Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

C. GARCIA - AUTO MECANICA, 20.681.669/0001-01, , FREVP00917372025, 773-0; BRUNO SANCHES CARVALHO, ***.880.071-**, , FREVP00919232025, 773-0; CAIO SOUZA ALVES FONTOURA, ***.814.677-**, , FREVP00868652025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP01030242025, 773-0; , FREVP01029862025, 773-0; , FREVP00004632026, 773-0; , FREVP01030922025, 773-0; , FREVP00005232026, 773-0; CAIO CEZAR BARROS SOUZA CRUZ, ***.928.817-**, , FREVP01005312025, 773-0; C A DOS SANTOS TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM, 23.504.730/0001-25, , FREVP01007372025, 773-0; BUSSOLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 03.975.010/0001-30, , FREVP01006072025, 773-0; BUGIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.989.438/0001-47, , FREVP00869322025, 773-0; CAMILA CARMO DO NASCIMENTO, ***.599.777-**, , FREVP00004902026, 773-0; CAIUA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 16.758.140/0001-63, , FREVP01021952025, 773-0; C. H. DE OLIVEIRA MACHADO LTDA, 31.870.949/0001-76, , FREVP00917642025, 773-0; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, , FREVP00920742025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, , FREVP00866892025, 773-0; BRUNO RIBEIRO DE SOUZA, ***.026.837-**, , FREVP00866382025, 773-0; BRUNO VIEIRA GALLO DE FREITAS, ***.769.047-**, , FREVP00867792025, 773-0; , FREVP00867882025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00863412025, 773-0; , FREVP00863472025, 773-0; , FREVP00863502025, 773-0; , FREVP00869362025, 773-0; , FREVP00869542025, 773-0; , FREVP00869612025, 773-0; , FREVP00870072025, 773-0; CARMELITA ALVES DE LIMA, ***.308.151-**, , FREVP00863522025, 773-0; CARLOS HENRIQUE MATOS DOS SANTOS, ***.347.041-**, , FREVP00919142025, 773-0; CAMILA RIBEIRO TEODORO, ***.915.937-**, , FREVP00920072025, 773-0; CARLA COSTA SOUZA, ***.648.957-**, , FREVP01030322025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, ***.899.256-**, , FREVP00866802025, 773-0; , FREVP00999872025, 773-0; , FREVP00999662025, 773-0; , FREVP00923652025, 773-0; CARLOS AUGUSTO MACHADO NETO, ***.029.647-**, , FREVP00997832025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00001662026, 773-0; CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, ***.247.607-**, , FREVP00867032025, 773-0; , FREVP00867812025, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, ***.045.427-**, , FREVP00998542025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDEMIR FELIX, ***.994.048-**, , FREVP00868992025, 773-0; CLAUDIO CARVALHO MARTINS, ***.031.987-**, , FREVP01029702025, 773-0; CHRISTIEL SANTOS PINHEIRO, ***.093.461-**, , FREVP01029392025, 773-0; CLAUDIO RIBEIRO MALTA, ***.369.111-**, , FREVP00867322025, 773-0; , FREVP00868182025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP01006082025, 773-0; , FREVP00866882025, 773-0; CLAUDIO JOSE SOUZA DE FREITAS, ***.041.217-**, , FREVP00998302025, 773-0; CINTIA APARECIDA DOS SANTOS ASSUMPCAO, ***.052.807-**, , FREVP00999282025, 773-0; , FREVP00998692025, 773-0; CLEBER VASCONCELOS DA SILVA, ***.996.771-**, , FREVP00869002025, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, ***.134.607-**, , FREVP00868672025, 773-0; CLAUDIA MARIA ROSA DA SILVA, ***.061.866-**, , FREVP01011512025, 773-0; CLARISSE CAVALCANTE KALUME, ***.992.611-**, , FREVP01029812025, 773-0; CICERO FLORENTINO FILHO, ***.550.068-**, , FREVP01004562025, 773-0; CLAUDESIR CATARINO DE OLIVEIRA, ***.836.797-**, , FREVP00867822025, 773-0; , FREVP00867832025, 773-0; CLEBER JOSE BARROSO DE ALMEIDA, ***.561.246-**, , FREVP00867072025, 773-0; CLAYTON AVERIO DE CARVALHO, ***.615.308-**, , FREVP01004432025, 773-0; CLAUDIR DE JESUS DA SILVA MOREIRA DIAS, ***.289.889-**, , FREVP00924632025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00916112025, 773-0; , FREVP00992012025, 773-0; IRMAOS ANDRADE COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 50.877.597/0001-25, , FREVP00862852025, 773-0; JANAINA DE OLIVEIRA FERRAZ ROLA, ***.740.307-**, , FREVP00918332025, 773-0; JEAN CARLO RAMOS, ***.278.669-**, , FREVP00920852025, 773-0; , FREVP00921772025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00004672026, 773-0; , FREVP01031342025, 773-0; , FREVP00992572025, 773-0; , FREVP00991952025, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP01022012025, 773-0; , FREVP01021912025, 773-0; , FREVP01021612025, 773-0; , FREVP01020282025, 773-0; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, , FREVP00869122025, 773-0; , FREVP00869222025, 773-0; , FREVP00869392025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00922232025, 773-0; IRACEMA KUKA, ***.127.879-**, , FREVP00924672025, 773-0; IZAIAS INACIO, ***.250.527-**, , FREVP00924242025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROSIMEIRE DE CARVALHO EVANGELISTA, ***.846.421-**, , FREVP00920492025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0006-15, , FREVP00919592025, 773-0; RONALDO NUNES PERGHER, ***.871.780-**, , FREVP00868782025, 773-0; ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, ***.395.659-**, , FREVP00868932025, 773-0; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, , FREVP00998382025, 773-0; , FREVP00998772025, 773-0; RS CONCEPT PROJETOS E ARQUITETURA LTDA, 29.034.867/0001-40, , FREVP00869462025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP00922072025, 773-0; , FREVP01021062025, 773-0; S A TRANSPORTE LTDA, 30.465.528/0001-05, , FREVP00921732025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00006632026, 773-0; , FREVP00004842026, 773-0; ROSAMARIA CARDONE, ***.871.508-**, , FREVP01006812025, 773-0; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, ***.448.980-**, , FREVP01008872025, 773-0; , FREVP01008852025, 773-0; ROSENITA NAPOLEAO DA SILVA OLIVEIRA, ***.689.028-**, , FREVP00866852025, 773-0; RONNIE LUIZ GOMES, ***.546.711-**, , FREVP00001602026, 773-0; RUBERVAL MIOTO, ***.530.951-**, , FREVP00997762025, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, , FREVP01029182025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01027952025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração