Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV03954902025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, MJR4D84, FRMEV03950182025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, ENZ8E67, FRMEV03950942025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBP0H80, FRMEV03953752025, 606-82; JBX8B25, FRMEV03954282025, 606-82; TQT5E54, FRMEV03956892025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCJ0540, FRMEV03951352025, 606-82; JAR3I83, FRMEV03951902025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXZ9E27, FRMEV03951462025, 606-82; RXL8I74, FRMEV03951922025, 606-82; RAI9E12, FRMEV03954332025, 606-82; TPK9J34, FRMEV03955452025, 606-82; RLA8B81, FRMEV03956432025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDZ2G73, FRMEV03953212025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV03953462025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RNN2A86, FRMEV03950502025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, JDN6H80, FRMEV03951082025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV03957302025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK7744, FRMEV03957222025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, STJ0F87, FRMEV03956072025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELLIPE ALLAN SILVA ROSA, ***.203.686-**, CUC0B91, FRMEV03996382025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, ISM2C68, FRMEV03994232025, 606-82; F.V.DE SOUZA TRANSPORTE, 21.258.730/0001-67, ELC6G72, FRMEV03995962025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, ***.632.889-**, MJV6J61, FRMEV03994182025, 606-82; FAEL PETROLEO TRR LTDA, 37.663.211/0001-14, RBG6C29, FRMEV03991192025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI9C38, FRMEV03816752025, 606-82; F & C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEV03809412025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03812732025, 606-82; F. G. TRANSLOG LTDA, 45.838.074/0001-30, BDN4B41, FRMEV03819082025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV03817832025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, TEY7I21, FRMEV03809832025, 606-82; FELIPE CASAGRANDE PORTAL, ***.879.749-**, IEO5E06, FRMEV03823012025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV03820352025, 606-82; FERNANDO DOMINGUES ANTUNES FERREIRA, ***.845.089-**, BJM3H75, FRMEV03812612025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, ***.782.819-**, QJQ3G53, FRMEV03820372025, 606-82; FERNANDO F DA SILVA TRANSPORTES, 22.328.513/0001-69, NXF5875, FRMEV03820562025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV03809052025, 606-82; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, RCG1J51, FRMEV03816522025, 606-82; F V WORD SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.345.532/0001-84, PDM9679, FRMEV03958412025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JAK7G07, FRMEV03966492025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

STOCO TRANSPORTES LTDA, 18.783.057/0001-70, RHD5C09, FRMEV03988982025, 606-82; SPX LOGISTICA LTDA, 27.248.344/0001-70, QIL4B48, FRMEV03951242025, 606-82; QIL4B48, FRMEV03955112025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXX3G82, FRMEV03952772025, 606-82; STEISSE ZANETTE, ***.570.229-**, RKY4D14, FRMEV03951842025, 606-82; SUL AMERICA LOGISTICA LTDA, 13.983.779/0001-54, IYT6B16, FRMEV03953612025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, RXR9A40, FRMEV03953032025, 606-82; TANEA LIAMAR GOMES DE FREITAS, ***.908.366-**, OQX5F45, FRMEV03954262025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV03957622025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JAY2E13, FRMEV03956702025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SBR7G13, FRMEV03953382025, 606-82; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA, 01.651.522/0001-16, JBZ5I90, FRMEV03953662025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY9F86, FRMEV03955892025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV03957162025, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, IYN3382, FRMEV03954742025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TJO1C97, FRMEV03953092025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RYA3H73, FRMEV03956942025, 606-82; THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA, ***.297.856-**, QUM6B82, FRMEV03956902025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, CSF6B69, FRMEV03962772025, 606-82; STS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.197.756/0001-96, FWH5A55, FRMEV03963572025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDA5C60, FRMEV03950952025, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, JBU3J12, FRMEV03951832025, 606-82; MONTE AZUL SERVICOS DE ENGENHARIA E FLORESTAIS LTDA, 13.932.509/0001-14, SGB0H55, FRMEV03955682025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV03956532025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03955202025, 606-82; RJV3B52, FRMEV03987822025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, GXA8E42, FRMEV03952592025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, GJA6J06, FRMEV03987092025, 606-82; EMU7J47, FRMEV03957002025, 606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001-56, RBF8D98, FRMEV03813612025, 606-82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV03812412025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, SXT5H00, FRMEV03810742025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOK6J04, FRMEV03814402025, 606-82; SFT8I45, FRMEV03822022025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDW0I29, FRMEV03819982025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV03820152025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IPD3G02, FRMEV03822612025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03810602025, 606-82; MONTE CRISTA TRANSPORTES LTDA, 11.107.875/0001-03, BEN1C46, FRMEV03810372025, 606-82; MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA, 13.265.251/0001-40, TGT6G82, FRMEV03812672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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