Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, FELTF00747312026, 02/02/2026; FELTF00747282026, 02/02/2026; FELTF00747252026, 02/02/2026; FELTF00747242026, 02/02/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00152972026, 13/01/2026; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, FELTF00738352026, 06/03/2026; FELTF00738382026, 06/03/2026; FELTF00738372026, 06/03/2026; FELTF00738362026, 06/03/2026; FELTF00738332026, 06/03/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF00126792026, 11/01/2026; BARRETO DE ARAUJO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 55.733.735/0001-16, FELTF00245662026, 12/01/2026; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, FELTF00245782026, 17/01/2026; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELTF00246262026, 17/01/2026; BRASIL WAY LOGISTICA LTDA, 01.946.056/0001-04, FELTF00251852026, 18/01/2026; FELTF00251862026, 18/01/2026; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, FELTF00679992026, 13/02/2026; FELTF00679982026, 13/02/2026; FELTF00679962026, 13/02/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELTF00731082026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELVP00018902026, 22/01/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00018432026, 23/01/2026; FELVP00052362026, 03/02/2026; FELVP00072652026, 29/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0041-01, FELVP00049882026, 03/02/2026; FELVP00076792026, 03/02/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00017852026, 23/01/2026; FELVP00063442026, 31/01/2026; FELVP00075632026, 03/02/2026; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0003-29, FELVP00039682026, 28/01/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELVP00069472026, 31/01/2026; FELVP00063132026, 29/01/2026; FELVP00054912026, 28/01/2026; LATICINIOS MUTUMILK LTDA., 02.943.114/0001-09, FELVP00068232026, 31/01/2026; LATICINIOS KIFORMAGGIO LTDA, 06.696.266/0001-05, FELVP00065612026, 30/01/2026; LANO DO BRASIL LTDA, 53.205.478/0001-14, FELVP00062232026, 01/02/2026; LASA LAGO AZUL SA, 02.678.100/0001-05, FELVP00052532026, 27/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELVP00103262026, 09/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0035-55, FELVP00103162026, 10/02/2026; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00100712026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, FELTF00115552026, 10/01/2026; FELTF00115562026, 10/01/2026; VALGROUP HD INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 07.383.192/0005-35, FELTF00235152026, 16/01/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELTF00235282026, 16/01/2026; FELTF00235362026, 16/01/2026; FELTF00732312026, 05/03/2026; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0003-56, FELTF00742192026, 06/03/2026; FELTF00742182026, 06/03/2026; FELTF00742172026, 06/03/2026; FELTF00742162026, 06/03/2026; FELTF00739102026, 06/03/2026; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00237962026, 16/01/2026; FELTF00238072026, 16/01/2026; VALDECI ALMEIDA DE ABREU, 06.556.505/0001-13, FELTF00240012026, 16/01/2026; VERSATILE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0002-20, FELTF00682892026, 03/03/2026; FELTF00682862026, 03/03/2026; FELTF00682822026, 03/03/2026; VAGNER ALVES PEREIRA & CIA LTDA, 15.757.599/0001-80, FELTF00682742026, 03/03/2026; VERSATILLE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.965.751/0001-20, FELTF00680692026, 03/03/2026; VERDE LOGISTICA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.195.457/0001-86, FELTF00680082026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MONVEP CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 11.308.355/0001-69, FELVP00054312026, 03/02/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00052882026, 28/01/2026; FELVP00064982026, 28/01/2026; MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS -, 52.502.507/0003-09, FELVP00050402026, 03/02/2026; MOREIRA TRANSPORTES E LOG LTDA, 43.800.575/0001-00, FELVP00048752026, 30/01/2026; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELVP00069532026, 31/01/2026; FELVP00058312026, 29/01/2026; MORAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.240.233/0001-10, FELVP00067702026, 31/01/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00062252026, 01/02/2026; MMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.070.900/0002-35, FELVP00064662026, 04/02/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00063152026, 30/01/2026; FELVP00075062026, 05/02/2026; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0003-58, FELVP00063022026, 29/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELVP00062042026, 28/01/2026; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0056-07, FELVP00060082026, 31/01/2026; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0067-71, FELVP00058622026, 29/01/2026; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0069-33, FELVP00057242026, 29/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELVP00056262026, 03/02/2026; MOCDROL HIDRAULICA LTDA, 58.911.694/0001-07, FELVP00053902026, 29/01/2026; MODERNA MOBILIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 25.131.094/0001-69, FELVP00051332026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, FELTF00747292026, 02/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF00240362026, 16/01/2026; FELTF00240382026, 16/01/2026; FELTF00240402026, 16/01/2026; FELTF00240422026, 16/01/2026; FELTF00240442026, 16/01/2026; FELTF00240462026, 16/01/2026; FELTF00240482026, 16/01/2026; FELTF00240502026, 16/01/2026; FELTF00240512026, 16/01/2026; FELTF00240532026, 16/01/2026; FELTF00240542026, 16/01/2026; FELTF00240842026, 16/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00241892026, 17/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00241902026, 17/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0113-23, FELTF00242302026, 17/01/2026; FELTF00242562026, 17/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00242542026, 17/01/2026; FELTF00242552026, 17/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00246642026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 00.464.374/0001-68, FELVP00018322026, 23/01/2026; LUIZ HENRIQUE CARREIRO DA SILVA, 62.988.807/0001-31, FELVP00052322026, 28/01/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0008-49, FELVP00016112026, 20/01/2026; MACB TRANSPORTES LTDA, 63.805.255/0001-41, FELVP00067872026, 31/01/2026; M DA G C RIBEIRO AGENCIAS DE VIAGENS R J VIAGENS, 27.490.106/0005-09, FELVP00066482026, 26/01/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0004-15, FELVP00063332026, 29/01/2026; M & D LOCACOES LTDA, 13.952.739/0001-45, FELVP00063292026, 29/01/2026; FELVP00055202026, 29/01/2026; LUKAR TRANSPORTES LTDA, 55.924.993/0001-80, FELVP00061712026, 29/01/2026; M A BENTO TRANSPORTES LTDA, 18.869.091/0001-61, FELVP00060692026, 31/01/2026; M B C MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.825/0004-67, FELVP00059102026, 29/01/2026; M.A LOGISTICA LTDA, 40.918.134/0001-00, FELVP00058632026, 29/01/2026; M.R. CABRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.789.506/0001-43, FELVP00057152026, 29/01/2026; LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.292.408-**, FELVP00057052026, 04/02/2026; LUZ LOG TRANSPORTES LTDA, 11.282.794/0001-40, FELVP00054712026, 03/02/2026; M.G.A TRANSPORTE LTDA, 55.134.328/0004-35, FELVP00052692026, 28/01/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0066-60, FELVP00052202026, 30/01/2026; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELVP00050562026, 29/01/2026; MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00049912026, 03/02/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0009-20, FELVP00099372026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração