O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 18,capute § 1º, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará:
a) titular: Thomas Borges Fröhlich; e
b) suplentes: Carlos Magno Ferreira da Costa, Jair dos Santos Oliveira e Cesar Henrique Romão;
II - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e
2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Júnior;
b) do Comando Marinha:
1. titular: Francisco Andrade de Arruda; e
2. suplente: Robson Turquiello Machado da Silva;
c) do Comando do Exército:
1. titular: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos Junior; e
2. suplente: Carlos Emanuel de Souza Santos;
III - Ministério da Saúde:
a) titular: Taynná Vernalha Rocha Almeida; e
b) suplente: Isadora Cardoso do Nascimento e Silva;
IV - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Talime Teleska Waldow dos Santos; e
b) suplente: Leno Rodrigues de Queiroz;
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal:
a) titular: Marcos Silva Moreira; e
b) suplente: Marius Henrique Jesus Inagaki Anan de Oliveira;
VI - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência:
a) titular: matrícula nº 910494; e
b) suplente: matrícula nº 910639;
VII - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear:
a) titular: Marcelo Toledo Valim; e
b) suplente: Helena de Fazio Aguiar Benze;
VIII - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Jackson Thiago dos Santos Freitas; e
b) suplente: Roberto Baldini Figueira;
IX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Leandro Gonsalves Machado; e
b) suplente: Carolini Ferreira Gomes;
X - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) Subsecretaria de Gestão Operacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil:
1. titular: Giovanni Mouta Giglio; e
2. suplente: Leonardo Gonçalves de Souza;
b) do Instituto Estadual do Ambiente:
1. titular: Viviane Baima Satravaka; e
2. suplente: Mariana Fernandes da Silva;
c) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Sabrina dos Santos Abreu da Silva; e
2. suplentes: Valério Vaz e Elquisson Sidney Gomes Rocha;
d) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Alindo da Matta de Oliveira; e
2. suplente: Anthony Pietro Vaz de Souza;
XI - Superintendência de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Resende:
a) titular: Flávio Germano da Silva; e
b) suplente: Welington Silva.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 16, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS