Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXA3F90, FRMEV00303352026, 606-82; S. DOS SANTOS MIGUEL LTDA, 62.395.656/0001-08, OBE4E44, FRMEV00633522026, 606-82; RUDINEY REGINATTO & CIA LTDA, 05.765.859/0001-05, TAS0I47, FRMEV00633072026, 606-82; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0001-81, JBG9G21, FRMEV00631812026, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAY5F14, FRMEV00630702026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV00630382026, 606-82; RUBI TRANSPORTES LTDA, 63.915.363/0001-77, RAK6E77, FRMEV00629602026, 606-82; RUI RIBEIRO ROCHA, 73.775.223/0001-02, AFH5187, FRMEV00627752026, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QCC0F10, FRMEV00626972026, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, SXB8A07, FRMEV00626942026, 606-82; SABADINI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 44.008.273/0001-58, OBP5E11, FRMEV00625782026, 606-82; S. M. FRANZONI TRANSPORTES LTDA, 07.136.041/0001-59, GJY4D16, FRMEV00625172026, 606-82; RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, EOD3F16, FRMEV00624582026, 606-82; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, SED8I91, FRMEV00624402026, 606-82; RUSIMARIO LUNARDI MARTINS, ***.832.809-**, KHO0C08, FRMEV00623482026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RYA3D41, FRMEV00286132026, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513, FRMEV00613692026, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCU8J21, FRMEV00605952026, 606-82; RUI REVAIR DE OLIVEIRA RAMOS, ***.754.619-**, PHF0B83, FRMEV00606392026, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, QWB6466, FRMEV00610912026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS MOSSI LTDA, 88.980.214/0001-12, FELTF00596052026, 23/02/2026; FELTF00596022026, 23/02/2026; COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES, 04.928.297/0018-59, FELTF00555442026, 18/02/2026; FELTF00555292026, 18/02/2026; FELTF00554672026, 18/02/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELTF00449962026, 05/02/2026; FELTF00449982026, 05/02/2026; FELTF00450002026, 05/02/2026; COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE, 04.833.180/0001-43, FELTF00554682026, 18/02/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0251-68, FELTF00551972026, 18/02/2026; FELTF00551962026, 18/02/2026; FELTF00551922026, 18/02/2026; FELTF00551892026, 18/02/2026; FELTF00551762026, 18/02/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0087-61, FELTF00105822026, 09/01/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0094-90, FELTF00105882026, 09/01/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0093-00, FELTF00105892026, 09/01/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0074-47, FELTF00105902026, 09/01/2026; COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.129.569/0001-51, FELTF00547262026, 17/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00130852026, 11/01/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COPELMI MINERACAO LTDA, 33.059.528/0003-57, FELTF00087182026, 08/01/2026; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0038-08, FELTF00087322026, 08/01/2026; COPAGRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA, 90.234.972/0005-67, FELTF00087332026, 08/01/2026; FELTF00087342026, 08/01/2026; COPAGRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA, 90.234.972/0008-00, FELTF00087352026, 08/01/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0012-36, FELTF00087502026, 08/01/2026; FELTF00093842026, 08/01/2026; COOVATRANS - COOPERATIVA VALADARENSE DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.292.121/0001-70, FELTF00593582026, 22/02/2026; COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA, 87.547.188/0001-70, FELTF00583502026, 20/02/2026; COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE, 78.989.431/0005-43, FELTF00581542026, 20/02/2026; COPINI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.842.044/0003-84, FELTF00096562026, 05/01/2026; COPAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE IRANI, 14.118.454/0002-57, FELTF00096782026, 07/01/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0037-00, FELTF00097322026, 08/01/2026; FELTF00097332026, 08/01/2026; FELTF00097392026, 08/01/2026; FELTF00097412026, 08/01/2026; FELTF00097442026, 08/01/2026; COPAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA, 37.307.054/0001-04, FELTF00553302026, 18/02/2026; COOPERSCHUTZ COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA ITAMARATI MS, 07.964.241/0001-08, FELTF00548042026, 13/02/2026; COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE, 03.902.129/0002-64, FELTF00547762026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, TPP5C50, FRMEV00301132026, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, ***.869.661-**, QCM3837, FRMEV00632162026, 606-82; SALINO AGROPASTORIL LTDA, 29.895.431/0001-45, RSC6D12, FRMEV00631012026, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV00630032026, 606-82; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, ***.750.809-**, IRA6B15, FRMEV00629412026, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCJ9G31, FRMEV00629202026, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, HBZ1D16, FRMEV00628582026, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, SYV1A40, FRMEV00628492026, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A10, FRMEV00627652026, 606-82; SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.860.168/0001-89, SPI1C15, FRMEV00627102026, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, SYQ3F66, FRMEV00626102026, 606-82; SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 81.805.087/0001-76, QHY4508, FRMEV00625712026, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV00623982026, 606-82; AUI9A62, FRMEV00614252026, 606-82; SABINO CRUZ DE ALMEIDA, ***.478.781-**, BTO3D71, FRMEV00613412026, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV00603692026, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNINO, ***.094.261-**, QBJ6I13, FRMEV00606062026, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV00609652026, 606-82; J F DE SOUZA EXCURSOES LTDA, 30.713.257/0001-51, KIX6F16, FRMEV00609642026, 606-82; LOG FADEL TRANSPORTES LTDA, 29.215.300/0001-70, SEL7G18, FRMEV00609632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EKO BPF RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 61.342.794/0001-66, FELTF00594722026, 20/02/2026; EERK SERVICOS LTDA, 52.447.623/0001-00, FELTF00091522026, 08/01/2026; EDUARDO DIAS PINHEIRO FILHO TRANSPORTES, 45.011.371/0001-07, FELTF00585302026, 20/02/2026; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI LTDA, 00.005.430/0001-04, FELTF00095452026, 08/01/2026; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24, FELTF00095842026, 08/01/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00102392026, 09/01/2025; FELTF00102462026, 09/01/2025; FELTF00102912026, 08/01/2025; FELTF00103832026, 08/01/2025; FELTF00103852026, 08/01/2025; FELTF00103902026, 08/01/2025; FELTF00103922026, 08/01/2025; FELTF00103952026, 08/01/2025; FELTF00104072026, 09/01/2025; FELTF00104082026, 09/01/2025; FELTF00104112026, 09/01/2025; FELTF00104132026, 09/01/2025; FELTF00104102026, 09/01/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELTF00104062026, 09/01/2025; E R DA SILVA TRANSPORTES DE CARGAS, 36.029.095/0001-13, FELTF00130562026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração