Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV00584132026, 606-82; PASCHOALINO FIORDELICE LTDA, 18.693.939/0001-44, NRZ2J10, FRMEV00623072026, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, ***.439.029-**, DPE9B34, FRMEV00622712026, 606-82; BBB8C35, FRMEV00622692026, 606-82; PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA., 18.310.951/0001-22, RWI1B30, FRMEV00622252026, 606-82; PASINI E PESSATTO LTDA, 24.352.768/0001-92, PQB3H80, FRMEV00622072026, 606-82; PEDRO N. BRAGE RAPAKI, 02.085.037/0001-95, QKD3198, FRMEV00621312026, 606-82; PCM ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 39.287.721/0001-60, TBK5A93, FRMEV00619462026, 606-82; PATRICIA PERALTA RODRIGUES, 25.040.852/0001-33, SCT9E50, FRMEV00619132026, 606-82; PAULO ROGERIO BOENO DE MOURA LTDA, 47.281.253/0001-44, JCJ8B28, FRMEV00870602026, 606-82; JDC9H40, FRMEV00869992026, 606-82; PEDRO ALCANTARA DOS PASSOS, ***.110.559-**, QJK0I91, FRMEV00616232026, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV00613012026, 606-82; PEDRO FERREIRA, ***.214.021-**, SPH4A43, FRMEV00611712026, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV00415402026, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SFU7C86, FRMEV00412262026, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV00412222026, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV00836222026, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, SXB8J85, FRMEV00940002026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAO9C46, FRMEV04094392025, 606-82; JAD8C80, FRMEV04103432025, 606-82; ZULEIDE DE OLIVEIRA CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06, PLV0D66, FRMEV04042412025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, RAI9C31, FRMEV04124552025, 606-82; QJY0G25, FRMEV04118502025, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCP2H96, FRMEV04122062025, 606-82; SCL8J34, FRMEV04107352025, 606-82; ZULAMAR BURATTO, ***.335.609-**, RKZ4H62, FRMEV00028032026, 606-82; RKZ4H62, FRMEV03949972025, 606-82; ZULMIRO BENETTI, ***.222.070-**, DVS9330, FRMEV03862952025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, ***.401.486-**, , FREVP00003932026, 773-0; , FREVP00003002026, 773-0; , FREVP00002982026, 773-0; EMANUEL CAVELHAO, ***.457.580-**, , FREVP01027032025, 773-0; , FREVP01027182025, 773-0; EDICO COMERCIO DE AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 33.358.408/0001-99, , FREVP00004002026, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP00004032026, 773-0; , FREVP01026102025, 773-0; EDUARDO LANNES ALCOFORADO, ***.657.117-**, , FREVP01014782025, 773-0; ELZIBERTO COIMBRA VARGAS, ***.868.366-**, , FREVP01027202025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00002802026, 773-0; , FREVP00002792026, 773-0; , FREVP01027052025, 773-0; , FREVP01026982025, 773-0; , FREVP01026222025, 773-0; EDER GERALDO DA SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, , FREVP01027292025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, ***.472.179-**, , FREVP01014842025, 773-0; DIOGO ISABEL GERMANO LOPES, ***.464.266-**, , FREVP01003542025, 773-0; DIVAIR BRAZ ORIGUELA, ***.571.159-**, , FREVP01012652025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00007722026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, ***.954.448-**, , FREVP00875682025, 773-0; MARIA NALVA BRITO NOVAIS, 32.274.826/0001-35, , FREVP00925622025, 773-0; MARIA ELIZIETE PEREIRA CARDOSO, ***.642.857-**, , FREVP01029142025, 773-0; MARIA EDUARDA MENDES MAIA, ***.452.046-**, , FREVP01003662025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, ***.661.198-**, , FREVP00875772025, 773-0; , FREVP00880982025, 773-0; , FREVP00884342025, 773-0; , FREVP00942012025, 773-0; , FREVP00941492025, 773-0; MARIA DOS SANTOS KLEIN, ***.823.309-**, , FREVP01024332025, 773-0; MARIA DE LOURDES GUILHERME, ***.512.247-**, , FREVP01030362025, 773-0; MARIA DOS PRAZERES ALVES DA SILVA MARTINS, ***.815.653-**, , FREVP00937822025, 773-0; MARIA ELENICE CORTESE DALLA NORA, ***.664.640-**, , FREVP00937152025, 773-0; MARIA PERPETUA ARAUJO DE SOUZA, ***.108.203-**, , FREVP00880402025, 773-0; MARIA MARQUES DE SOUZA, ***.884.317-**, , FREVP01011692025, 773-0; MARIA DO ROSARIO DA SILVA LEITE, ***.939.588-**, , FREVP00941402025, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA, ***.714.437-**, , FREVP00987652025, 773-0; MARIA MEDIANEIRA DE SA, ***.225.583-**, , FREVP01000362025, 773-0; , FREVP00999742025, 773-0; MARIA LUZIA FIDELIS DE ARAUJO, ***.066.006-**, , FREVP01005282025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MONICA ROSA BARBOSA DA CRUZ, ***.276.407-**, , FREVP00997182025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, ***.352.187-**, , FREVP00874092025, 773-0; , FREVP00879692025, 773-0; , FREVP00879732025, 773-0; , FREVP00936872025, 773-0; MOL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 36.965.324/0001-01, , FREVP00932852025, 773-0; , FREVP00936642025, 773-0; MONICA ALVARENGA DA SILVA LIMA, ***.014.177-**, , FREVP01023832025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP01026472025, 773-0; , FREVP01026302025, 773-0; , FREVP00937882025, 773-0; , FREVP01011072025, 773-0; , FREVP01015042025, 773-0; MORGANNA FETT MELO, ***.288.649-**, , FREVP00876782025, 773-0; MODESTINO PERPETUO GOMES, ***.953.446-**, , FREVP00005272026, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00878822025, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP00001082026, 773-0; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, , FREVP00883812025, 773-0; MONICA RODRIGUES DA SILVA, ***.901.737-**, , FREVP00980762025, 773-0; MONICK CAVERZAN FERREIRA, ***.888.857-**, , FREVP00982132025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração