Seção 2 — 17/03/2026

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 13 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64468.002244/2026-60

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx nº 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64274.007168/2026-56, resolve:

1 - DISPENSAR FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA NETO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1109215, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, do Comando da 11ª Região Militar. JOSE BRASILINO MARIZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1056426, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 11ª Região Militar.

2 - DESIGNAR JOSE BRASILINO MARIZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1056426, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, do Comando da 11ª Região Militar. FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA NETO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1109215, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 11ª Região Militar.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 65308.000745/2026-15

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LÁZARO DORNELAS, matrícula SIAPE nº 0083994, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, classe "S", padrão V, (NI), Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 65308.000595/2026-31

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ANTONIO CORREA, matrícula SIAPE nº 0083969, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, classe "S", padrão V, (NI), Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido na alínea d do inciso II do § 1° do art. 48, e alínea a do inciso I do art. 50, ambos do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conveniência do serviço, a 1° Ten (RM2-T) 22.0751.78 JOANA MOANA E PINTO, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter excedido noventa dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), de acordo com as Portarias n° 1300/2025 e n° 193/2026, ambas deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 46, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 39 do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, em 8 de março de 2026, a 1ºTen (RM2-CD) 20.3444.22 MÁGDA LAÍS PAIVA DINIZ, habilitada em Prótese Dentária, em razão de ter sido aprovada e classificada no Concurso Público para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha no Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CP-CSM-CD/2025), conforme a mensagem P-201402Z/FEV/2026/HOSNAT.

Parágrafo único. A referida militar não faz jus à compensação pecuniária, por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seu efeitos administrativos a partir de 8 de março de 2026.

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER