Seção 2 — 17/03/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19975.006486/2026-48, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES, matrícula Siape nº 1535625, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código 403.003, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de dezembro de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004705/2025-54, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RUANNA LARISSA NUNES LEMOS e o servidor RAFAEL VIEIRA FERNANDES DE CASTRO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à fiscalização da logística de aplicação, de segurança e de capacitação, de acompanhamento e de avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, no âmbito desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 321, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 17 de outubro de 2025, seção 2, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002355/2021-68, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA KAROLINE DOS SANTOS LEITE CRISPIM para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Eventos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando VINICIUS SANTIAGO NUNES DE PAULO do referido encargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

Na Portaria Enap nº 77, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 06 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 43, edição 26, onde se lê: " a ser usufruído no período de 02/03/2026 até 02/03/2028 (24 meses)", leia-se: "a ser usufruído no período de 02/03/2026 até 01/03/2028 (24 meses)"

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARCELA LISBOA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, no período de 17 a 31 de março de 2026.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores Tatiana Dias Silva, Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial Ministério da Igualdade Racial, Emanuel Henrique de Sousa Loureto, Assistente Operacional, para participarem do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado 13 a 16 de abril de 2026 , na Cidade de Santiago, Chile. O afastamento se dará no período de 12 a 17 de abril 2026, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.000874/2026-66).

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção do Ministério da Igualdade Racial, Rodrigo Rafael Gonzaga, Coordenador de Gabinete e Thaylyson Lwys Martins do Santos, Chefe de Comunicação, para participarem do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado 13 a 16 de abril de 2026 , na Cidade de Santiago, Chile. O afastamento se dará no período de 12 a 17 de abril 2026, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.000895/2026-81).

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da competência que lhe conferem art. 11, III, do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023 e do art. 12, III, da Portaria MIR nº 304, de 25 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar HENRIQUE AUGUSTO SANTIAGO AMARAL, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE 1700301 - PRESIDENTE; e ALEXANDRE MONNERAT PANARO DIAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE 1441590 - VOGAL; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 21290.002520/2025-75, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº59000.002329/2026-03, resolve:

DESIGNAR MANOEL JUNIOR FERREIRA VELOSO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002896/2026-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FERNANDO NUMATA da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 4 de março de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.000002/2026-66, resolve:

Designar o servidor JOSE WELLINGTON JERONIMO DA SILVA, SIAPE nº 0731950, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Aquicultura da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.005406/2025-85, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 216 DA/DGP, de 08 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 09 de julho de 2010, para incluir Gilmário Francisco Maciel de Araújo, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Geraldo Pinheiro de Araújo, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matricula SIAPE 0732360, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 27 de junho de 2010, com fundamento no Inciso VI, Alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Renata Viana Costa e Silva