Seção 2 — 17/03/2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.042277/2025-87, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora DORALICE DA SILVA BOAVENTURA, matrícula SIAPE nº 0442220, de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DA SILVA MARTINS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.012074/2026-01, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora ELIANI GUELLI MOSQUIM, matricula SIAPE n.º 2240318, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Integração de Dados, código FCE 1.10, na Coordenação de Integração de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação.

Art. 2º A servidora poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.010485/2026-53, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor VICTOR KOSCHEL DE ANDRADE, matricula SIAPE n.º 3499702, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.002364/2026-82, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor HELTON SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1911709, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, em exercício na Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.020400/2024-28, 05504.024265/2018-83 e 05504.024246/2018-57, resolve:

Art. 1º Alterar os dados constantes nos Anexos I e II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.114, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, 1º de julho de 2024, Seção 2, Edição nº 124, Página nº 62, consoante Processo nº 19975.020400/2024-28, referente o Senhor Domingos Savio de Souza Guerreiro, portador do CPF nº XXX.370.XXX-00, interessado dos Processos nºs 05504.024265/2018-83 e 05504.024246/2018-57,

Onde se lê: "... Processo nº 05504.024265/2018-83 ...";

Leia-se: "... Processo nº 05504.024246/2018-57 ...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.047253/2024-33 e 05502.061295/2015-48, resolve:

Art. 1º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Uinder Guedes da Paixão, portador(a) do CPF nº XXX.946.XXX-53, interessado(a) do Processo nº 05502.061295/2015-48, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.970, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 30 de dezembro de 2024, Seção 2, Edição nº 250, Página nºs 74 a 78, consoante Processo nº 19975.047253/2024-33, em razão de pedido de desistência acostado no documento SEI nº 57774728.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.039743/2025-47 e 05504.006953/2018-61, resolve:

Art. 1º Excluir o nome da Senhora Lucirene Raiol de Jesus, portadora do CPF nº XXX.840.XXX-00, interessada do Processo nº 05504.006953/2018-61, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.208, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de dezembro de 2025, Seção 2, Edição nº 228, Páginas nºs 65 a 72, consoante Processo nº 19975.039743/2025-47, em razão de exclusão do quadro de pessoal da Superintendência do Ibama no Amapá, com base no Art. 137, parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.114710/2023-21 e 05504.009506/2015-11, resolve:

Art. 1º Excluir o nome do Senhor Jarbas da Silva Barbosa, portador do CPF nº XXX.430.XXX-20, interessado do Processo nº 05504.009506/2015-11, da Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI Nº 5.317, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia do dia 29 de maio de 2023, Seção 2, Edição nº 101, Página 53, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.515, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, do dia 16 de março de 2026, Seção 2, Edição nº 50, página nº 52, onde se lê: "...Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.515, de 13 de fevereiro de 2026...", leia-se: "Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.515, de 13 de março de 2026".

Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.516, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, do dia 16 de março de 2026, Seção 2, Edição nº 50, página nº 53, onde se lê: "...Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.516, de 13 de fevereiro de 2026...", leia-se: "Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.516, de 13 de março de 2026".

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2024, e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, publicada no DOU de 17 de abril de 2024; no Edital nº 1 - MME, de 31 de agosto de 2023, publicado no DOU de 1º de setembro de 2023, Edição 168-A, Seção 3 - Extra A; conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.723, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, Edição 113-B, Seção 1 - Extra B; de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 6, de 11 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024; e com o Edital de prorrogação da validade do concurso público nº 7, de 31 de dezembro de 2025, publicado no DOU de 5 de janeiro de 2026; bem como no que consta dos Processos SEI nº 14021.014719/2026-31 e nº 48340.005326/2025-65, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão da declaração de desistência apresentada, a nomeação do candidato ISAIAS ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, constante da tabela do Anexo I desta portaria, realizada por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 11.751, de 12 de novembro de 2025, publicada em 14 de novembro de 2025.

Art. 2º Tornar sem efeito, em razão do pedido de reclassificação, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo II desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 12.899, de 10 de dezembro de 2025, publicada em 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

ANEXO II