEV03922962025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV03789132025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, BDA9G76, FRMEV03835302025, 606-82; TECHNOLOGY TRANSPORTES LTDA, 13.716.161/0001-28, FUA2H35, FRMEV03838092025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBU6H93, FRMEV03850782025, 606-82; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA, 01.651.522/0001-16, ISF8D87, FRMEV03792952025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDILSON BARRETO DOS SANTOS, ***.671.077-**, , FREVP00839262025, 773-0; DILZA ASSIS DE SOUSA ROMUALDO, ***.783.856-**, , FREVP00840242025, 773-0; DIONATAN ADAO PIMENTA, ***.467.429-**, , FREVP00839462025, 773-0; , FREVP00839532025, 773-0; , FREVP00839502025, 773-0; EDILAMAR GOMES DOS SANTOS GERMANO, ***.040.007-**, , FREVP00845262025, 773-0; DIEGO FORTUNATO POLIPPO, ***.101.421-**, , FREVP00848332025, 773-0; DHONATAN RIBEIRO DA SILVA E SILVA, ***.068.617-**, , FREVP00856802025, 773-0; DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA, 30.161.186/0001-21, , FREVP00856982025, 773-0; EDNA VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.156.357-**, , FREVP00855552025, 773-0; DIRCE DE MELO DINIZ, ***.668.808-**, , FREVP00858642025, 773-0; , FREVP00858722025, 773-0; DENISE DA SILVA, ***.319.779-**, , FREVP00839472025, 773-0; DIMAS APARECIDO SACON, ***.557.688-**, , FREVP00750152025, 773-0; DONIZETE SEVERIANO DA SILVA, ***.799.219-**, , FREVP00750592025, 773-0; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, , FREVP00753052025, 773-0; DIEGO BARTZ BORBA, ***.055.440-**, , FREVP00752112025, 773-0; DOMINGOS ARCINE, ***.103.908-**, , FREVP00753042025, 773-0; E & K CIESLINSKI COMERCIAL LTDA, 45.206.737/0001-01, , FREVP00752812025, 773-0; EDMAR CARDOSO PRESTES, ***.905.028-**, , FREVP00752022025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00839002025, 773-0; , FREVP00839072025, 773-0; , FREVP00839162025, 773-0; , FREVP00839212025, 773-0; , FREVP00839242025, 773-0; , FREVP00839342025, 773-0; , FREVP00840052025, 773-0; , FREVP00840062025, 773-0; , FREVP00840122025, 773-0; , FREVP00840152025, 773-0; , FREVP00840802025, 773-0; , FREVP00840852025, 773-0; , FREVP00849682025, 773-0; , FREVP00838842025, 773-0; , FREVP00838932025, 773-0; , FREVP00836512025, 773-0; , FREVP00838252025, 773-0; , FREVP00838102025, 773-0; M TORETI, 49.606.437/0001-62, , FREVP00840442025, 773-0; M RECORDS PRODUTORA E GRAVADORA LTDA, 28.846.844/0001-77, , FREVP00856872025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00840512025, 773-0; , FREVP00840502025, 773-0; RDBC COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 37.628.068/0001-20, , FREVP00839752025, 773-0; , FREVP00839592025, 773-0; RICARDO TRABACH, ***.755.597-**, , FREVP00845122025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00849872025, 773-0; ROSANGELA DA SILVA PORTO, ***.783.657-**, , FREVP00856532025, 773-0; RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, ***.060.135-**, , FREVP00856762025, 773-0; RONALDO MONTEIRO DE CARVALHO, ***.691.757-**, , FREVP00856842025, 773-0; REGINALDO HENRIQUE GOMES, ***.495.827-**, , FREVP00858612025, 773-0; REGIS MACIEL, ***.654.847-**, , FREVP00858552025, 773-0; ROZANE MONTEIRO DE OLIVEIRA PINTO, ***.002.117-**, , FREVP00858662025, 773-0; ROSA MARILIA PEREIRA TANUS, ***.057.578-**, , FREVP00858602025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00840072025, 773-0; REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.490.746/0001-83, , FREVP00750392025, 773-0; RODOSTAR TRANSPORTADORA LTDA, 36.372.953/0001-28, , FREVP00750192025, 773-0; RODRIGO STEFAN ALVES TENORIO VIOLA, ***.826.708-**, , FREVP00750532025, 773-0; ROGERIO AMERICO VALENCIO TRANSPORTES LTDA, 18.225.487/0001-76, , FREVP00749752025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, ***.665.578-**, , FREVP00750092025, 773-0; ROSANGELA DE ARAUJO RODRIGUES, ***.004.428-**, , FREVP00750912025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MARCELO FURTUNATO, ***.576.859-**, FTY5H26, FRMEV00496412026, 606-82; FTY5H26, FRMEV00747352026, 606-82; MANOEL ESTEFANIO CAMILO JUNIOR, ***.955.577-**, MKO1F00, FRMEV00503762026, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV00507712026, 606-82; MARCELO DARE LORENZONI, ***.467.457-**, MRP4A49, FRMEV00508122026, 606-82; MARCELO HIROAKI TANAHARA, 05.540.334/0001-71, BTR4D08, FRMEV00515762026, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV00519562026, 606-82; JCA6E45, FRMEV00766512026, 606-82; JCA6E45, FRMEV00764312026, 606-82; MARCELO FABIO GOMES, ***.103.409-**, EGX1H60, FRMEV00792322026, 606-82; MARCELO DA SILVA SALVINO, 13.364.813/0001-02, BAP2H56, FRMEV00792002026, 606-82; MARCELO ITAMAR GOMES, ***.696.219-**, CRO7J22, FRMEV00765742026, 606-82; MARCELO EBERHARDT, ***.084.120-**, ITQ0D03, FRMEV00753022026, 606-82; MARCELO CHUVES, ***.839.999-**, GIH6C17, FRMEV00537282026, 606-82; MARCELO DIOGO DO NASCIMENTO, ***.772.010-**, IRQ1G05, FRMEV00744802026, 606-82; MANOEL F B XAVIER - PESCADOS, 06.304.566/0001-93, PPA9I83, FRMEV00531692026, 606-82; MARCELO CROZETA, ***.490.009-**, MKA1F34, FRMEV00713852026, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV00709522026, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV00709512026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração