Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARA SILVIA PICCINELLE, ***.583.311-**, , FREVP00919102025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00868692025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00919012025, 773-0; MADEIREIRA PEDRA AZUL LTDA, 09.433.284/0001-84, , FREVP00919982025, 773-0; MAGDA CRISTINA DE SANTI, ***.616.069-**, , FREVP00867982025, 773-0; MARA TERESINHA MARTINS, ***.151.120-**, , FREVP00868472025, 773-0; LUIZ GONCALVES DOS SANTOS, ***.329.077-**, , FREVP00921982025, 773-0; M.CAR 48 VEICULOS LTDA, 07.032.252/0001-41, , FREVP01026452025, 773-0; LUIZ FAVA JUNIOR, ***.943.468-**, , FREVP00999092025, 773-0; LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, ***.757.719-**, , FREVP00868352025, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, 31.216.954/0001-60, , FREVP00005502026, 773-0; MACARIO CAMARA QUISPE, ***.281.558-**, , FREVP00922342025, 773-0; LUIZ CAIRO E SILVA, ***.609.801-**, , FREVP00866462025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00867622025, 773-0; MARCELLA FERREIRA DE ALMEIDA BRAULIO, ***.017.807-**, , FREVP00999252025, 773-0; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, , FREVP01014632025, 773-0; LUIZ CARLOS DA SILVA, ***.025.447-**, , FREVP00997962025, 773-0; MADEIREIRA BRANDINO LTDA., 54.376.196/0001-42, , FREVP00871182025, 773-0; MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 06.233.727/0001-03, , FREVP00871342025, 773-0; ADELINA MEIRA DE SOUZA, ***.965.988-**, , FREVP00871692025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00916802025, 773-0; , FREVP00916842025, 773-0; POLLIANA CAETANO DUTRA, ***.554.592-**, , FREVP00863182025, 773-0; PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA., 07.990.465/0001-86, , FREVP00917872025, 773-0; PREMIER CONSTRUTORA SPE LTDA, 43.646.649/0001-97, , FREVP01007622025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00921802025, 773-0; , FREVP00007572026, 773-0; , FREVP00005942026, 773-0; , FREVP00925102025, 773-0; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS CRESPO LTDA, 09.517.520/0001-40, , FREVP00921842025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00868942025, 773-0; , FREVP00869032025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0073-60, , FREVP00922862025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00867902025, 773-0; , FREVP00867572025, 773-0; POSTO ITIQUIRA LTDA, 04.094.940/0001-48, , FREVP00923592025, 773-0; , FREVP00923612025, 773-0; , FREVP00923672025, 773-0; , FREVP00923542025, 773-0; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0005-61, , FREVP00924442025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SDT TRANSPORTES LTDA, 17.398.205/0001-70, , FREVP00862982025, 773-0; TRANSPORTADORA LOS HERMANOS LTDA, 15.087.020/0001-19, , FREVP00868922025, 773-0; RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, ***.605.076-**, , FREVP00921912025, 773-0; TRANSPORTADORA PENIDO FARIA LTDA, 62.292.711/0001-34, , FREVP00924152025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00002642026, 773-0; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, , FREVP00869282025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00004172026, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00870092025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00003722026, 773-0; , FREVP00002352026, 773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00003622026, 773-0; , FREVP00002422026, 773-0; , FREVP00002412026, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00875192025, 773-0; , FREVP00875232025, 773-0; TRANSPORTES GUSMAO LTDA, 44.481.115/0001-10, , FREVP00004292026, 773-0; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, , FREVP00871052025, 773-0; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, , FREVP00871352025, 773-0; UEMERSON VEICULOS LTDA, 40.602.117/0001-60, , FREVP00871332025, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, , FREVP00003302026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00919492025, 773-0; , FREVP00921702025, 773-0; , FREVP01027332025, 773-0; , FREVP01027062025, 773-0; , FREVP00875182025, 773-0; , FREVP00875202025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01005242025, 773-0; , FREVP01014552025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP01007582025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP01026862025, 773-0; MORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 29.576.202/0001-68, , FREVP00869452025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP01031072025, 773-0; , FREVP00924872025, 773-0; , FREVP00867542025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00922912025, 773-0; , FREVP00922952025, 773-0; , FREVP00923002025, 773-0; MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA, 22.134.988/0006-29, , FREVP00867962025, 773-0; MM DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 12.596.601/0001-98, , FREVP01004282025, 773-0; MOISES SERVICOS E MATERIAIS LTDA, 45.942.405/0001-87, , FREVP00875132025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO ANDRE DA SILVA PIMENTA, ***.923.751-**, , FREVP00863212025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, , FREVP00868962025, 773-0; , FREVP00869112025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00868722025, 773-0; , FREVP01031062025, 773-0; PAULO CESAR DE SOUZA MENDES, ***.459.376-**, , FREVP01026772025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00868192025, 773-0; PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MARTINS, ***.613.467-**, , FREVP00921652025, 773-0; PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA, 07.147.210/0001-56, , FREVP00999942025, 773-0; PAULO APARECIDO TAVARES, ***.048.828-**, , FREVP00005452026, 773-0; PALOMA BEZERRA CALADO, ***.245.778-**, , FREVP00922512025, 773-0; PAOLA GODOY BRANDMULLER KANAI, ***.108.248-**, , FREVP00922572025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, , FREVP01030532025, 773-0; , FREVP00871242025, 773-0; PAULO CESAR DA SILVA, ***.172.539-**, , FREVP00923682025, 773-0; PAOLLA LANDIM OLIVEIRA, 26.282.943/0001-48, , FREVP00867002025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, ***.990.299-**, , FREVP00923752025, 773-0; , FREVP00923832025, 773-0; , FREVP00923852025, 773-0; OSVALDO JOSE SOUTO, ***.045.206-**, , FREVP00925542025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração