Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D80, FRMEV04085432025, 606-82; IZF5G61, FRMEV04082632025, 606-82; JAY5H48, FRMEV00011932026, 606-82; JDH3G88, FRMEV00011672026, 606-82; JBD9H67, FRMEV00011692026, 606-82; JBA1I55, FRMEV04117512025, 606-82; JCG3B59, FRMEV00001882026, 606-82; IZU5B83, FRMEV04101842025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DAJ6B76, FRMEV00008082026, 606-82; EHI7J54, FRMEV04082282025, 606-82; CDR6I46, FRMEV04096362025, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JDC7I86, FRMEV04059962025, 606-82; JBE3B32, FRMEV00003322026, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RDW7J53, FRMEV03831652025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RYL0J12, FRMEV04055202025, 606-82; SXX1E24, FRMEV03942732025, 606-82; QJL1A98, FRMEV03977112025, 606-82; REA0G53, FRMEV03977682025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV04037322025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JCR7H20, FRMEV03977492025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BDT2D16, FRMEV03831102025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, CDR3H23, FRMEV04094462025, 606-82; TRANSVAS SIQUEIRA LTDA, 13.057.584/0001-83, JDB0G84, FRMEV04114052025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, RAE6A50, FRMEV04040632025, 606-82; QJK5G98, FRMEV03952052025, 606-82; TRANSTOM LTDA, 47.801.789/0001-43, MJO7J40, FRMEV04042812025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV04034382025, 606-82; RLC6J54, FRMEV04016202025, 606-82; MLZ6I04, FRMEV03920762025, 606-82; MLL7I35, FRMEV03958112025, 606-82; MIJ1E93, FRMEV03956922025, 606-82; MIJ1E93, FRMEV03978412025, 606-82; RAF7970, FRMEV03977032025, 606-82; MLA5D95, FRMEV04022172025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RVJ3J30, FRMEV04006622025, 606-82; QOQ4390, FRMEV04006612025, 606-82; TRANSTOSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 82.236.670/0001-76, MIW8115, FRMEV04104862025, 606-82; TRANSUNIAO TRANSPORTES LTDA, 44.442.447/0001-96, OUJ4C40, FRMEV04103382025, 606-82; TRANSTINOCO LTDA, 11.420.806/0001-55, RCN4J88, FRMEV04064012025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, RMA0H59, FRMEV03974962025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV04124412025, 606-82; JBM8H47, FRMEV04058552025, 606-82; IUT9770, FRMEV03838592025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLH1F42, FRMEV04090502025, 606-82; RLG9J97, FRMEV04007082025, 606-82; RLM0E72, FRMEV04103122025, 606-82; RLE5B62, FRMEV03855822025, 606-82; RLG5C76, FRMEV03926842025, 606-82; RLN8D05, FRMEV04049562025, 606-82; TRANSPORTES TAPPARO LTDA, 03.233.553/0001-82, IUM3546, FRMEV04012562025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW9I29, FRMEV04103802025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWZ7I84, FRMEV04093582025, 606-82; TRANSPORTES TELLESILVA LTDA, 11.573.039/0001-14, JCX9A10, FRMEV03998152025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FHZ7I22, FRMEV04038282025, 606-82; FZS4H33, FRMEV03952982025, 606-82; FUR7J72, FRMEV03968112025, 606-82; FIF7J16, FRMEV03977642025, 606-82; FUR7J72, FRMEV03975972025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV04089522025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV04046792025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDES FAUSTINO MACHADO LTDA, 19.853.430/0001-84, CBR9J75, FRMEV00855882026, 606-82; FELIPE ZENATO, ***.345.810-**, JAO5D25, FRMEV00619002026, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6H23, FRMEV00620992026, 606-82; JCM6I30, FRMEV00620172026, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, ***.463.341-**, BAP2G42, FRMEV00620952026, 606-82; FERNANDO VALENTIM BUSETTI, ***.707.350-**, AFF9B53, FRMEV00620792026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, SXP2H79, FRMEV00871912026, 606-82; TPS3E27, FRMEV00871812026, 606-82; FAPA TRANSPORTES LTDA, 25.264.703/0001-58, RNZ2C70, FRMEV00870782026, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, RYO5C24, FRMEV00618552026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQU1D63, FRMEV00868712026, 606-82; FERNANDO MATTOS DE SOUZA, ***.126.700-**, IMA5072, FRMEV00402582026, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV00617342026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6G13, FRMEV00617212026, 606-82; FAUSTO RIBEIRO DE REZENDE LTDA, 14.915.742/0001-51, PRF0248, FRMEV00614202026, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, TPW0B09, FRMEV00616632026, 606-82; FELIPE DA SILVA MORO, ***.015.311-**, SPF8D07, FRMEV00612872026, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, EEM8H27, FRMEV00612622026, 606-82; FELIPE FERNANDES MARTINS, ***.497.431-**, BYD4D02, FRMEV00611702026, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS DIAS, ***.227.380-**, AYZ2G15, FRMEV00905052026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RND2J35, FRMEV03835122025, 606-82; RND2J35, FRMEV03849772025, 606-82; TRATAVALE SOLUCOES AMBIENTAIS DO VALE DO ITAJAI LTDA, 21.962.545/0001-59, RTE7J70, FRMEV04114022025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4G08, FRMEV04112832025, 606-82; ISA6F97, FRMEV00009192026, 606-82; QJP2519, FRMEV04007892025, 606-82; REB1B96, FRMEV04039952025, 606-82; QHU5B36, FRMEV04060112025, 606-82; QHY0F74, FRMEV04038352025, 606-82; PKF1A23, FRMEV00012452026, 606-82; REB1B96, FRMEV03968492025, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0013-03, GGT1H85, FRMEV04119282025, 606-82; SUE7A55, FRMEV03948752025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H34, FRMEV04008332025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, GGC7B55, FRMEV03845922025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, SXA2F33, FRMEV04095402025, 606-82; SXW0G79, FRMEV04065112025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV04001602025, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59, SEP0J56, FRMEV04013132025, 606-82; TRANSZUK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 82.713.025/0001-05, MJB8G85, FRMEV00017632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração