Seção 3 — 16/03/2026

Termo de Compromisso nº 992862/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE ANAJÁS/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000426, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992920/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE BAGRE/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000483, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992923/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000486, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992915/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000478, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992919/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000482, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992924/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE ANAPU/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000487, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992916/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000479, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992914/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000477, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 992917/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA-PA, CNPJ 05.054.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.650.000,00; dos recursos: R$ 53.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000480, e R$ 2.597.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 11/03/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GIOVANNI CORREA QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 993008/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO-PE, CNPJ 40.893.646/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE00035, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Histênio Júnior da Silva Sales.

Termo de Compromisso nº 992995/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, CNPJ 10.150.050/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.788.437,16; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020250030 , NE 2026NE000345, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 188.437,16 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Armando Pimentel da Rocha.

Contrato de Repasse nº 986149/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO-BA, CNPJ 14.217.327/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000581, de 27/11/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 11/03/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO.

Contrato de Repasse nº 959749/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO-BA, CNPJ 14.217.327/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 707.150,00; dos recursos: R$ 697.150,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000148, de 24/05/2024, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 10/03/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO.

Termo de Compromisso nº 992963/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, CNPJ 07.438.591/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00031, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/03/2030 - 11/03/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JOÃO PAULO SALES CORDEIRO.

Termo de Compromisso nº 993020/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS-GO, CNPJ 00.044.834/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS-GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE000360, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/03/2030 - 11/03/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ARIOVALDO JESUS DE CARVALHO.

Termo de Compromisso nº 992971/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE DURANDÉ-MG, CNPJ 66.232.547/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.907.904,44; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000323, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 107.904,44 de contrapartida. Vigência 11/03/2030 - 11/03/2026 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Renato Paiva Campos.

Termo de Compromisso nº 993128/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, CNPJ 24.179.665/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.002.907,10; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000396, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 202.907,10 de contrapartida. Vigência 12/03/2030 - 12/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Márcio de Miranda Assis.

Termo de Compromisso nº 992568/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.200.000,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000233, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 12/03/2030 - 12/03/2026 Augusto Yokoyama e Araci Rodrigues da Cunha.