Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLA1A71, FRMEV04035372025, 606-82; RCT3B88, FRMEV04035362025, 606-82; QJX1830, FRMEV03985672025, 606-82; FZZ3E16, FRMEV03985682025, 606-82; MIRIELLY TELES DE VIVEIROS SERAFIM DIAS GOMES, ***.985.224-**, OYY9A83, FRMEV04031962025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV04019972025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV04066092025, 606-82; RDX3E33, FRMEV04079202025, 606-82; MKO8989, FRMEV04075082025, 606-82; MONITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 24.067.737/0001-90, IZP5D26, FRMEV03981922025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, QOG8F17, FRMEV03986472025, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BDF8A33, FRMEV00020032026, 606-82; NADIA CAROLINE PEREIRA PORTEIRO, ***.813.928-**, GGA4J64, FRMEV00019202026, 606-82; MRB ALIMENTOS LTDA, 30.684.649/0001-30, RLB2A33, FRMEV03983232025, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, RYD4G26, FRMEV03988252025, 606-82; MULTI TEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 19.826.977/0001-90, EGJ2G09, FRMEV03983172025, 606-82; MONTEIRO & ASSUNCAO LTDA, 15.268.692/0001-20, SZI8A27, FRMEV00007002026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLB7D43, FRMEV00012022026, 606-82; MV COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDA, 39.542.630/0001-23, TPZ2F07, FRMEV04015492025, 606-82; MNB TRANSPORTES LTDA, 19.850.120/0001-06, IXU5I67, FRMEV04012822025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, RKW7F94, FRMEV03976802025, 606-82; NORTE SUL HORTIFRUTI LTDA, 33.741.426/0001-55, SXM1H12, FRMEV03974592025, 606-82; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 27.006.837/0001-02, TPR6H78, FRMEV03976202025, 606-82; NOVO RIO CEREAIS LTDA, 47.721.369/0001-57, QIR2G92, FRMEV03978202025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03978722025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, FYV8B77, FRMEV03980252025, 606-82; OMEGA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA., 35.248.935/0001-76, CPI2D35, FRMEV03976462025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, MDG6G08, FRMEV03975612025, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, SFX1G50, FRMEV00008162026, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV03981992025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RAO2C51, FRMEV00019302026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, BDA8H82, FRMEV04090932025, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAO E PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV03983242025, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, FTM2C08, FRMEV03983332025, 606-82; OMEGA SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.215.750/0001-38, MQY1H17, FRMEV03982652025, 606-82; NILSON LUCAS CHAMPOSKI, ***.190.039-**, ADN8E00, FRMEV04090532025, 606-82; ODENILDA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS, ***.478.711-**, QJD0J62, FRMEV04091492025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV04016342025, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV04044732025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV04084822025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PASTELARIA SAO JOAO LTDA, 00.369.861/0001-41, MLM6099, FRMEV03974562025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS REIS, 33.966.114/0001-40, OQG9A07, FRMEV03974382025, 606-82; PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA, ***.447.878-**, DAJ9D64, FRMEV03980482025, 606-82; PEDRINHO CAON, ***.672.000-**, DVT1I10, FRMEV03978992025, 606-82; PEDRO MACHADO GUEIROS, ***.985.851-**, CVN4D37, FRMEV03976612025, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, GCG2A21, FRMEV03974452025, 606-82; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, EYB2H78, FRMEV03979402025, 606-82; PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, 45.183.421/0001-33, ITN3G37, FRMEV03976312025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP3J43, FRMEV00009822026, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03988482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV03982432025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H88, FRMEV03984712025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FRF2G67, FRMEV03987632025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ***.746.126-**, MRP9E52, FRMEV03984602025, 606-82; PAULO ROBERTO DE BONA SARTOR, ***.210.899-**, MLU9B82, FRMEV03982692025, 606-82; PEDRO N. BRAGE RAPAKI, 02.085.037/0001-95, IXK1J62, FRMEV03981422025, 606-82; PHOENIX LUFERCO LTDA, 44.239.382/0001-86, STL1D88, FRMEV03983072025, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, RAH3H66, FRMEV04026312025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, QQV9885, FRMEV04015692025, 606-82; PAULO HENRIQUE COSTA FARIA, ***.526.836-**, OQL3280, FRMEV04084872025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAMOEL JULHANO CRACO SERAFINI, ***.467.669-**, QJM7H97, FRMEV04105082025, 606-82; SAMUEL ADENILSON DA SILVA, ***.257.046-**, PPX7A22, FRMEV04050062025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, TCH9E60, FRMEV00019352026, 606-82; TCH9E54, FRMEV04123162025, 606-82; TCH9E60, FRMEV04012412025, 606-82; GFI3J02, FRMEV04012162025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1I48, FRMEV03958852025, 606-82; RAJ1398, FRMEV03958862025, 606-82; RAJ1A18, FRMEV03830112025, 606-82; RXV0F99, FRMEV03956682025, 606-82; RYV6B88, FRMEV03970142025, 606-82; RLH8C84, FRMEV03972722025, 606-82; RAJ1A18, FRMEV03972742025, 606-82; RLJ7J48, FRMEV03981062025, 606-82; SAMUEL MORATO BICALHO ANTONASSI, ***.843.546-**, PYH1A56, FRMEV04061792025, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV04031702025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA, ***.435.236-**, FLD3A23, FRMEV04102792025, 606-82; SAMUEL BRAGA BONILHA, ***.837.131-**, RIN3H20, FRMEV03918602025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV04127352025, 606-82; SAMUEL DA SILVA GONCALVES, ***.012.929-**, MCA4G78, FRMEV03978112025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração