Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LONGO & TOFFOLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.480.271/0001-86, FELTF00022562025, 11/12/2025; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0011-15, FELTF00022792025, 04/12/2025; MAC LOG TRANSPORTES LTDA, 08.990.191/0001-98, FELTF00021812025, 04/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0004-67, FELTF00021822025, 11/12/2025; MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 92.633.437/0001-80, FELTF00021862025, 11/12/2025; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0003-45, FELTF00022192025, 11/12/2025; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0005-29, FELTF00022282025, 11/12/2025; M LACHI LOPES COMERCIO DE GESSO LTDA, 43.927.712/0002-44, FELTF00274922026, 16/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0016-09, FELTF00022332025, 11/12/2025; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0004-39, FELTF00018902025, 04/12/2025; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00019022025, 04/12/2025; FELTF00282652026, 16/12/2025; LINK SERVICOS MULTIMODAIS S/A, 08.775.225/0001-21, FELTF00019382025, 11/12/2025; FELTF00021242025, 11/12/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0028-35, FELTF00021162025, 11/12/2025; LITORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 53.370.538/0004-05, FELTF00021502025, 11/12/2025; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, FELTF00020652025, 04/12/2025; MACENA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 26.318.719/0003-20, FELTF00020752025, 11/12/2025; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, FELTF00291152026, 16/12/2025; FELTF00291182026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00022462025, 05/12/2025; FELTF00019622025, 11/12/2025; FELTF00020292025, 10/12/2025; MORAIS E BATISTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.776.965/0001-31, FELTF00023062025, 04/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00019632025, 11/12/2025; FELTF00019652025, 11/12/2025; FELTF00019682025, 11/12/2025; FELTF00020082025, 10/12/2025; FELTF00019262025, 10/12/2025; FELTF00019372025, 04/12/2025; FELTF00019422025, 11/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00019672025, 11/12/2025; FELTF00018932025, 04/12/2025; FELTF00021372025, 04/12/2025; FELTF00020352025, 10/12/2025; MONTE SION COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 86.921.160/0007-84, FELTF00019732025, 11/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELTF00019772025, 11/12/2025; MOOVE CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0001-95, FELTF00019852025, 11/12/2025; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00019272025, 11/12/2025; FELTF00021512025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF00023002025, 04/12/2025; FELTF00023652025, 11/12/2025; RODOVIARIO AGUIA DO VALE LTDA, 00.371.048/0002-97, FELTF00023092025, 04/12/2025; FELTF00023442025, 11/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0025-30, FELTF00021782025, 11/12/2025; FELTF00019472025, 11/12/2025; SAO JOSE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 50.147.588/0001-89, FELTF00021912025, 11/12/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF00022092025, 11/12/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, FELTF00022212025, 11/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF00023912025, 11/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00024022025, 11/12/2025; SADA COMBUSTIVEIS LTDA, 08.768.527/0010-63, FELTF00023512025, 11/12/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF00019742025, 11/12/2025; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-89, FELTF00019822025, 11/12/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0010-84, FELTF00020032025, 10/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00019502025, 11/12/2025; RODO GOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 32.724.227/0003-38, FELTF00020942025, 11/12/2025; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0002-84, FELTF00021132025, 11/12/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00021602025, 11/12/2025; ROCMA LOGISTICA LTDA, 51.383.049/0001-01, FELTF00020882025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00022522025, 11/12/2025; FELTF00022552025, 11/12/2025; FELTF00022782025, 11/12/2025; FELTF00022972025, 11/12/2025; FELTF00021622025, 11/12/2025; FELTF00022242025, 11/12/2025; FELTF00024192025, 11/12/2025; FELTF00023142025, 11/12/2025; FELTF00019762025, 11/12/2025; FELTF00021362025, 11/12/2025; ADVR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 31.070.539/0002-21, FELTF00629632026, 25/02/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00023022025, 11/12/2025; FELTF00020202025, 11/12/2025; FELTF00021072025, 11/12/2025; FELTF00021482025, 11/12/2025; FELTF00020502025, 11/12/2025; FELTF00020902025, 11/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00021032025, 11/12/2025; FELTF00021052025, 11/12/2025; FELTF00020772025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MT TRANSPORTES LTDA, 31.819.565/0001-29, FELTF00022382025, 11/12/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00023152025, 11/12/2025; FELTF00022122025, 04/12/2025; FELTF00022262025, 05/12/2025; FELTF00024052025, 11/12/2025; FELTF00023132025, 11/12/2025; FELTF00020312025, 10/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00023562025, 11/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00023592025, 11/12/2025; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, FELTF00275032026, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00023572025, 11/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00024072025, 11/12/2025; FELTF00023192025, 11/12/2025; NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.873.697/0001-05, FELTF00023102025, 11/12/2025; NAVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.773.263/0001-21, FELTF00275912026, 16/12/2025; MWN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.906.715/0001-71, FELTF00275982026, 16/12/2025; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00020932025, 11/12/2025; NORIMOTO YABUTA E OUTROS, 07.988.552/0001-07, FELTF00021412025, 11/12/2025; MVC MOVIMENTACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.399.593/0001-06, FELTF00021442025, 11/12/2025; NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA., 08.722.071/0001-00, FELTF00285102026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REI DA SUCATA RECUPERACAO DE RESIDUOS EM GERAL LTDA, 34.077.843/0001-08, FELTF00147662026, 13/01/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0010-46, FELTF00022632025, 04/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00022822025, 05/12/2025; FELTF00020822025, 11/12/2025; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00023392025, 11/12/2025; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00024042025, 11/12/2025; FELTF00020402025, 11/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00024182025, 11/12/2025; FELTF00022872025, 11/12/2025; FELTF00020442025, 11/12/2025; R S CAVALCANTE LTDA, 45.784.319/0001-93, FELTF00275522026, 16/12/2025; RAYANNY DELLB FERREIRA ADORNO VERDAO TRANSPORTES, 46.879.431/0001-70, FELTF00019902025, 11/12/2025; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0001-39, FELTF00019992025, 10/12/2025; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0005-88, FELTF00019982025, 11/12/2025; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, FELTF00020192025, 10/12/2025; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0001-63, FELTF00019082025, 11/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, FELTF00021082025, 11/12/2025; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00021462025, 11/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0323-27, FELTF00020782025, 11/12/2025; REPLAS COMERCIAL LTDA, 14.555.032/0005-91, FELTF00290242026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração