Seção 3 — 17/03/2026

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE VITÓRIA/ES, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a RELAÇÃO DE INSCRITOS no processo de SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE VITÓRIA/ES, conforme Edital nº 05, de 03 de março de 2026 (8790813).

- INSCRIÇÕES DEFERIDAS - VAGAS COMUNS

INSCRIÇÕES DEFERIDAS - COTAS RACIAIS

INSCRIÇÕES DEFERIDAS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS - conforme inciso VII, item 2.1 (documentação incompleta)

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS - conforme item 2.1 (fora do período de inscrição)

Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira

A Defensoria Pública da União (DPU), diante da impossibilidade de localização da empresa Acesso Segurança Privada Eireli, CNPJ n.º 14.292.203/0001-03, no endereço constante em seus registros cadastrais, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, NOTIFICA a referida empresa acerca da aplicação das sanções de multa, no valor de R$ 1.423,70 (mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), calculada conforme as Tabelas de Gradação I e II (Grau 6 - Item 13), e impedimento de licitar e contratar com a União, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos. A penalidade foi imposta nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.001744/2022-40, em conformidade com os parágrafos quarto e oitavo da Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 144/2020, com fundamento nos arts. 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, e no art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002, em razão do descumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Processos de Inadimplência e Sanções Contratuais (CPIS) ou mediante solicitação pelos canais oficiais de comunicação da unidade.

EDILON VOLPI PERES

Secretário-Geral Executivo

Considerando a impossibilidade de localização da empresa Ecolog Logística Sustentável e Facílities Ltda., CNPJ nº 25.117.817/0001-75, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.002825/2025-18, em razão de: a) não apresentação tempestiva dos contracheques das colaboradoras; b) atraso na substituição dos uniformes desgastados; c) descontos indevidos ou não justificados nos contracheques das colaboradoras; e d) vínculo operacional irregular/risco à continuidade do serviço: o comodado firmado com a empresa Multpapéis gerou risco à continuidade da prestação do objeto, uma vez que a empresa fornecedora ameaçou retirar os equipamentos essenciais devido a débitos pendentes de responsabilidade dessa contratada.

EDILON VOLPI PERES

Secretário-Geral Executivo

O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa MATOS E RANGEL LTDA - ME, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 58.654,33 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a inadimplência de multa contratual, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 235873/2020. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.

A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.

Brasília, 16 de março de 2026.

EVANDRO LOPES COSTA

Diretor

Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 10001

Nº Processo: 830009/2025. Objeto: Aquisição de bastidores opengear para cartões de áudio e vídeo, embedder/disembedder de áudio, distribuidor de sinais de vídeo SDI, conversor bi-direcional de vídeo SDI para fibra ótica, UP-DOWN converter de vídeo SDI, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 17/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90026-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE

Presidente da Cpc

(SIASGnet - 16/03/2026) 10001-00001-2026NE000291