Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CELLI TRANSPORTES LTDA, 40.762.802/0001-53, FELTF00596072026, 22/02/2026; CENTRAL GAUCHA DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 06.203.813/0001-65, FELTF00086962026, 08/01/2026; FELTF00087012026, 08/01/2026; FELTF00087472026, 08/01/2026; CERAMICA CHICO DE KEKA LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00593692026, 22/02/2026; CCL - CONCRETO LTDA, 04.741.811/0001-02, FELTF00089742026, 08/01/2026; CENTER GAS SANTIAGO LTDA, 31.473.894/0001-60, FELTF00092422026, 08/01/2026; CERAMICA AMBIENTAL LTDA, 11.884.239/0001-98, FELTF00092592026, 08/01/2026; CCL - CONCRETO LTDA, 04.741.811/0002-85, FELTF00094112026, 08/01/2026; CEARA PESADOS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 55.331.923/0001-18, FELTF00576742026, 20/02/2026; CDA ENGENHARIA LTDA, 06.328.666/0001-50, FELTF00096202026, 08/01/2025; CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, FELTF00570512026, 30/01/2026; FELTF00570492026, 30/01/2026; FELTF00570482026, 30/01/2026; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.548.592/0001-20, FELTF00097732026, 05/01/2026; CENTRAL PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 45.639.214/0001-40, FELTF00567482026, 19/02/2026; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00554172026, 18/02/2026; FELTF00132422026, 12/01/2026; CELEIRO PRE-MOLDADOS LTDA, 32.963.795/0001-20, FELTF00548412026, 13/02/2026; CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0009-31, FELTF00451702026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARA KATIUZA ZIMDARS, ***.175.239-**, QJM7J84, FRMEV00634372026, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV00633862026, 606-82; BTR4E28, FRMEV00633622026, 606-82; MAR E SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 40.451.687/0001-04, FMT5G95, FRMEV00632982026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYP0I08, FRMEV00632452026, 606-82; MADSCHUATZ TRANSPORTES LTDA, 00.212.343/0001-10, RXQ7D17, FRMEV00632442026, 606-82; MALI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.391.165/0001-98, SEI9D25, FRMEV00630772026, 606-82; MADEIREIRA JATOBA SUL LTDA, 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV00629842026, 606-82; MAQUITEX ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 14.647.834/0001-06, TPJ7E11, FRMEV00629002026, 606-82; MALACARNE & CIA LTDA, 18.343.044/0001-80, QXH8B78, FRMEV00627062026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPG8I19, FRMEV00626532026, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYS4J85, FRMEV00625542026, 606-82; MADEIREIRA PALMEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI, 06.962.957/0001-03, NED7C88, FRMEV00624842026, 606-82; MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.338.988/0001-57, SPZ9G25, FRMEV00624732026, 606-82; MADEIREIRA FENIX LTDA, 10.921.408/0001-50, RAY5F89, FRMEV00624072026, 606-82; MADEIREIRA ASSINI LTDA, 83.946.376/0002-00, QIZ4276, FRMEV00287592026, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, BEY7H32, FRMEV00614322026, 606-82; MARA ALICE DA SILVA, ***.025.601-**, QCF6A29, FRMEV00611172026, 606-82; MAICON CESAR RECH, ***.240.860-**, IUT2856, FRMEV00607562026, 606-82; MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA, ***.107.171-**, NJP1C49, FRMEV00610412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, FWP6A39, FRMEV00634162026, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, ***.606.739-**, IJZ9C49, FRMEV00632922026, 606-82; M7 EVENTOS - BAR E PRODUCAO MUSICAL LTDA, 36.649.500/0001-04, FYB2E08, FRMEV00631732026, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, TIZ3F67, FRMEV00629852026, 606-82; LUIZ FRATA, ***.058.101-**, RQS0F26, FRMEV00629592026, 606-82; M. V. FLORIANO & CIA LTDA., 19.831.630/0001-36, GII8I05, FRMEV00627082026, 606-82; TKW4G90, FRMEV00626632026, 606-82; M FARIAS TRANSPORTES LTDA, 12.537.846/0001-44, RLA3F01, FRMEV00625562026, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, SXD4E78, FRMEV00624472026, 606-82; LUIZ GABRIEL DA SILVA CIMADOM, ***.073.961-**, OAY3378, FRMEV00624222026, 606-82; LUNARDI & GIOVANONI TRANSPORTES LTDA, 11.351.206/0001-82, JAP3D05, FRMEV00613872026, 606-82; M T HORSCZARUK DOS SANTOS, 24.717.390/0001-83, RRN3F22, FRMEV00613822026, 606-82; M. DE PAULA CAVALHEIRO & CIA. LTDA., 17.419.717/0001-75, BCJ1E99, FRMEV00613622026, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, BYI5G17, FRMEV00613602026, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00412422026, 606-82; M. MACEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, AWO8A75, FRMEV00602792026, 606-82; M. MARIA TRANSPORTES LTDA, 48.278.234/0001-21, BDP6A94, FRMEV00604142026, 606-82; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, QAH2F68, FRMEV00604902026, 606-82; M. BRASIL DOS SANTOS, 04.256.387/0001-00, MLE8B62, FRMEV00605162026, 606-82; 29.815.615 MARCOS ANTONIO FOSSATTI, 29.815.615/0001-58, MKX8B10, FRMEV00609452026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS ANTONIO HAMES, ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV00634512026, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, ***.463.421-**, QBR1A75, FRMEV00634052026, 606-82; NPC5G85, FRMEV00610682026, 606-82; MARCIO FERREIRA BARBOSA, ***.595.461-**, OAY8A04, FRMEV00633492026, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXA0D39, FRMEV00632782026, 606-82; MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA, ***.631.447-**, RKJ4J64, FRMEV00632372026, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCE2C57, FRMEV00632142026, 606-82; QCZ3A41, FRMEV00614092026, 606-82; RXY7E65, FRMEV00613802026, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, MIK5E40, FRMEV00630912026, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33, FRMEV00630252026, 606-82; MARCO AURELIO MONTANHER MILEO, ***.398.469-**, AMX3D80, FRMEV00630102026, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, ***.125.649-**, RHP1C00, FRMEV00629972026, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPU0A57, FRMEV00629872026, 606-82; MARCELO PEREIRA DE LIMA, ***.482.449-**, NPF2G45, FRMEV00627912026, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8D01, FRMEV00613782026, 606-82; MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, ***.577.131-**, HTP1I16, FRMEV00613642026, 606-82; MARCELO LUNA, 31.636.577/0001-18, BEV1B50, FRMEV00610352026, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, ***.889.371-**, PVL2A39, FRMEV00610302026, 606-82; GERMAN LOG TRANSPORTES LTDA, 46.981.217/0001-20, RAH5F75, FRMEV00609762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração