Seção 2 — 18/03/2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 030926014-9) LUCIANO LIMA LACERDA, Prec-CP: 96 1960079, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR: Capitão da Reserva Remunerada (idt: 030926014-9) LUCIANO LIMA LACERDA, Prec-CP: 96 1960079, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento Técnico em Assuntos de Pessoal, na 1ª Seção do Gabinete do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 019426263-0) JOÃO JOSÉ DOS SANTOS COSTA, Prec-CP: 96 1891332, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR: o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 019426263-0) JOÃO JOSÉ DOS SANTOS COSTA, Prec-CP: 96 1891332, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Oficial Adjunto do Programa Estratégico do Exército Defesa Cibernética, na 2ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020392564-9), MARCOS LANNES PINHEIRO DE SOUZA, Prec-CP: 14 2096840, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor da Seção de Gestão Financeira, na 5ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, de acordo com o disposto no inciso VI do § 3° do art. 142 da Constituição Federal, e o que preceituam o inciso II do art. 115, art. 118 e art. 119 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 20 da Lei n° 3.765, de 4 de maio de 1960, resolve:

Art. 1° Demitir ex officio, da Reserva Remunerada da Marinha, a partir de 5 de março de 2026, o CT (RM1-AA) 86.2971.71 PAULO BATISTA DA SILVA, e considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter sido declarado indigno para o oficialato e perdido o posto e a patente, conforme o contido no Acórdão do Superior Tribunal Militar n° 7000163-28.2024.7.00.0000/DF, transitado em julgado, ficando assegurada a percepção da pensão militar aos beneficiários do ex-militar.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o Alte Esq 83.1055.14 ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância de Defesa e Naval na República Federal da Alemanha e nos Países Baixos, em Berlim, Alemanha, no período de 22 a 30 de maio de 2026, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n° 61074.009821/2024-18, resolve:

Art. 1° Designar o CT (FN) 15.0908.92 THIAGO MACIEL VILELA para exercer função individual, de natureza militar, como "Staff Officer MIL TRG CELL - FHQ", na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é considerada como missão de paz, transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV e alínea a do §1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4° da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5° do Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pela Portaria n° 285/MB/MD, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1° Exonerar os Almirantes abaixo relacionados dos cargos de Membros da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2026:

I) Membros Efetivos:

Vice-Almirante (EN) 84.1051.19 CELSO MIZUTANI KOGA;

Vice-Almirante (IM) 83.0161.12 ARTUR OLAVO FERREIRA; e

Contra-Almirante 86.8029.41 GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES.

II) Membros Suplentes:

Contra-Almirante 86.4197.65 ALVARO VALENTIM LEMOS; e

Contra-Almirante 86.6324.26 LEONARDO PACHECO VIANNA.

Art. 2° Reconduzir os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2026:

I) Membros Efetivos:

Vice-Almirante (Md) 87.1535.21 MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA;

Contra-Almirante (FN) 85.9882.60 ROBERTO LEMOS;

Contra-Almirante (Md) 86.0629.13 KLEBER COELHO DE MORAES RICCIARDI;

Contra-Almirante 86.1777.53 RICARDO LHAMAS GUASTINI;

Contra-Almirante 86.1782.37 LEANDRO FERRONE DEMÉTRIO DE SOUZA;

Contra-Almirante (EN) 96.0470.11 OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES; e

Contra-Almirante (IM) 86.4200.71 MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR.

II) Membro Suplente:

Vice-Almirante 85.7470.68 CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI.

Art. 3° Nomear os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2026:

I) Membros Efetivos:

Vice-Almirante (EN) 87.0103.13 ROGÉRIO CORRÊA BORGES;

Vice-Almirante 05.8111.80 JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO; e

Vice-Almirante (IM) 85.9883.59 ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS.

II) Membros Suplentes:

Contra-Almirante 86.4208.36 WASHINGTON LUIZ DE PAULA SANTOS; e

Contra-Almirante 86.4207.80 MARCELO LANCELLOTTI.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CC (AFN) 96.0035.02 ALEXSANDRO BANDEIRA DE SOUZA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - ASMESG-RIO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

Chefe do Gabinete

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CT (EN) 16.0522.18 REMULO MANUEL CAMINHA GOMES à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Centro Tecnológico do Exército - CTEx.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

Chefe do Gabinete

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; tendo em vista o disposto no § 3º, art. 8º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997; combinado com o contido nos incisos II e IV do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e o previsto nos inciso II do § 2º e incisos I e II do § 3º do art. 3º, e art. 4º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, bem como em virtude da Sentença prolatada pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do processo nº 1008634-11.2025.4.01.3400 e do Acórdão proferido pela Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0103646-66.2014.4.02.5101, resolve:

Art. 1º Nomear, por força de decisão judicial, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a partir de 6 de dezembro de 2025, na condição sub judice, o GM (QC-FN) 97.1119.88 VICTOR ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria nº 28/MB/MD, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2026, Edição 23, Seção 2, página 10, entre o GM (QC-FN) 16.0157.62 AMOS BRUM JUNIOR e a GM (QC-IM) 25.0279.13 THAIS SILVA DOS SANTOS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

Comandante da Marinha

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 3° SG-MO 95.1186.41 JOHNY DE JESUS SIQUEIRA à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

Chefe do Gabinete

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servirem no Comando de Operações Aeroespaciais - COMAE:

SO-EL 00.0115.76 WASHINGTON DE SOUZA COUTINHO;

2º SG-MO 09.0308.08 MARCOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS; e

3º SG-AR 12.0365.95 OTÁVIO PELUSO HILARIO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

Chefe do Gabinete

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 2° SG-EL 15.0962.11 GUILHERME NUNES SOARES à disposição da Advocacia-Geral da União, a fim de servir na Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

Chefe do Gabinete

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 2° SG-AD 87.2615.88 SHERILLIN AGUES SILVEIRA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas - HFA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

Chefe do Gabinete