Seção 1 — 17/03/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.024277/2026-45, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIÉLI LUZZANI, inscrita no CRMV-SC sob o nº 15102, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.024278/2026-90, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MANUELA DAL PIVA, inscrita no CRMV-SC sob o nº 15671, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.024279/2026-34, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário KAUÃ RÓGER CAMPAGNARO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 11495, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.003991/2019-85, resolve:

Art. 1º Suspender, por deixar de emitir GTA por, no mínimo, oito meses consecutivos, a habilitação da Médica Veterinária, LAÍS CAMPOS PAES, inscrita no CRMV-SC sob o nº 8591, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Armazém, Braço do Norte, Grão Pará e Orleans, situados no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta do processo nº 21018.000507/2025-19, resolve:

Art. 1º - Indicar as servidoras abaixo qualificadas para representarem a Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo junto ao Conselho Deliberativo do Fundo Emergêncial para Promoção da Saúde Animal - FEPSA.

Titular: ALBA LUÍSA PEREIRA RIBEIRO SAID - Auditora Fiscal Federal Agropecuária - SIAPE 1347991

Suplente: LETÍCIA MEIRELES ALVES - Auditora Fiscal Federal Agropecuária - SIAPE 1171250

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza

SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, com base no que determina o art. 75 do, o art. 3º, §3º e §4º, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e no art. 4.2 da Resolução da CECAIE, nº 01, de 23 de março de 2016, e o que consta do processo 21000.015461/2026-02, resolve:

Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, o médico veterinário Luís Gustavo Santos Barroso, inscrito no CRMV-TO sob o nº 02714-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina - AIE, no âmbito do estado do Tocantins.

Art. 2º O Médico Veterinário ora habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, fornecer informações relacionadas ao PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Tocantins, com periodicidade mensal até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes implicará a suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e o profissional ficará impedido de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Declarar as áreas erradicadas relativas à pragaBactrocera Carambolae(mosca-da-carambola), no estado do Pará.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, , na Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, Portaria MAPA nº 776, de 12 de março de 2025 e o que consta dos Processos nº 21030.001939/2025-71 e nº 21030.003671/2025-10, resolve:

Art. 1º Ficam declarados, como áreas erradicadas para a pragaBactrocera Carambolae(mosca-da-carambola), no estado do Pará, os municípios de Breves, Curralinho, Melgaço, Oriximiná, Portel e Terra Santa.

Art. 2º Ficam estabelecidos, como Zona Tampão no Pará, os municípios de Abaetetuba, Abel Figueirerdo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Altamira, Anajás, Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Canaã do Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curuá, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé Açu, Igarapé Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaiatuba, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Medicilândia, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oeiras do Pará, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragopminas, Parauapebas, Pau-d'arco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Quatipuru, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz da Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das, Barreiras, Santa Maria do Pará, Santa do Araguaia, Santarém, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará,São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Senador José Porfirio, Soure, Tailândia, Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vigia, Viseu, Vitória do Xingu, e Xinguara.

Art. 3º O município de Almeirim permanece como Área Sob Quarentena para a pragaBactrocera Carambolae(mosca-da-carambola) no estado do Pará, .

Art. 4º As declarações constantes nos artigos 1º, 2º e 3º, desta Portaria, terão vigência por tempo indeterminado, desde que não ocorra alteração destatusfitossanitário e sejam observadas as exigências legais para sua manutenção.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA n° 940, de 17 de novembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):

Nº 14 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Suzano S.A., do Brasil, das cultivares de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominadas VT07, Certificado de Proteção nº 20110091 e FA11651, Certificado de Proteção nº 20220157, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 15 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Best Fruit Agricola Ltda., do Brasil, da cultivar de videira (Vitis L.), denominada Sweet Emily, Certificado de Proteção nº 20200062, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 16 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Rosen-Tantau KG, da Alemanha, da cultivar de roseira (Rosa L.), denominada Tan03388, Certificado de Proteção nº 20120077, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 17 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da D&PL Brasil Ltda., do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CD 2728IPRO, Certificado de Proteção nº 20140086, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora