Seção 2 — 17/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024, bem como o que consta no Processo nº 14021.180849/2023-19, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024, com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, designando os representantes dos órgãos envolvidos, sendo o primeiro indicado o titular e o segundo o suplente, conforme abaixo:

I - do Ministério da Previdência Social - MPS:

a) Ana Cristina Viana Silveira, Secretária-Executiva Adjunta; e

b) Patrick Barcellos Peixe, Coordenador-Geral de Gestão e Administração.

II - do Ministério da Fazenda - MF:

a) Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Subsecretário de Contabilidade Pública; e

b) Luciano Moura Castro do Nascimento, Coordenador-Geral da Secretaria do Tesouro Nacional.

III - do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO:

a) Vinícius Fialho Reis, Diretor Substituto; e

b) Leila Kuhnert Campos, Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento.

IV - da Advocacia-Geral da União - AGU:

a) Adriano Martins de Paiva, Consultor da União na Consultoria Geral; e

b) Carolina Bastos Lima Paes, Coordenadora-Geral de Patrimônio e Pessoal.

V - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI:

a) Carolina Gabas Stuchi, Secretária-Adjunta do Patrimônio da União; e

b) Thais Brito de Oliveira, Diretora de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da União.

VI - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

a) Manuella Andrade Pereira de Souza Silva, Diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS; e

b) Elvis Gallera Garcia, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.004223/2026-19, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, de nível superior, à servidora ANDREA LAMBOGLIA MEDEIROS PONTES, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula Siape nº 1.709.370, em exercício na Secretaria Executiva deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 132, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no PARECER nº 00034/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 58382011), ratificado pelo Despacho de Aprovação nº 00076/2026/CONJUR-MPS/ CGU/AGU (SEI nº 58382045), e no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (SEI nº 56257386), tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.101158/2023-40, resolve:

Art. 1º EXCULPAR o servidor RUIDENBERG FERREIRA SOUTO, Perito Médico federal, matrícula SIAPE nº 0.948.810, da acusação de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, prevista no inciso XII do art. 132 da Lei n.º 8.112, de 1990, lastreado no § 4º do art. 167 do mesmo Diploma Legal, e determinar o arquivamento do processo, frente ao exaurimento de finalidade, à luz do art. 52 da Lei n.º 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1089645-35.2025.4.01.3700; bem como considerando as autorizações para nomeações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MPS nº 2.220, de 6 de novembro de 2025, que exonerou servidores aprovados no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, em razão do transcurso do prazo para entrada em exercício, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput decorre do cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1089645-35.2025.4.01.3700, que determinou a exclusão do candidato DANIEL CAVALCANTE LEITE da relação de participantes do certame exonerados por não entrada em exercício no concurso público para provimento do cargo de Perito Médico Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

ANEXO

SERVIDORES EXONERADOS POR TRANSCURSO DO PRAZO PARA A ENTRADA EM EXERCÍCIO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.043606/2025-13, resolve:

Reconduzir SÉRGIO CAMPOS VIANNA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.033059/2026-57, resolve:

Nº 507 - Dispensar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2026, KARINE BORGES, matrícula nº 3.354.732, CPF nº ***.498.878-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sorocaba da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 508 - Dispensar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2026, KARINE BORGES, matrícula nº 3.354.732, CPF nº ***.498.878-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Sorocaba da Superintendência Regional Sudeste I.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.040625/2026-87, resolve:

Nº 511 - Dispensar, a pedido, MARILDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 0.888.158, CPF nº ***.458.861-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bela Vista de Goiás, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 512 - Designar DANIELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 3.351.091, CPF nº ***.388.951-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bela Vista de Goiás, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.047730/2026-47, resolve:

Nº 516 - Designar JULIANA MARIA DE SANTANA SOARES, matrícula nº 1.638.140, CPF nº ***.774.334-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 517- Designar MARCELLA EMILIA DE MELO TABOSA, matrícula nº 2.262.574, CPF nº ***.352.554-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 518 - Designar TULIO DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula nº 2.147.505, CPF nº ***.444.994-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Pessoas, código FCE 4.04, da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.022308/2026-89, resolve:

Nº 519 - Dispensar, a contar de 26 de fevereiro de 2019, JOAO EVANGELISTA DE ANDRADE, matrícula nº 0.466.971, CPF nº ***.201.041-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cristino Castro, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 520 - Dispensar, a contar de 20 de fevereiro de 2021, ABIMAEL DE SOUSA SILVA, matrícula nº 1.963.671, CPF nº ***.893.273-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Piracuruca, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 521 - Dispensar, a contar de 10 de junho de 2023, FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO, matrícula nº 2.019.384, CPF nº ***.679.443-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Esperantina/PI, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 522 - Dispensar, a contar de 10 de dezembro de 2020, HAMILTON DIAS DA SILVA, matrícula nº 0.526.988, CPF nº ***.061.711-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Oeiras, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste.

GILBERTO WALLER JUNIOR