Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, CRGPF00032632025, 19/03/2025, R$ 5.000,00; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGPF00033092025, 28/11/2025, R$ 5.000,00; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0001-05, CRGPF00032792025, 30/05/2025, R$ 5.000,00; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0003-64, CRGPF00032712025, 14/03/2025, R$ 5.000,00; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0004-04, CRGPF00032732025, 14/03/2025, R$ 5.000,00; CONSORCIO HABITACAO MANE DENDE - ANKARA - QUALY, 49.945.869/0001-06, CRGPF00032762025, 10/10/2025, R$ 5.000,00; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGPF00032742025, 15/03/2025, R$ 5.000,00; INNOVARE TECHLOG LTDA, 46.760.467/0001-30, CRGPF00032782025, 23/11/2025, R$ 5.000,00; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0020-07, CRGPF00032752025, 18/03/2025, R$ 5.000,00; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, CRGPF00032672025, 06/11/2025, R$ 5.000,00; HHR TRANSPORTES LTDA, 46.879.216/0001-70, CRGPF00032722025, 22/11/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00011952025, 08/06/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA., 01.644.931/0006-08, CRGTF00468292025, 20/11/2025, R$ 2.260,58; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, CRGTF00469122025, 07/06/2025, R$ 2.884,96; AGRO SEEDS LTDA, 19.321.646/0001-07, CRGTF00467292025, 20/11/2025, R$ 934,54; 35.848.525 MANOEL INACIO DE FARIAS FILHO, 35.848.525/0001-66, CRGTF00478482025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; 2JRT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.691.558/0001-99, CRGTF00478642025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; AGRO COMERCIO E BENEFICIAMENTO BUENO BRANDENSE LTDA, 12.936.848/0004-59, CRGTF00476472025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; ADRIANO RODRIGUES LEITE, 20.127.847/0001-49, CRGTF00473442025, 19/11/2025, R$ 10.269,92; CRGTF00473422025, 19/11/2025, R$ 3.423,20; A R S SUPERMERCADOS LTDA, 20.335.148/0006-07, CRGTF00474372025, 21/11/2025, R$ 9.684,16; 11.530.344 GIOVANILDO PAIVA DA SILVA, 11.530.344/0001-29, CRGTF00474352025, 22/11/2025, R$ 1.674,34; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0020-02, CRGTF00472982025, 21/11/2025, R$ 1.487,62; A P DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 10.459.153/0001-55, CRGTF00472842025, 21/11/2025, R$ 722,06; AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A., 13.563.680/0026-51, CRGTF00471652025, 21/11/2025, R$ 5.994,24; AGRONUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 14.751.425/0001-47, CRGTF00471042025, 21/11/2025, R$ 5.409,08; AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA, 22.688.951/0010-29, CRGTF00470692025, 21/11/2025, R$ 6.412,64; AGRO COMERCIAL FRANCOLIN E TRANSPORTE LTDA, 10.363.353/0002-90, CRGTF00471352025, 19/11/2025, R$ 6.592,72; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, CRGTF00474542025, 23/11/2025, R$ 605,84; CRGTF00474512025, 23/11/2025, R$ 4.968,20; A A DE ALMEIDA LTDA, 12.693.141/0001-16, CRGTF00474212025, 23/11/2025, R$ 3.835,12; ADEMIR DA SILVA LTDA, 12.281.640/0001-04, CRGTF00471392025, 21/11/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CLARA TRANSPORTES E OPERACOES LOGISTICA LTDA., 16.587.435/0001-14, CRGTF00468672025, 20/11/2025, R$ 1.673,08; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, CRGTF00467792025, 20/11/2025, R$ 550,00; CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RECIFE - ECF 3, 35.822.478/0001-81, CRGTF00478412025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; COELHO LOG TRANSPORTES LTDA, 34.980.032/0001-12, CRGTF00478072025, 24/11/2025, R$ 1.134,08; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA, 43.001.981/0031-10, CRGTF00477652025, 24/11/2025, R$ 1.698,18; CONFIANCE REPRESENTACOES LTDA, 02.963.553/0001-75, CRGTF00477472025, 24/11/2025, R$ 3.060,46; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0019-86, CRGTF00473282025, 22/11/2025, R$ 1.295,96; COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.851.733/0001-03, CRGTF00472812025, 21/11/2025, R$ 727,42; CHARLES GERLANNE ALENCAR DE BARROS, 10.486.409/0001-13, CRGTF00472902025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CARMO DO PARANAIBA LTDA, 19.445.733/0005-91, CRGTF00472562025, 22/11/2025, R$ 4.424,10; CEREALISTA HANG LTDA, 23.010.691/0001-00, CRGTF00472482025, 16/03/2025, R$ 10.500,00; COMPACTO PRE MOLDADOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA, 17.750.715/0001-64, CRGTF00471402025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0005-01, CRGTF00471632025, 19/11/2025, R$ 2.636,74; CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.629.686/0001-14, CRGTF00475702025, 24/11/2025, R$ 7.487,56; CIMIX COMERCIAL LTDA, 19.481.042/0001-10, CRGTF00475332025, 24/11/2025, R$ 1.437,96; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0002-22, CRGTF00474582025, 23/11/2025, R$ 550,00; CERVELIN & VIVARELLI TRANSPORTES LTDA, 22.095.023/0002-40, CRGTF00474272025, 23/11/2025, R$ 1.357,12; CLEBER LUIZ GOMES COELHO TRANSPORTES, 12.917.810/0001-96, CRGTF00475982025, 24/11/2025, R$ 903,00; COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LP JN LTDA, 13.534.518/0001-57, CRGTF00471222025, 21/11/2025, R$ 5.499,50; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, CRGTF00338652025, 10/09/2025, R$ 1.879,60.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00467402025, 09/10/2025, R$ 2.113,32; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, CRGTF00492662025, 27/11/2025, R$ 2.314,60; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, CRGTF00475422025, 24/11/2025, R$ 8.250,16; AUTO POSTO MENDONCA LTDA, 15.591.589/0001-17, CRGTF00479132025, 24/11/2025, R$ 550,00; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, CRGTF00478452025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, CRGTF00477902025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; BAESSO - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.720.693/0004-11, CRGTF00477782025, 24/11/2025, R$ 6.626,10; ARTEFATOS DE CIMENTO FRONTEIRA LTDA, 10.494.614/0001-20, CRGTF00472952025, 21/11/2025, R$ 2.972,04; AXA CONSTRUCOES LTDA, 13.544.558/0001-80, CRGTF00471252025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, CRGTF00471862025, 19/11/2025, R$ 5.113,70; AUTO POSTO MAXI 10 LTDA, 14.872.226/0001-97, CRGTF00471182025, 21/11/2025, R$ 1.568,50; ASTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 12.234.452/0001-17, CRGTF00471122025, 21/11/2025, R$ 6.317,08; AUTO POSTO BANDEIRANTES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 22.620.102/0002-23, CRGTF00470372025, 21/11/2025, R$ 9.893,06; AROBED - COMERCIO DE CACAU LTDA, 12.360.364/0001-61, CRGTF00472022025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; AUTO POSTO FENIX LTDA, 39.320.692/0001-90, CRGTF00475572025, 23/11/2025, R$ 618,74; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, CRGTF00474882025, 23/11/2025, R$ 4.491,64; AUTO POSTO TREVO LTDA, 12.844.510/0001-24, CRGTF00474812025, 23/11/2025, R$ 610,34; AVIVACOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 12.916.768/0001-99, CRGTF00475942025, 24/11/2025, R$ 9.591,32; AUTO POSTO NOSSA SRA DO ROSARIO LTDA, 45.685.725/0001-07, CRGTF00476232025, 24/11/2025, R$ 4.522,08; AXCHEM BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.344.954/0001-09, CRGTF00471992025, 21/11/2025, R$ 6.412,92.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração