Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCM9D17, FRMEV04108812025, 606-82; JCF1B25, FRMEV04104672025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FYA8A63, FRMEV03965472025, 606-82; FYA8A63, FRMEV04008572025, 606-82; DJL9I26, FRMEV04006062025, 606-82; SWY7J84, FRMEV03957102025, 606-82; SUD2G29, FRMEV03973492025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXA4H54, FRMEV03842712025, 606-82; RYP5G87, FRMEV03837382025, 606-82; SXT6I27, FRMEV04039192025, 606-82; SXC5J59, FRMEV04007392025, 606-82; RLL9H60, FRMEV04064422025, 606-82; RYV3B08, FRMEV03854452025, 606-82; SXD1E49, FRMEV03973732025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TMH5A65, FRMEV04008962025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDC8F44, FRMEV04100972025, 606-82; JDA5J97, FRMEV04098762025, 606-82; TOMAZELI TRANSPORTES LTDA, 18.129.036/0001-35, DAT2I23, FRMEV04059542025, 606-82; TOMASINE - PARTICIPACOES LTDA, 27.729.600/0001-41, CNI5302, FRMEV03943952025, 606-82; TOMAZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.255.194/0001-40, TBR4I19, FRMEV04063552025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELCG00112722025, 30/09/2025, R$ 3.000,00; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, FELCG00112452025, 19/09/2025, R$ 3.000,00; ALCI COSTA MOZER, ***.973.556-**, FELCG00112622025, 27/09/2025, R$ 3.000,00; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, FELCG00112822025, 30/09/2025, R$ 750,00; C. B. ARAUJO - TRANSPORTES, 11.957.526/0001-80, FELCG00111932025, 03/09/2025, R$ 750,00; ALESSANDRO SOUZA SANTOS, ***.828.391-**, FELCG00112672025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA, 07.716.156/0001-12, FELCG00113132025, 02/10/2025, R$ 3.000,00; AGRICOLA WEHRMANN LTDA, 35.563.152/0001-87, FELCG00111422025, 05/10/2025, R$ 3.000,00; A L DIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00112312025, 17/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112402025, 23/09/2025, R$ 750,00; ANILTON BLOEMER, ***.676.239-**, FELCG00112602025, 27/09/2025, R$ 3.000,00; AM TRANSPORTES DE EQUINOS LTDA, 33.957.396/0001-19, FELCG00112542025, 24/09/2025, R$ 750,00; ALC LOG E TRANSPORTES LTDA., 19.340.179/0001-54, FELCG00111532025, 06/10/2025, R$ 750,00; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.186.625/0001-39, FELCG00112762025, 30/09/2025, R$ 750,00; BIOSUL - RECICLAGEM DE OLEOS LTDA, 17.870.282/0001-80, FELCG00113372025, 10/10/2025, R$ 750,00; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, FELCG00113412025, 02/10/2025, R$ 750,00; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, FELCG00113112025, 01/10/2025, R$ 750,00; ALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA, 10.836.653/0001-69, FELCG00112792025, 30/09/2025, R$ 750,00; AUTO POSTO KR 03 LTDA, 11.813.225/0001-83, FELCG00113102025, 09/10/2025, R$ 3.000,00; 2M AGROINDUSTRIA LTDA, 35.723.514/0001-50, FELCG00113052025, 09/10/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TITO CASA E CONSTRUCAO LTDA, 04.844.358/0001-51, MMJ3563, FRMEV04108332025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1E55, FRMEV04018962025, 606-82; IZJ1C78, FRMEV04044272025, 606-82; IZJ1C78, FRMEV00011492026, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, ACU6B69, FRMEV03964052025, 606-82; TJM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 48.983.716/0001-82, QWS0F54, FRMEV03960622025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEV03830102025, 606-82; RYN3C64, FRMEV03834782025, 606-82; RYF5H76, FRMEV03839772025, 606-82; QHC4408, FRMEV03852042025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV03854322025, 606-82; MLS5D45, FRMEV03854762025, 606-82; MLS5D45, FRMEV03852702025, 606-82; RAC9F73, FRMEV03925082025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV03942682025, 606-82; TK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.993.802/0001-51, GHJ3J72, FRMEV04079542025, 606-82; TIO NEGAO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 91.827.394/0001-01, FTB5D14, FRMEV04034042025, 606-82; TKAE TRANSPORTES LTDA, 08.641.477/0001-68, RAH8691, FRMEV00006942026, 606-82; TJBORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.866.158/0001-62, JBE4J68, FRMEV00012952026, 606-82; JBE4J68, FRMEV00008932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BAO9E40, FRMEV00017032026, 606-82; TAN6B91, FRMEV04085452025, 606-82; TAI0B46, FRMEV04065842025, 606-82; TAI0B46, FRMEV03958222025, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, MLO3J78, FRMEV04036892025, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, TPJ4H88, FRMEV04100742025, 606-82; RYQ2F56, FRMEV04100672025, 606-82; RYA8J22, FRMEV03831462025, 606-82; RLL7H30, FRMEV03851762025, 606-82; TRANS G. DINIZ TRANSPORTES LTDA, 07.966.758/0001-28, CLU3B79, FRMEV03962342025, 606-82; CLU3B79, FRMEV04073682025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0002-04, SEP5A33, FRMEV00003062026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0003-95, IZY8B84, FRMEV04129552025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, SXJ8A69, FRMEV03830792025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0001-23, SXB0I26, FRMEV04035232025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, BEA9A92, FRMEV03836262025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA, 03.590.820/0001-79, JBH4545, FRMEV04013532025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004-76, EBW6I91, FRMEV04007552025, 606-82; SUV1C51, FRMEV04072702025, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, MKC0I82, FRMEV03948632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração