Seção 3 — 17/03/2026

PROCESSO N°: 01245.007042/2025-28

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 984301/2025

ESPÉCIE: Termo de Fomento

OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 984301/2025, celebrado com a OSC Instituto Movimento passando o prazo de vigência para até 24 de dezembro de 2026, período equivalente ao lapso de 3 (três) dias no depósito da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026. SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01203.000034/2022-02.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-CO. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto conceder repactuação do valor do contrato nº 1537658/2022, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital (1490950), em face da variação dos custos dos insumos, reajustados com base no índice nacional de preços ao consumidor - inpc, conforme planilha de custos e formação de preços anexas a este instrumento (sei nº 3365975), e das obrigações estabelecidas na convenção coletiva de trabalho 2026/2025, registrada no mte sob nº go001031/2025, de 12/12/2025, com vigência no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 1º de janeiro, conforme planilhas de custos e formação de preços anexas a este instrumento (sei nº 3376568).. Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 698.601,41. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 01342.001183/2023-77.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 014/2023, conforme previsto na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados, devido ao dissídio coletivo das categorias de motorista diurno e motorista noturno (totalizando 17 postos), apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 6,00% de acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 6,06% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de janeiro de 2025 à janeiro de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva - sindrod-sp 2025, no valor de r$ 123.543,71 (cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos).. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.382.828,48. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Número do Contrato: 25/2023.

Nº Processo: 01342.001851/2023-66.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 25/2023, mediante a inclusão do prêmio de boa permanência, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo das categorias de assistente administrativo nível ii, assistente de contabilidade, bibliotecário(a) e secretário(a) bilíngue. Esclarece-se que o apostilamento anterior contemplou apenas o reajuste salarial decorrente do dissídio coletivo, não incluindo o referido prêmio por ausência de autorização administrativa à época. Após manifestação favorável da procuradoria (3410458), torna-se necessária a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A inclusão do benefício representa impacto aproximado de 0,87% sobre o valor contratual, com pagamento retroativo referente ao período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva sindeprestem/sindeepres-2025, no valor de r$ 45.351,22 (quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.354.836,72. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CNPq 49/2024 - Pós Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Alteração de Início do

Processo para Bolsa). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9950918608322099

Brasília-DF, 16 de março de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4843309057413029

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PDI_COMQUANT - Chamada CNPq/MCTI Nº 26/2023 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Comunicação Quântica (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3813605809077160

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3348082733059355

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7454751181125643

Em 16 de março de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Daiana de Oliveira, CPF: ***.111.828-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.008024/2023-90, processo PICC nº 246143/2012-6 - PDE. Título do Projeto: Internacionalização do conhecimento em Bem-Estar Animal positivo: Ciência Aplicada à Realidade Brasileira. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: ***.943.938-** e Daiana de Oliveira - ex-bolsista, CPF: ***.111.828-**. Brasília, 13 de março de 2026

Thiago Carlos Cagliari Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CGCAM

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 53500.066054/2025. , publicada no D.O.U de 05/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte aéreo de cargas, bens, equipamentos e demais objetos de propriedade ou posse da Anatel com destino a qualquer localidade no âmbito do território nacional e vice-versa, no sistema de porta a porta, incluindo os trabalhos de carga, descarga, embalagem, despacho e redespacho. Novo Edital: 17/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

BRUNO LIMEIRA SETE

Pregoeiro

(SIDEC - 16/03/2026) 413001-41231-2026NE000001

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021-ANATEL

Processo nº 53500.031014/2020-52. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e OPENSIGNAL LIMITED, empresa estrangeira sem representação no país e sem registro no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ). Quarto termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2021 - ANATEL Objeto: Prorrogação, por 24 meses, do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021, que tem como objeto o intercâmbio de informações e realização de estudos para subsídio de avaliações do desempenho e da infraestrutura dos serviços móvel pessoal e de banda larga fixa, no brasil e no exterior. Vigência: de 16 de março de 2026 a 15 de março de 2028. Data de Assinatura: 13/03/2026.

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000377/2026-62, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado CLEBER GUILHERME ZANATTA COLIN, CPF nº ***.137.309-**, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar a regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente Regional

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000221/2026-81, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a autorizada LUCIANE KNORR, CPF nº ***.969.159-**, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar a regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente Regional