Seção 2 — 17/03/2026

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, Inciso II, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, em 8 de março de 2026, o 1ºTen (RM2-Md) 23.0215.27 ARTHUR DANTAS DE ARAÚJO LUZ, em razão de ter sido aprovado e classificado no Concurso Público para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha no Quadro de Médico (CP-CSM-Md/2025), conforme a mensagem P-241443Z/FEV/2026/HOSNAT.

Parágrafo único. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seu efeitos administrativos a partir de 8 de março de 2026.

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional, resolve:

Art. 1º Incluir, no inciso 6.4.2 das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (NPCP-AOR), no trecho que trata do empurrador auxiliar, a seguinte redação:

§ 1º O emprego do empurrador auxiliar na navegação de comboios na Região dos Estreitos poderá adotar modelo operacional alternativo, não necessariamente integrado ao comboio durante toda a singradura, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

I - Existência de arranjo operacional formalizado para a prestação de apoio e socorro à navegação, previamente analisado e aprovado pela CPAOR, sem caracterizar obrigatoriedade de adesão a instrumentos associativos específicos;

II - disponibilização permanente de, no mínimo, dois empurradores auxiliares, posicionados em pontos distintos do Estreito de Breves, admitido o uso compartilhado por diferentes empresas, desde que assegurada sua disponibilidade operacional contínua e capacidade técnica compatível com o porte dos comboios;

III - Posicionamento dos empurradores auxiliares de forma a garantir cobertura equidistante do trecho crítico, observando-se, como referência operacional:

a) um empurrador auxiliar localizado aproximadamente a 21 (vinte e uma) milhas náuticas - cerca de 39 quilômetros - da boca do Furo do Ituquara, na altura da denominada "Volta do Mutuquara"; e

b) um empurrador auxiliar localizado aproximadamente a 21 (vinte e uma) milhas náuticas - cerca de 39 quilômetros - da boca do Furo do Buiuçu, nas proximidades da Vila Moura.

IV - Disponibilização de embarcação de apoio rápido (lancha batedora), apta a atuar em situações de emergência, apoio à navegação e evacuação médica, quando aplicável; e

V - Garantia de operação contínua dos meios de apoio, em regime mínimo de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, enquanto perdurar a navegação dos comboios.

Art. 2º O modelo operacional alternativo de emprego do empurrador auxiliar, de que trata esta Portaria, não exime o armador, operador, comandante ou responsável pela empresa de navegação do cumprimento das demais disposições da NPCP-AOR, das Normas da Autoridade Marítima aplicáveis e das determinações específicas expedidas pela CPAOR.

Art. 3º A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental poderá, a qualquer tempo, restringir, suspender ou revisar a aplicação do modelo operacional previsto nesta Portaria, total ou parcialmente, sempre que verificadas condições adversas ou riscos à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana na águas ou a prevenção da poluição hídrica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria n° 37 MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022; e conforme o preconizado no inciso II, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar o anexo R (Plano de Manutenção da Habilitação de Prático Manobras Mínimas por Quadrimestre) das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (NPCP-AOR), que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO R

PLANO DE MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO DE PRÁTICOMANOBRAS MÍNIMAS POR QUADRIMESTRE

a) ZP-01 - Fazendinha (AP) a Itacoatiara (AM)

0 mínimo de manobras exigidas pela NORMAM 311/DPC estão distribuídas dentro da Zona de Praticagem e deverão ser cumpridos por cada prático da seguinte maneira;

Obs: A manutenção da qualificação dos práticos está vinculada ao cumprimento do n° mínimo de manobras para cada trecho (A,B,C) e a um somatório total de no mínimo 8 manobras, ou seja,além dos mínimos de cada trecho, 2 manobras deverão ser computadas adicionalmente em qualquer trecho para que o somatório total seja, no mínimo, de 8 manobras.

b)ZP-03 - Belém, Complexo Portuário Vila do Conde e Adjacências (PA)

O mínimo de manobras exigidas pela NORMAM 311/DPC estão distribuídas dentro da Zona de Praticagem e deverão ser cumpridos por cada Prático da seguinte maneira:

Art. 2º Esta Portaria torna nulos todos os efeito da Portaria CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB n° 55, de 27 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação em DOU, com efeitos retroativos à data da assinatura.

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o item I do § 3º do inciso II do art. 46 e com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 39 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com a alínea a do inciso 10.5.1 e inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA), promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 30 de dezembro de 2025, continuando designados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço/Estágio de Serviço Técnico, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-SMV):

GM (RM2-EN) 25.2140.21 BIANCA ETIENE VIEIRA RODRIGUES - CTMSP;

GM (RM2-EN) 25.2101.22 ABIGAIL NOEMI ESQUIVEL OJEDA - DDNM;

GM (RM2-T) 25.2120.28 MARIA GIULIA CORREA - Com8ºDN;

GM (RM2-CD) 25.2084.20 CONSTANTINO FERNANDES NETO - CFTP;

GM (RM2-S) 25.2089.26 BEATRIZ UCHOA SILVA - Com8ºDN;

GM (RM2-EN) 25.2138.22 RAYANA ARANTES BARBOZA - DDNM;

GM (RM2-T) 25.2139.20 ANTERO GABRIEL DOS SANTOS MOREIRA - CFTP;

GM (RM2-EN) 25.2147.21 LUCAS RIBEIRO CORRÊA - CINA

GM (RM2-CD) 25.2092.21 RODRIGO FLORES - Com8ºDN;

GM (RM2-T) 25.2102.20 LUIZA BONATTO - CPSP;

GM (RM2-EN) 25.2126.21 BRUNO CARNEIRO SOARES - CPSP;

GM (RM2-S) 25.2088.29 THAYNA SCHINDLER PEDRÃO - CTMSP;

GM (RM2-T) 25.2130.24 DANILO ALVES DA SILVA BENEDITO - DGDNTM;

GM (RM2-T) 25.2116.25 JASMINE LIMA DE MELO - Com8ºDN;

GM( RM2-T) 18.0252.42 PÂMELA DIAS DA SILVA - CTMSP;

GM (RM2-T) 25.2146.24 PEDRO HENRIQUE MOREIRA FERREIRA - CeITMSP;

GM (RM2-T) 25.2100.25 DARIO FELIPE BIBO BATISTA - CPSP;

GM (RM2-EN) 25.2129.23 ISADORA MONGARDE BELAN - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2133.26 ESTEVAN COVARI ISAAK - DDNM;

GM (RM2-EN) 87.2274.36 MÁRRIO CÁSSIO DO AMARAL SILVA - CINA;

GM (RM2-EN) 25.2137.25 RICARDO LEITE VENTURA - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2131.21 MATHEUS SOUZA VIANA - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2106.29 MILENA PATRICIA MARTINEZ DE ALMEIDA PINTO - CINA;

GM (RM2-T) 25.2125.24 DANIELE ANDREZA DA SILVA LEITE - Com8ºDN;

GM (RM2-EN) 25.2124.27 GLEICILIELE LEMES CAETANO - CINA;

GM (RM2-EN) 25.2103.27 MATHEUS ROCHA DE SOUSA - DDNM;

GM (RM2-EN) 13.1363.81 CLEBERSON DE JESUS GOMES - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2112.26 MARIA ALICE ANTONIASSI - DDNM;

GM (RM2-T) 25.2119.27 JAQUELINE CRISTINA DA SILVA - CTMSP-CEA;

GM (RM2-CD) 25.2087.21 JOSÉ ANGELO GONÇALVES DOS SANTOS - DelPEpitacio;

GM (RM2-EN) 25.2107.26 RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA - DDNM;

GM (RM2-T) 25.2141.28 DANIEL CASTRO FERREIRA - CFRP;

GM (RM2-T) 22.4000.28 JHENEFER GOMES DE AMORIM - CeITMSP;

GM (RM2-T) 25.2099.22 LUCAS BORGES DA SILVA - DelPEpitacio;

GM (RM2-EN) 25.2128.26 LUÍS FERNANDO CABRERA CUNHA - Com8ºDN;

GM (RM2-T) 25.2113.23 ELLEN MARIA DE OLIVEIRA ALVES - DelPEpitacio;

GM( RM2-EN) 25.2161.21 JOÃO PAULO PENARIOL FERNANDES GOMES - DDNM-ARAMAR;

GM(RM2-EN) 25.2144.20 LUIS HENRIQUE MENGARDA FOLIATTI - DDNM;

GM (RM2-T) 25.2118.20 DAIANA PAULA ORAVEIS CAMPI - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2115.28 HELDER HENRIQUE DE CAMPOS ALVES - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2117.22 VINÍCIUS DE OLIVEIRA CASTRO SILVA - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2108.23 CAMILA NATÁLIA CARTAGENA MACHICAO - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2105.21 ISABELA VIEIRA DA COSTA LOPES - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2123.20 JÚLIA FERNANDES DE OLIVEIRA - CINA;

GM (RM2-CD) 25.2090.27 SCHWERIGKEIT BIRNBAUM DE QUEIROZ - CPPR;

GM (RM2-T) 25.2132.29 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA - CTMSP;

GM (RM2-T) 25.2114.21 RODRIGO PEREIRA LINO - DelGuaira;

GM (RM2-EN) 25.2122.22 TAINAN PEDRO RODRIGUES DE LIMA - DDNM;

GM (RM2-EN) 25.2135.21 GUILHERME TREVISAN VIEIRA - CINA;

GM (RM2-T) 25.2136.28 JULIANO DINIZ GARCIA - CFRP;

GM (RM2-EN) 25.2127.29 KAUÊ FERREIRA LOBERTO - CINA;

GM (RM2-S) 25.2091.24 BÁRBARA LOHANNA MACHADO MATOS - CPSP;

GM (RM2-T) 25.2111.29 BEATRIZ CUSTODIO PROCOPIO - Com8ºDN;

GM (RM2-T) 25.2121.25 LUCIANO BARRETO OLIVEIRA - CMSP;

GM (RM2-T) 25.2098.25 DANIELA HONDA CORREIA - Com8ºDN;

GM (RM2-T) 25.2109.21 BRUNO GODOY DE MELO - DGDNTM;

GM (RM2-T) 25.2143.22 ISABELLE CRISTINE MELO DE OLIVEIRA - Com8ºDN;

GM (RM2-T) 98.1314.51 JOYCE ALEXANDRINO SANTIAGO DOS SANTOS - CMSP;

GM (RM2-T) 25.2142.25 FRANKLIN SOUZA FERREIRA - CPSP; e

GM (RM2-EN) 25.2104.24 CAMILA DE AGUIAR OLIVEIRA - DGDNTM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF ELCIO DE SOUZA JUNIOR

Chefe-Geral dos Serviços

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e no item 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 86.6071.97 JORGE LUÍS SANTOS FERNANDES, previsto na Portaria n° 10/2024, deste Comando-Geral, até 29FEV2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como Auxiliar da Assessoria Especial para o Desporto, na área de Administração do CGCFN, NEO 01.2.0.1, neste Comando-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 01MAR2026.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea b, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de SANTOS, BAIXADA SANTISTA, SÃO SEBASTIÃO E TERMINAL MARÍTIMO ALMIRANTE BARROSO (TEBAR) (SP) - ZP-16, do Prático ORLANDO COUTO JUNIOR, CIR nº 401P2001002934, de acordo com a OS nº 256/2026, da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO