Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, JBM9G67, FRMEV00556912026, 606-82; RXX9A00, FRMEV00576182026, 606-82; RYY0I39, FRMEV00577062026, 606-82; RXM4C99, FRMEV00579022026, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV00651432026, 606-82; RKY1F52, FRMEV00694792026, 606-82; RXQ4I32, FRMEV00864162026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RIN3J57, FRMEV00881312026, 606-82; QWD4A69, FRMEV00881032026, 606-82; RIN3J47, FRMEV00875782026, 606-82; MWF0D01, FRMEV00875732026, 606-82; RMC8D99, FRMEV00849392026, 606-82; QKI0A56, FRMEV00847422026, 606-82; RMC8D98, FRMEV00836912026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, TQA6F06, FRMEV00866592026, 606-82; SXH5C36, FRMEV00866202026, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, OBE3309, FRMEV00846202026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL8G10, FRMEV00842582026, 606-82; RMB3D22, FRMEV00840132026, 606-82; RMB3D18, FRMEV00840112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDGAR MURILO ORSO ZONTA, ***.751.569-**, , FREVP01010872025, 773-0; , FREVP01010782025, 773-0; , FREVP01000672025, 773-0; , FREVP01001192025, 773-0; , FREVP01000382025, 773-0; EDER ROSA, ***.420.269-**, , FREVP00876942025, 773-0; EDER HARA, ***.802.089-**, , FREVP00935082025, 773-0; EDIELSON SOUZA DE JESUS, ***.330.588-**, , FREVP00879412025, 773-0; EDGAR DIAS LIMA, ***.462.218-**, , FREVP00880882025, 773-0; EDIGAR BRAZ DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 03.431.522/0001-36, , FREVP00939192025, 773-0; EDER MOREIRA DOS REIS, ***.219.690-**, , FREVP01004552025, 773-0; EDBELLA MARCENARIA LTDA, 28.887.307/0001-75, , FREVP00884582025, 773-0; EDGAR ISAQUE CAMPANHAO, ***.353.976-**, , FREVP00993092025, 773-0; EDGAR VIEIRA, ***.420.046-**, , FREVP00942092025, 773-0; EDERALDO JACOBSEN, ***.655.500-**, , FREVP00992592025, 773-0; EDER LINO GROFF, ***.309.959-**, , FREVP00890972025, 773-0; EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.097.447/0001-07, , FREVP00785952025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES, ***.383.429-**, , FREVP00770952025, 773-0; EDILMA DE SOUZA SANTOS, ***.282.798-**, , FREVP00770192025, 773-0; EDGAR CORDEIRO LAURINDO, ***.072.926-**, , FREVP01024842025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00926002025, 773-0; , FREVP00926022025, 773-0; , FREVP00926152025, 773-0; , FREVP00878482025, 773-0; , FREVP00878582025, 773-0; , FREVP00937272025, 773-0; FABIO JUNIOR BERTELLA, ***.427.109-**, , FREVP00926072025, 773-0; , FREVP00926172025, 773-0; FABIO DIAS DE VASCONCELOS LEVINO ***.855.676-**, 25.346.624/0001-96, , FREVP00870172025, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, ***.062.637-**, , FREVP01009342025, 773-0; , FREVP01022752025, 773-0; FABIO DA COSTA FARIA, ***.868.657-**, , FREVP01028652025, 773-0; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, , FREVP01001072025, 773-0; FABIO CARDOSO DOS SANTOS, ***.061.709-**, , FREVP00877532025, 773-0; FABIO NASCIMENTO SILVEIRA, ***.709.428-**, , FREVP00936072025, 773-0; FABRICIANE SCHER, 13.765.538/0001-39, , FREVP00880542025, 773-0; FABIO HATAB SANTORO RODRIGUES, ***.118.147-**, , FREVP00936942025, 773-0; FABIO PELLEGRINI FERRAZ, 10.840.561/0001-52, , FREVP00881812025, 773-0; , FREVP00941942025, 773-0; FABIO JUNIOR DE ARAUJO, ***.598.722-**, , FREVP01029522025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDSON CARNEIRO PEREIRA, 59.038.520/0001-36, MKR4D44, FRMEV03971762025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00014052026, 606-82; SXI8C85, FRMEV04058042025, 606-82; EDMAR ALVES DE CASTRO, ***.745.046-**, OPM8625, FRMEV04122672025, 606-82; EDMILSON CORREIA DA SILVA, ***.796.449-**, MEA3793, FRMEV04067652025, 606-82; MEA3793, FRMEV00008952026, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV04096922025, 606-82; EDNALDO DOS SANTOS, ***.051.738-**, DTV6F17, FRMEV04074842025, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV04041902025, 606-82; EDSON DA SILVA SANTOS, ***.556.154-**, KIO5B72, FRMEV00008612026, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV03840862025, 606-82; JDH0H79, FRMEV03857082025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-76, EDM0J93, FRMEV04108682025, 606-82; EDM0J93, FRMEV04108672025, 606-82; EDM0I93, FRMEV00019342026, 606-82; EDSON DE LIMA, ***.511.809-**, RLP3E69, FRMEV03854202025, 606-82; EDMILSON BRITO DE ARAUJO, ***.907.915-**, EJZ9990, FRMEV04126502025, 606-82; EDMAR GHISI, ***.197.339-**, QIF3B37, FRMEV04102832025, 606-82; EDNALDO AFONSO DE OLIVEIRA, ***.160.456-**, FJP9A54, FRMEV03855092025, 606-82; EDSON COLOMBO, 23.113.584/0001-07, RLJ7B38, FRMEV03950372025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; ROGERIO SCHUSTER, ***.833.099-**, AWI5J73, FRMEV00685052026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, TPR5B00, FRMEV00795552026, 606-82; TQA0J06, FRMEV00676742026, 606-82; QSH4J36, FRMEV00661992026, 606-82; SXM0H70, FRMEV00834272026, 606-82; RODRIGO MARTINS, ***.797.389-**, RLA1I30, FRMEV00700292026, 606-82; ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, ***.921.928-**, BWN8A05, FRMEV00555942026, 606-82; ROGERIO MACIEL DO CARMO, 33.332.918/0001-97, HKH0E83, FRMEV00699342026, 606-82; ROMACI SPILMAN DE CASTRO, 30.084.021/0001-01, DBL2B08, FRMEV00556812026, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUR3F82, FRMEV00887192026, 606-82; IUR3F82, FRMEV00884482026, 606-82; ROGERIO RODRIGUES URBANO, ***.476.508-**, RRJ2F51, FRMEV00878562026, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, ***.897.190-**, IVF1B42, FRMEV00848692026, 606-82; IVF1B42, FRMEV00848682026, 606-82; RODRIGO KORSSACK FIEL, ***.876.970-**, PLT5I93, FRMEV00845322026, 606-82; ROGERIO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.009.753/0001-72, AZB4A06, FRMEV00858932026, 606-82; ROGERIO TORRES DE CAMPOS, ***.588.889-**, ALU8D28, FRMEV00835912026, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, ***.043.969-**, EOE1525, FRMEV00835642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração