Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO, ***.348.546-**, , FREVP00002172026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00002112026, 773-0; FABIO BOSSER CARDOSO, ***.015.367-**, , FREVP00001862026, 773-0; GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 36.474.437/0001-04, , FREVP01003772025, 773-0; FLAVIA CORREA DA SILVA, ***.857.727-**, , FREVP01002012025, 773-0; FERNANDO SARAIVA DA CRUZ, ***.545.607-**, , FREVP01002082025, 773-0; FERNANDO DIAS GUIMARAES, ***.454.756-**, , FREVP01004622025, 773-0; FERNANDA LOPES DA SILVA, ***.445.397-**, , FREVP01001422025, 773-0; FABIO SEVERO ALVES, ***.705.150-**, , FREVP01001752025, 773-0; FABIANA GOMES BAGGIO, ***.273.159-**, , FREVP01002222025, 773-0; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, , FREVP01003692025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01012482025, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00989212025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS, ***.624.876-**, , FREVP00989172025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00986972025, 773-0; GABRIEL LIMA FILHO, ***.447.087-**, , FREVP00986462025, 773-0; G3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA, 08.647.367/0002-94, , FREVP00985482025, 773-0; FRANCILEI DOS REIS SILVA, ***.835.971-**, , FREVP00985412025, 773-0; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0024-26, , FREVP00986352025, 773-0; FERNANDO HENRIQUE ROCHA, ***.860.319-**, , FREVP00987062025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JHONATAN SOARES SENRA, ***.082.057-**, , FREVP00002192026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00002222026, 773-0; JADSON ANSELMO NEVES, ***.202.617-**, , FREVP00002232026, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00002152026, 773-0; JOSE ALOIR DIAS, ***.500.419-**, , FREVP01001892025, 773-0; ITAMAR INACIO WRES, ***.530.949-**, , FREVP00002182026, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP01002712025, 773-0; , FREVP00986412025, 773-0; JEAN PETERSON SILVA, ***.722.389-**, , FREVP01002052025, 773-0; JARBAS DOS SANTOS, ***.858.417-**, , FREVP01002762025, 773-0; JAY TAQUARA LTDA, 16.513.783/0001-47, , FREVP01012902025, 773-0; JOAO PEDRO SALES DE FREITAS, ***.606.867-**, , FREVP00989242025, 773-0; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA, ***.858.520-**, , FREVP00987032025, 773-0; , FREVP00986642025, 773-0; , FREVP00986622025, 773-0; , FREVP00986602025, 773-0; JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA, ***.158.527-**, , FREVP00986282025, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00986662025, 773-0; JEANDERSON GUIMARAES LANES, ***.267.222-**, , FREVP00985742025, 773-0; JAMIR PERDESSETTI, ***.935.569-**, , FREVP00985462025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01023172025, 773-0; , FREVP01023162025, 773-0; , FREVP01023142025, 773-0; , FREVP01023132025, 773-0; , FREVP01023122025, 773-0; DIEGO RODRIGUES LIRIO, ***.596.917-**, , FREVP00993832025, 773-0; DIEGO BERNARDO TELES, ***.697.827-**, , FREVP00995422025, 773-0; DENISE DA ROCHA TEIXEIRA DA COSTA, ***.464.987-**, , FREVP00996522025, 773-0; DELSON DAMIAO SILVA, ***.229.457-**, , FREVP00995842025, 773-0; DAVID MATOS DA SILVA, ***.468.177-**, , FREVP00993942025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, ***.432.686-**, , FREVP00002162026, 773-0; DAVID ARAUJO NASCIMENTO JUNIOR, ***.086.607-**, , FREVP00995142025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-**, , FREVP01012832025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP01012792025, 773-0; , FREVP01012282025, 773-0; CONECTA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.016.764/0001-08, , FREVP01013062025, 773-0; DERICK ALLAN D OLIVEIRA ALMEIDA, ***.379.977-**, , FREVP01001872025, 773-0; CRISTIANI PINHEIRO, ***.494.187-**, , FREVP01003532025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01004602025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00987132025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LETICIA SILVA GONCALVES ANJO, ***.359.577-**, , FREVP01002842025, 773-0; LEANDRO DE ALENCAR, ***.732.051-**, , FREVP01001862025, 773-0; KATIANE TERESINHA DA SILVA, ***.688.900-**, , FREVP01005112025, 773-0; JOSE CREMILSON RAMOS DA SILVA, ***.928.377-**, , FREVP01001972025, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP01012592025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01012422025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, ***.016.360-**, , FREVP01012572025, 773-0; LENIR SCHERER, ***.662.659-**, , FREVP01012532025, 773-0; , FREVP01012322025, 773-0; , FREVP00992422025, 773-0; , FREVP00992412025, 773-0; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 25.115.725/0001-56, , FREVP01012542025, 773-0; JOSE DOS SANTOS FARIAS, ***.760.608-**, , FREVP01012412025, 773-0; JOSE DAS NEVES MACEDO DOS SANTOS, ***.180.797-**, , FREVP01012372025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP01012932025, 773-0; LIDIANE NUNES DA SILVA GARCIA, ***.150.127-**, , FREVP00989232025, 773-0; KETTLYN DOS REIS SANTANA, ***.613.467-**, , FREVP00989182025, 773-0; JOSE NUNES DE SOUZA, ***.701.491-**, , FREVP00989622025, 773-0; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, , FREVP00985662025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, ***.139.257-**, , FREVP00992532025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001-57, SEZ2C89, FRMEV00633752026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RAH3391, FRMEV00633682026, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, AYB4E79, FRMEV00633582026, 606-82; BARP TRANSPORTES LTDA, 58.240.910/0001-21, MID3A62, FRMEV00633032026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, FZV6F34, FRMEV00631742026, 606-82; AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.930.672/0001-45, BUD5F62, FRMEV00631682026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN8160, FRMEV00631292026, 606-82; AUTO POSTO HORIZONTE LTDA., 46.886.414/0001-60, ADX1J15, FRMEV00630872026, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, SWG1I13, FRMEV00629882026, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, MEC9067, FRMEV00629502026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QBU6J33, FRMEV00626392026, 606-82; SQD8D24, FRMEV00624852026, 606-82; SQD8D54, FRMEV00610642026, 606-82; B. SAVIO TESSAROLO CAVALHEIRO LTDA, 63.184.475/0001-03, QBV3D46, FRMEV00625942026, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, DJF6C36, FRMEV00286202026, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, QCJ7F31, FRMEV00614712026, 606-82; BALESTRA TRANSPORTES LTDA, 57.027.969/0001-73, TBB8B26, FRMEV00613262026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, TPT4E38, FRMEV00603162026, 606-82; TPT4D78, FRMEV00276192026, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, RFB3D26, FRMEV00604952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração