Seção 3 — 17/03/2026

PROCESSO nº 01241.000003/2026-11. Contrato nº 405/2025.

O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (CTI), Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, torna pública a aplicação de penalidade ao INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, CNPJ nº 29.846.409/0001-05, decorrente da inexecução parcial do objeto contratual, a qual ocasionou grave prejuízo à Administração e ao regular funcionamento dos serviços públicos, conduta tipificada no art. 155, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Diante da gravidade da infração, da reiteração do descumprimento contratual e dos impactos negativos à gestão administrativa, aplicam-se as seguintes sanções: ADVERTÊNCIA, com fundamento no Art. 156, Inciso I, da citada Lei, e no subitem 8.2.1 do Termo de Referência, cumulada com multa de 1% (um por cento) sobre o valor anual da contratação, perfazendo o montante de R$ 9.420,00 (nove mil, quatrocentos e vinte reais), nos termos do Art. 156, Inciso II, da mesma Lei e do subitem 8.2.4.5 do Termo de Referência.

Em 16 de março de 2026.

JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO

Diretora

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 01202.000142/2022-87.

Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 17.746.646/0001-15 - WFS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços estipulados para os serviços prestados pela empresa wfs construções, a partir de 01/01/2026 para os serviços prestados em acordo a alínea ¨a¨ e ¨b¨ da cláusula segunda deste instrumento, em virtude da celebração das convenções coletivas de trabalho, corresponde à majoração dos preços no percentual aproximado de 8,02% sobre o valor global contratado.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.518.038,78. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01250.053239/2019-11

Requerente: Instituto Gonçalo Moniz - FIOCRUZ

CQB: 111/99

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pelo Instituto Gonçalo Moniz - FIOCRUZ, Valdeyer Galvão dos Reis, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA DA DIRETORIA (Fiocruz Bahia), em 26/01/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Hilda Carolina J. Rios Fraga e a inclusão de Adriana Lanfredi Rangel, Amabele Cristina Santos Costa, Carine Machado Azevedo Cardoso, Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, Elisama Helvecio, Gleicielle Aparecida de Oliveira Andrade, Icaro Bonyek Santos da Silva, Juqueline Rocha Santos Cristal, Karine Araújo Damasceno, Luciano Kalabric Silva, Priscila Carvalho Cavalcanti Prestes. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Leonardo Paiva Farias (Presidente), Adriana Lanfredi Rangel, Amabele Cristina Santos Costa, Carine Machado Azevedo Cardoso, Carlos Gustavo Régis da Silva, Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, Elisama Helvecio, Gleicielle Aparecida de Oliveira Andrade, Icaro Bonyek Santos da Silva, Juqueline Rocha Santos Cristal, Karine Araújo Damasceno, Luciano Kalabric Silva, Natália Machado Tavares, Priscila Carvalho Cavalcanti Prestes, Thiago Marconi de Souza Cardoso.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.006942/2022-13

Requerente: Hemocord Clínica Médica Ltda.

CQB: 543/21

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Hemocord Clínica Médica Ltda., Liziane Raquel Beckenkamp, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ata - Reunião, em 11.02.2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Gabriela Maria Pereira Possebon e a inclusão de Maria Laura Halo. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Liziane Raquel Beckenkamp (Presidente), Karolyn Sassi Ogliari, Maria Laura Halo.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.002454/2022-29

Requerente: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

CQB: 480/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, Julio Cesar de Souza Inacio Goncalves, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, em 23/02/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Fernanda Rodrigues Soares, Marcos Vinícius da Silva, Thaís Domingues Fernandes; e a inclusão de Ana Claúdia Granato Malpass, Hugo Félix Perini. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Angelica de Oliveira Gomes (Presidente), Ana Luísa Curado (Presidente Substituto), Alessandra Bernadete Trovó de Marqui, Ana Claúdia Granato Malpass, Cláudio Roberto Simon, Hugo Félix Perini, Marcos de Lucca Moreira Gomes, Mariângela Torreglosa Ruiz Cintra.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.022253/2025-91

Requerente: Vetanco do Brasil Importação e Exportação Ltda.

CQB: 378/14

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial da Vacina Biotech Vac E. coli

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Vetanco do Brasil Importação e Exportação Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial da Vacina Biotech Vac E. coli. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 13607811, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

ESPECIE: Convênio Nº 009/2025 Processo nº 01280.002005/2025-05

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.

SEGUNDO PARTICIPE: Fundação de Apoio ao

Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM - FAEPI - CNPJ 04.623.300/0001-88.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro à fundação de apoio, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado "Reestruturação do sistema de produção de viveiros escavados para a execução de estudos científicos na fase final da engorda de peixes nativos", consoante as disposições expressas no Plano de Trabalho anexo (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins.

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 13 de março de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

Pela FAEPI, Luana Marinho Monteiro - Diretora-Geral; Henrique dos Santos Pereira

Diretor do INPA-MCTI-PR

PROCESSO N°: 01245.010094/2024-09 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971462/2024

ESPÉCIE: Termo de Fomento

OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 971462/2024, até a data de 18 de março de 2027, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016.

DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026

ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), VALDECI ARRAIS DE LIMA, Presidente do Instituto Auto Spectron.

PROCESSO N°: 01245.002602/2024-77 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 962189/2024

ESPÉCIE: Termo de Fomento

OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 962189/2024, celebrado com a OSC Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina - SATC, passando o prazo de vigência para até 21 de novembro de 2026, período equivalente ao lapso de 30 (trinta) dias no depósito da parcela suplementar dos recursos financeiros do Instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026. SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.