Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; PIONEIRA COMERCIAL LTDA, 16.128.845/0001-05, SKQ5F95, FRMEV00558832026, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV00860412026, 606-82; RLO2F39, FRMEV00571982026, 606-82; RYS5E01, FRMEV00834672026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPT8J53, FRMEV00882972026, 606-82; NCM8B64, FRMEV00866892026, 606-82; SQB0E97, FRMEV00844702026, 606-82; RRJ2H21, FRMEV00860822026, 606-82; RAX2B42, FRMEV00830502026, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, REA0F25, FRMEV00864392026, 606-82; RYW3H78, FRMEV00864442026, 606-82; RAH5A48, FRMEV00860922026, 606-82; PONSONI BONETI LTDA, 04.268.643/0001-71, ACL5042, FRMEV00565012026, 606-82; PIONEIRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA, 23.592.849/0001-05, QXF6A30, FRMEV00848652026, 606-82; PONTE DE OURO TRANSPORTES LTDA, 04.409.735/0001-24, FLR8I92, FRMEV00863282026, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, RHP3B69, FRMEV00580142026, 606-82; RHX2C53, FRMEV00580342026, 606-82; POLLHEIM TRANSPORTES SK LTDA, 60.920.301/0001-65, FPO7H85, FRMEV00829352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AUREA CHAGAS DE BARROS, ***.414.537-**, , FREVP01008302025, 773-0; AUTO MECANICA MIGUELVOLK'S LTDA, 34.100.925/0001-26, , FREVP00931582025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP01009182025, 773-0; , FREVP00003202026, 773-0; , FREVP00935772025, 773-0; AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, ***.680.448-**, , FREVP01000442025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, ***.069.867-**, , FREVP00878142025, 773-0; , FREVP00985502025, 773-0; AUGUSTO JORGE SOARES GABRY, ***.231.877-**, , FREVP00879812025, 773-0; , FREVP00880062025, 773-0; , FREVP00880162025, 773-0; AUGUSTO PEREIRA DINIZ NETO, ***.402.064-**, , FREVP00938542025, 773-0; AUTO POSTO ZAIONS LTDA, 76.651.181/0001-88, , FREVP00943542025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, ***.829.040-**, , FREVP00988782025, 773-0; AUTO POSTO LITORAUTO LTDA, 04.998.598/0001-00, , FREVP00942472025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00987792025, 773-0; AUTO FREIOS ESTRADAO E TRANSPORTES LTDA, 23.427.815/0001-57, , FREVP00987042025, 773-0; , FREVP00986612025, 773-0; AUTO POSTO APACHE LTDA PP, 09.153.856/0001-71, , FREVP01025322025, 773-0; AUGUSTO FLORENTINO DA SILVA, ***.055.887-**, , FREVP01025442025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00927462025, 773-0; , FREVP00929162025, 773-0; , FREVP00929232025, 773-0; , FREVP00937222025, 773-0; , FREVP00882032025, 773-0; , FREVP00940662025, 773-0; , FREVP00940712025, 773-0; , FREVP00940102025, 773-0; , FREVP00941592025, 773-0; VALTER ANTONIO CARDOSO, ***.475.671-**, , FREVP01025002025, 773-0; VALTER SCHINIGOSKI, ***.989.809-**, , FREVP00935362025, 773-0; VALMOR RABELO FILHO, ***.082.209-**, , FREVP01002032025, 773-0; VALMIR DE MELO LARA, ***.125.916-**, , FREVP00002122026, 773-0; VALNEI SOUZA DE NOVAIS, ***.187.508-**, , FREVP00880862025, 773-0; , FREVP00881502025, 773-0; VALMIR MARTIN PENNING, ***.515.110-**, , FREVP01020452025, 773-0; VALMIR VASCONCELOS DOS SANTOS, ***.069.025-**, , FREVP01017462025, 773-0; VALTER ARAUJO FERREIRA TEIXEIRA, ***.284.278-**, , FREVP00941302025, 773-0; VALZUMIRO CEOLIM, ***.820.391-**, , FREVP00998912025, 773-0; VALTER LUIZ FOETSCH, ***.777.859-**, , FREVP00999142025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DAIANA DA SILVA PANIFICACAO LTDA, 13.773.263/0001-85, TPM9F66, FRMEV03828862025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJJ7H94, FRMEV04043842025, 606-82; RYE5G68, FRMEV04095382025, 606-82; QIL7648, FRMEV04062592025, 606-82; DAIANE SILVA DO NASCIMENTO, ***.787.215-**, ORW8E35, FRMEV04061762025, 606-82; DAL BO TRANSPORTES LTDA, 24.157.428/0001-00, QJF3841, FRMEV00009362026, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, REB5D54, FRMEV03843082025, 606-82; RLG1B59, FRMEV03830822025, 606-82; QJX4162, FRMEV03854012025, 606-82; SXF2F91, FRMEV04002412025, 606-82; D'AGOSTINI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA, 01.534.826/0001-01, AUZ9G51, FRMEV04020952025, 606-82; DAIANE MIKAELLA DE SOUSA, ***.788.566-**, BWT8I09, FRMEV04097072025, 606-82; BWT8I09, FRMEV04096982025, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, ***.724.039-**, RLO4J66, FRMEV04097042025, 606-82; RLO4J66, FRMEV03997112025, 606-82; DAIANE SEBERINO TAVARES RAMOS, ***.496.919-**, MJU6B82, FRMEV03947432025, 606-82; MJU6B82, FRMEV03952622025, 606-82; DAIMLER TRUCK LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.920.866/0001-09, TLB8A84, FRMEV03999392025, 606-82; TLB8A84, FRMEV03998612025, 606-82; DAIANE DA SILVA MARIAN, ***.137.589-**, RXK5B24, FRMEV04000142025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO ***.760.279-**, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV04073732025, 606-82; IVO3J39, FRMEV03402762025, 606-82; DEBA DBASTIANI TRANSPORTES LTDA, 32.612.385/0001-34, JAV9C64, FRMEV04040482025, 606-82; DEDE FEST CONVENIENCIAS LTDA, 06.078.468/0001-85, SMF0J36, FRMEV04122272025, 606-82; DEIVID CALLAI TRANSPORTES LTDA, 27.548.421/0001-08, JCO4E78, FRMEV04119082025, 606-82; DEIVE ANIZIO DA FONSECA, ***.152.676-**, ERT0E93, FRMEV04119002025, 606-82; DEBORA FLAVIANA FERREIRA DE FREITAS, ***.610.086-**, HJL3J94, FRMEV04117772025, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001-47, QIA4H94, FRMEV04118292025, 606-82; TBA1F80, FRMEV00008692026, 606-82; DEBORA RODRIGUES PEREIRA, 22.908.793/0001-84, IUC9H90, FRMEV03845102025, 606-82; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001-49, RYM3B90, FRMEV04044192025, 606-82; DEGMAR ANGELA RIBEIRO, ***.298.156-**, PWT2972, FRMEV00009632026, 606-82; DEBARBA TRANSPORTES LTDA, 02.631.587/0001-62, MIP4610, FRMEV04059932025, 606-82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV03853932025, 606-82; DEBORA DE SOUZA CHANNE, ***.106.049-**, BEW5C95, FRMEV04064552025, 606-82; DD TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 20.305.998/0001-40, RYU5F02, FRMEV03943862025, 606-82; DE ANTONI TRANSPORTES LTDA, 22.281.412/0001-80, SEX8I28, FRMEV03941752025, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA, 31.799.479/0002-82, QKJ4369, FRMEV03998492025, 606-82; DDN - DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA., 09.028.451/0001-01, QJV9017, FRMEV04035532025, 606-82; DDJF TRANSPORTES LTDA, 50.915.327/0001-61, EOE5E10, FRMEV03973032025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração