Seção 1 — 17/03/2026

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

27201.810381/1988-99 - PORTARIA SNGM/MME Nº 799 - Rio Grande Mineração S. A. - Minério de Titânio, Minério de Zircônio e Cianita - São José do Norte - Rio Grande do Sul - 1.000,00 hectares.

27201.810216/1989-18 - PORTARIA SNGM/MME Nº 800 - Rio Grande Mineração S. A. - Minério de Titânio - São José do Norte - Rio Grande do Sul - 944,55 hectares.

27201.810217/1989-62 - PORTARIA SNGM/MME Nº 801 - Rio Grande Mineração S. A. - Minério de Titânio, Minério de Zircônio e Cianita - São José do Norte - Rio Grande do Sul - 976,13 hectares.

48412.866238/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 802 - W. J. Wobeto Thermas Hotel - Água Mineral - Juscimeira - Mato Grosso - 7,96 hectares.

48403.832114/2013-38 - PORTARIA SNGN/MME Nº 803 - Iara Regina dos Santos Vieira Bras ME - Quartzo - Indaiabira - Minas Gerais - 157,22 hectares.

27201810214/1989-29 - PORTARIA SNGM/MME Nº 804 - Rio Grande Mineração S. A. - Minério de Titânio, Minério de Zircônio e Cianita - São José do Norte - Rio Grande do Sul - 999,35 hectares.

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

Secretária

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei n. 14.300, de 6 de janeiro de 2022, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo n. 48360.000065/2026-30, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos minigeração distribuída de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

LORENA MELO SILVA PERIM

ANEXO ÚNICO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei n. 14.300, de 6 de janeiro de 2022, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo n. 48360.000040/2026-36, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos minigeração distribuída de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

LORENA MELO SILVA PERIM

ANEXO ÚNICO