Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYN3H20, FRMEV00918512026, 606-82; GKA2D12, FRMEV00964612026, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, BCZ4C76, FRMEV00917792026, 606-82; DECIO ANTONIO WEBER, ***.921.079-**, MIV5D82, FRMEV00917682026, 606-82; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, 92.883.834/0001-00, QHS3H38, FRMEV00877372026, 606-82; DEBORA STRINGARI, ***.903.499-**, JBA7J23, FRMEV00973662026, 606-82; DEONIR D. PALUDO LTDA, 38.060.946/0001-16, IQK1D15, FRMEV00973382026, 606-82; DANIEL CARDOSO FILHO, ***.487.896-**, NDP6J39, FRMEV00972942026, 606-82; DECIO FEIJO SANTOS, ***.778.710-**, JCP9B03, FRMEV00967552026, 606-82; DANIEL LIMA, ***.453.940-**, NLL0A84, FRMEV00972612026, 606-82; DARIO JOSE DA SILVA JUNIOR, ***.466.449-**, IUX4A57, FRMEV00966842026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, FXG3D36, FRMEV00970662026, 606-82; DE MARCHI RODAS AUTOMOTIVAS LTDA, 21.392.770/0001-05, SED5D13, FRMEV00968582026, 606-82; DAVI ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 49.043.984/0001-87, RYW5C10, FRMEV00968392026, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEV00968172026, 606-82; DEGA TRANSPORTES LTDA, 63.621.651/0001-19, MIB6I30, FRMEV00967862026, 606-82; DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, IQI1A85, FRMEV00967782026, 606-82; DEONIR FRANCISCO NHOATTO, ***.878.400-**, API7583, FRMEV00967642026, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, UBF4G72, FRMEV00964582026, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00, FRMEV00963782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, TQV0H72, FRMEV00974642026, 606-82; CCWEISS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.617.883/0001-37, FPR8A29, FRMEV00953642026, 606-82; CASA DOS GESSEIROS COMERCIO DE GESSO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 34.431.284/0001-92, SWT0E44, FRMEV00969062026, 606-82; CARLOS ALBERTO CAPOANI, ***.494.199-**, HZS5954, FRMEV00973062026, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA, ***.027.049-**, AWN4A56, FRMEV00972992026, 606-82; CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 61.106.043/0001-40, TMF3H30, FRMEV00972702026, 606-82; BETETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 73.747.545/0001-30, IZS1H33, FRMEV00972652026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNY3B56, FRMEV00972212026, 606-82; CELSO HENRIQUE BERWANGER LTDA, 53.009.880/0001-23, IVO6C18, FRMEV00972132026, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, MJK4110, FRMEV00971652026, 606-82; CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, AWO4G42, FRMEV00971042026, 606-82; CAROLINA NATALIA PARODI, ***.590.889-**, OPG6C03, FRMEV00970672026, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, SXJ9A30, FRMEV00965982026, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BEJ9E05, FRMEV00970342026, 606-82; CARLOS MARCHETTI, ***.099.089-**, MDA1D22, FRMEV00970032026, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, RAB0F78, FRMEV00969802026, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, RXQ8F67, FRMEV00969432026, 606-82; CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA, 08.048.078/0001-98, JBW1E08, FRMEV00967182026, 606-82; CASTELAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.358.999/0001-07, RXT5G21, FRMEV00966092026, 606-82; BUENO TRANSPORTE E MECANICA LTDA, 39.819.129/0001-61, OAU2I74, FRMEV00963362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E D MACIEL, 21.046.203/0001-99, FELTF00022422025, 11/12/2025; CRI LOG TRANSPORTES LTDA, 26.685.256/0001-73, FELTF00021742025, 11/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0113-38, FELTF00022102025, 11/12/2025; ECOLINE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 06.220.712/0008-79, FELTF00274632026, 16/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0083-88, FELTF00023682025, 11/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00023832025, 11/12/2025; DILSON ALENCAR GONDIM, 02.265.243/0001-87, FELTF00023972025, 11/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0045-52, FELTF00024202025, 11/12/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELTF00022852025, 11/12/2025; FELTF00020342025, 11/12/2025; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00023252025, 04/12/2025; DESTILARIA NOVA ERA LTDA., 07.736.245/0001-20, FELTF00018882025, 04/12/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00018892025, 04/12/2025; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELTF00018982025, 04/12/2025; CROMEX S/A, 02.271.463/0004-66, FELTF00021562025, 11/12/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0137-15, FELTF00020482025, 11/12/2025; ELAINE CRISTINA BERMEJO E VERONICA BONACASATA MARTINS BELINATO, 09.210.625/0007-48, FELTF00020672025, 11/12/2025; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0006-51, FELTF00020762025, 11/12/2025; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELTF00020872025, 04/12/2025; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA, 79.941.894/0001-74, FELTF00291202026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, DPC3G88, FRMEV00918502026, 606-82; EJM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.402.487/0001-43, AIN5D33, FRMEV00918452026, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 26.180.324/0001-42, FDZ3E99, FRMEV00974662026, 606-82; ELETROBAILE PRODUCOES LTDA, 08.736.952/0001-80, JCI7F65, FRMEV00954242026, 606-82; ELBI TRANSPORTES LTDA., 29.749.467/0001-10, MIU5G90, FRMEV00966622026, 606-82; ERIBERTO RUFINO DE LIMA LTDA, 01.136.436/0001-75, TKP9J43, FRMEV00974122026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCQ7975, FRMEV00973532026, 606-82; EDUARDO ALCIR KISTE, ***.858.669-**, AVW6B05, FRMEV00967882026, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6B07, FRMEV00973182026, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV00971992026, 606-82; EMANUEL DAVI ANTUNES LORENZETTI, ***.865.469-**, RLF8C15, FRMEV00971952026, 606-82; D'TALHE TRANSPORTES LTDA, 23.089.542/0001-88, TPJ7F41, FRMEV00970972026, 606-82; EF MORALES TRANSPORTES LTDA, 53.833.490/0002-54, MKR7J94, FRMEV00969672026, 606-82; ELIANDRO DA SILVA ***.712.949-**, 19.336.240/0001-90, AOQ5G79, FRMEV00968982026, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV00962962026, 606-82; ELISON BUSNARDO DE SOUZA LTDA, 33.116.342/0001-20, UAX5A60, FRMEV00964812026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYJ0B37, FRMEV00964332026, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, SXR7A22, FRMEV00964072026, 606-82; RYN7F39, FRMEV00964042026, 606-82; ENEAS DA SILVA JUNIOR, 19.700.876/0001-79, FQV6J51, FRMEV00964012026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00021802025, 04/12/2025; FELTF00022002025, 04/12/2025; FELTF00023982025, 04/12/2025; FELTF00021002025, 11/12/2025; FELTF00021152025, 11/12/2025; VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, 23.164.089/0001-27, FELTF00021952025, 04/12/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00022292025, 11/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0265-94, FELTF00024152025, 11/12/2025; TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00023372025, 11/12/2025; VALDEIR DA SILVA VIEIRA LTDA, 09.354.111/0001-70, FELTF00024032025, 11/12/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0042-55, FELTF00023122025, 04/12/2025; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0002-75, FELTF00275862026, 16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00023292025, 11/12/2025; FELTF00023302025, 11/12/2025; FELTF00019572025, 11/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0273-02, FELTF00019602025, 11/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, FELTF00019202025, 11/12/2025; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0013-91, FELTF00021192025, 11/12/2025; TUPY S/A, 84.683.374/0003-00, FELTF00021352025, 11/12/2025; VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, FELTF00020542025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração