Seção 3 — 17/03/2026

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, de interesse da Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado da Paraíba e de órgãos clientes. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 17/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705 B. Dos Estados - JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DARCI CHAVES ARAUJO FILHO

Pregoeiro

(SIDEC - 16/03/2026)

A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO ACRE - SRA/AC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a instauração do Processo Administrativo nº 11382.000002/2026-15, NOTIFICA a empresa E. C. SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.575.671/0001-92, para que apresente DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, em face dos fatos apurados nos autos, referentes a possíveis infrações identificadas no âmbito do Pregão n.º 90010/2025.

O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do feito, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Em 16 de março de 2026.

SENDER SIL MELO SATURNILHO

Superintendente

A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO ACRE - SRA/AC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a instauração do Processo Administrativo nº 11382.000014/2026-40, NOTIFICA a empresa R2 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.140.249/0001-14, para que apresente DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, em face dos fatos apurados nos autos, referentes a possíveis infrações identificadas no âmbito da Nota de Empenho 2025NE000190.

O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do feito, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Em 16 de março de 2026.

SENDER SIL MELO SATURNILHO

Superintendente

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 10768.103968/2022-92.

Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/05/2026 até 04/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 05/05/2026 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.943,44. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 14/2012.

Nº Processo: 10180.000201/2012-31.

Dispensa. Nº 31/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: CELSO ANTONIO RANZI. Objeto: Alterar os contratados/locadores do contrato nº 14/2012, destinando os 50% anteriormente de propriedade do sr. José ranzi, aos seus filhos, sr. Celso antonio ranzi e srª. Elisabete ranzi, na proporção de 25% para cada um. O sr. João carlos ranzi continua proprietário de 50% do imóvel.. Vigência: 12/03/2026 a 29/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.948,20. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Escola de Governo credenciada para oferta de cursos de especialização Lato Sensu pela Portaria MEC nº 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, que aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da autoridade signatária deste edital, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 84, de 16 de março de 2026 e pela Portaria nº 69, de 16 de março de 2026, torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para a Especialização em Mudanças Climáticas, ofertado na modalidade a distância. Período de inscrições: de 17 de março de 2026 até 26 de março de 2026. O edital e demais informações estarão disponíveis no Portal da Enap (www.enap.gov.br) a partir do dia 17 de março de 2026.

JULIANA MIRANDA LEDA

Presidente da Comissão de Seleção

Processo nº 04600.000726/2026-81. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 11/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (CNPJ/MF nº 01.263.896/0028-84). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Andrea Brito Latgé, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos.

Processo: 03750.010701.000020/2025-91. Espécie: Contrato nº 03/2026. Objeto: Prestação de serviços de auditoria independente, com vistas à emissão de relatório sobre as demonstrações contábeis da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), em atendimento às exigências legais e regulatórias previstas na Lei Complementar nº 109/2001 e na Resolução PREVIC nº 23/2023. Contratada: Bez Auditores Independentes Ltda, CNPJ: 03.559.971/0001-64. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Data de Assinatura: 11/03/2026. Valor: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Valdemir Bez pela Contratada.

Processo SEI/MIR: 21290.003792/2025-92 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério da Igualdade Racial e o Governo do Estado da Bahia. Objeto: Implantação, estruturação e funcionamento da Casa da Igualdade Racial, em Salvador/BA, como espaço estratégico para articulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, a ser executado no Estado da Bahia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 20 (vinte) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 4 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Ângela Cristina Santos Guimarães, Secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Nº Processo: 59000.024106/2025-16.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 12.067.109/0001-25 - MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa Inova, especificados no item 79, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total: R$ 22.800,00. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Nº Processo: 59000.013254/2024-16.

Dispensa Nº 61/2026. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação para a operacionalização do auxílio reconstrução do rio grande do sul, regulamentado pela medida provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024, que institui apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do estado do rio grande do sul em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo poder executivo federal.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total: R$ 3.558.959,04. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 59000.022167/2021-15.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 1,82% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 247.228,23 e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.856.341,82. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 59000.004408/2023-06.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 24 (vinte e quatro) meses, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse, celebrados no período de 36 (trinta e seis) meses iniciais contados a partir da data de assinatura do CPS, de acordo com o disposto no art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, do art. 9° da instrução normativa MP nº 2/2018, e considerando o previsto na cláusula décima - da vigência, do CPS nº 03/2023. Vigência: 18/03/2026 a 17/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.067.789,94. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).