Seção 3 — 17/03/2026

Processo CVM nº 19957.016720/2025-82

ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

OBJETO: (i) Este Acordo visa ao estabelecimento dos deveres e procedimentos a serem observados pela B3, no âmbito da listagem, oferta e supervisão de Companhias de Menor Porte (CMP), especialmente, mas não se limitando, àqueles referentes às rotinas de acompanhamento de prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores CMP, com reporte de resultados à CVM.

VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos, a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante aditivo ao presente Acordo firmado entre os Partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.

ASSINAM: Pela CVM - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly, Presidente Substituto; e pela B3 - Viviane El Banate Basso, Vice-Presidente de Operações- Emissores, Depositária e Balcão e Flavia Mouta Fernandes - Diretora de Listagem e Relacionamento.

Processo CVM nº 19957.016723/2025-16

ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a BEE4 S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE EMPRESAS EMERGENTES.

OBJETO: (i) O objeto do presente ACORDO é estabelecer os mecanismos de cooperação, os fluxos de intercâmbio de informação e as rotinas de supervisão entre os PARTÍCIPES para a operacionalização do Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem - FÁCIL, contemplando os procedimentos para concessão automática do registro de emissor de valores mobiliários nas categorias A ou B da CVM e em relação a ofertas de valores mobiliários que especifica, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.

ASSINAM: Pela CVM - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly, Presidente Interino; e pela BEE4 S.A. - Patrícia Stille Fonseca, Diretora Presidente.

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 15414.616778/2024-26.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 37.803.272/0001-30 - ZUKI ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 004/2025, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/03/2026 a 24/06/2026, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021. Permanecem inalteradas as demais condições de execução contratual, inclusive níveis de serviço, obrigações e responsabilidades, no que não colidirem com este instrumento.. Vigência: 25/03/2026 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.950,00. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 173039

Nº Processo: 15414600211202608. Objeto: Aquisição de webcam (câmera para videoconferência). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/03/2026) 173039-17203-2026NE800001

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do CONDOMÍNIO JANAÍNA, situado na Rua Átila Brandão nº 37 - Serraria - Maceió/AL - CEP: 57046-367. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0011/2026 PROCESSO: 7077.0011/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL INDUSTRIAL ERNESTO GOMES MARANHÃO, situado na Avenida Menino Marcelo nº 2213 - Cidade Universitária - Maceió/AL - CEP: 57073-470. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0012/2026 PROCESSO: 7077.0012/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 26m³ (vinte e seis) metros cúbicos do RESIDENCIAL FELIPE CAMARÃO, situado na Rua Maristela Alves 720 - Natal/RN - CEP: 59074-340. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.777.441/0001-43; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0014/2026 PROCESSO: 7077.0014/2026 VALOR: R$ 30.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de água potável para o RESIDENCIAL PARQUE DOS CAVALEIROS I, situado na Rua Manoel Francisco Nunes, nº 1300, Bairro Cavaleiros, Macaé/RJ - CEP 27.930-045. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: a M L M RODRIGUES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 29.917.934/0001-74; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0015/2026 PROCESSO: 7077.0015/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL DEPUTADO TARCÍSIO DE JESUS, situado na Rua São Francisco nº 1491 - Ouro Preto - Maceió/AL - CEP: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0016/2026 PROCESSO: 7077.0016/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COMENDADOR ANTÔNIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco, 1504, Ouro Preto, Maceió/AL, CEP 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0017/2026 PROCESSO: 7077.0017/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL INDUSTRIAL ERNESTO GOMES MARANHÃO, situado na Avenida Menino Marcelo nº 2213 - Cidade Universitária - Maceió/AL - CEP: 57073-470. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0018/2026 PROCESSO: 7077.0018/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 05/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL MAYRA, situado na Avenida Átila Brandão nº 37 Serraria - Maceió/AL - CEP: 57046-367. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0019/2026 PROCESSO: 7077.0019/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL BELLA VISTA, situado na Rua Divisória nº 71, Jacintinho, Maceió/AL, CEP 57.040-780. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0022/2026 PROCESSO: 7077.0022/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL CONSELHEIRO JOSÉ BERNARDES, situado na Avenida Menino Marcelo, 55, Serraria, Maceió/AL, CEP 57.046-002. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0025/2026 PROCESSO: 7077.0025/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL DEPUTADO TARCÍSIO DE JESUS, situado na Rua São Francisco nº 1491 - Ouro Preto - Maceió/AL - CEP: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0026/2026 PROCESSO: 7077.0026/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m³ (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COMENDADOR ANTÔNIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco, 1504, Ouro Preto, Maceió/AL, CEP 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA - EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0027/2026 PROCESSO: 7077.0027/2026 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026.