Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS ALBERTO CORREA DA ROCHA NETO, ***.964.107-**, , FREVP00861012025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, ***.899.256-**, , FREVP00861052025, 773-0; , FREVP00862272025, 773-0; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, , FREVP00915812025, 773-0; CASSIO LEMBECK, ***.934.539-**, , FREVP00915092025, 773-0; CARLOS ROBERTO VARGAS, ***.401.406-**, , FREVP00860312025, 773-0; , FREVP00861502025, 773-0; , FREVP00861522025, 773-0; CARLOS SOARES DIAS, ***.354.183-**, , FREVP00861262025, 773-0; , FREVP00861322025, 773-0; , FREVP00861362025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00913872025, 773-0; , FREVP00914302025, 773-0; , FREVP00915442025, 773-0; , FREVP00915632025, 773-0; , FREVP00915912025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00915382025, 773-0; , FREVP00915492025, 773-0; CARLOS LUIZ VARGAS, ***.924.709-**, , FREVP00864772025, 773-0; CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.628.693/0001-00, , FREVP00862922025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ CLAUDIO MARTINS SILVEIRA, ***.320.167-**, , FREVP00861802025, 773-0; LUIZ GONCALVES DOS SANTOS, ***.329.077-**, , FREVP00861942025, 773-0; LUIZ CARLOS CLARO DOS SANTOS, ***.414.419-**, , FREVP00911792025, 773-0; LUCIA MARIA DA SILVA, ***.469.567-**, , FREVP00860472025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, ***.641.537-**, , FREVP00860522025, 773-0; , FREVP00861562025, 773-0; , FREVP00860512025, 773-0; LUIZ CAIRO E SILVA, ***.609.801-**, , FREVP00860452025, 773-0; , FREVP00862312025, 773-0; LUIS CLAUDIO SENA DOS SANTOS, ***.644.753-**, , FREVP00914522025, 773-0; LUIS RICARDO DA SILVA, ***.347.398-**, , FREVP00915462025, 773-0; LUCIANI AMORIM DO CARMO, ***.430.357-**, , FREVP00860562025, 773-0; , FREVP00860602025, 773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES, ***.209.518-**, , FREVP00860942025, 773-0; LUIZ CARLOS SANTIAGO, ***.939.547-**, , FREVP00860962025, 773-0; LUIZ CLAUDIO FELIPE, 31.792.463/0001-67, , FREVP00861532025, 773-0; , FREVP00860182025, 773-0; LUCAS PUERARI TRANSPORTES LTDA, 14.211.552/0001-53, , FREVP00914352025, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, ***.291.187-**, , FREVP00863662025, 773-0; LUCAS MAXIMIANO, ***.655.878-**, , FREVP00916582025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JBL6D06, FRMEV00693852026, 606-82; RGM MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 15.077.251/0001-41, JAL0I39, FRMEV00816192026, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, MLP2D89, FRMEV00686432026, 606-82; MLP2D89, FRMEV00664272026, 606-82; MLP2D89, FRMEV00466872026, 606-82; RGJ TRANSPORTES LTDA., 24.291.956/0001-58, NUB4A43, FRMEV00681512026, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, QTK1D46, FRMEV00802542026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTF4D53, FRMEV00550242026, 606-82; REBOQUE AGUIAR LTDA, 12.638.994/0001-55, QXM6G45, FRMEV00718582026, 606-82; RECICLA BRASIL LTDA, 04.056.176/0001-16, RKY5I49, FRMEV00666282026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00660832026, 606-82; BEA4C66, FRMEV00660432026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV00660792026, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RQT5J16, FRMEV00660592026, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00702412026, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV00442672026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV00697572026, 606-82; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, RNO1A80, FRMEV00557182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BDS RENTALCAR LTDA, 31.294.197/0001-42, , FREVP00917932025, 773-0; B9 LOGISTICA LTDA, 09.248.125/0001-00, , FREVP00920412025, 773-0; BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA PORTES, ***.709.157-**, , FREVP00868712025, 773-0; BARAUNA - SANTA FE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.975.507/0001-84, , FREVP01006362025, 773-0; BANCO BV S.A., 01.858.774/0001-10, , FREVP00868222025, 773-0; BC AGRO COMERCIO LTDA, 29.220.447/0001-58, , FREVP00867422025, 773-0; , FREVP00868262025, 773-0; , FREVP00868412025, 773-0; BITTENCOURT E RODRIGUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 52.999.603/0001-42, , FREVP00868092025, 773-0; BENEDITO LUIZ BERNARDINO, ***.672.268-**, , FREVP00918772025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00922002025, 773-0; , FREVP00866942025, 773-0; , FREVP00869912025, 773-0; BEZERRA EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89, , FREVP00866672025, 773-0; BACABAL BLOCOS LTDA, 66.730.466/0001-50, , FREVP00922422025, 773-0; BEM LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 06.013.423/0001-22, , FREVP01020022025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, ***.157.877-**, , FREVP00007102026, 773-0; BEATRIZ OLIVEIRA NOMOTO, ***.296.248-**, , FREVP00998952025, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00923372025, 773-0; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, , FREVP00997922025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração