Seção 2 — 18/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo n.º 54000.015244/2026-63, resolve:

Art. 1º Alterar o Despacho (27234046), publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 11, que autorizou o afastamento do país da servidora Maria do Rosário Ferreira, matrícula SIAPE n.º 1538100, Corregedora-Geral do Incra, para passar a constar o seguinte:

Onde se lê: "...no período de 21 a 29 de março de 2026...";

Leia-se: "...no período de 21 de março a 05 de abril de 2026, sendo o período de 21 a 29 de março com ônus para o INCRA (diárias e passagens) e o período de 30 de março a 05 de abril com ônus limitado (manutenção apenas de vencimentos), para fins de realização de pesquisa acadêmica junto à biblioteca da OCDE'..."

Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições do ato originário.

Art. 3º Esta Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/24, publicada no DOU de 31/12/24, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.033270/2026-73, resolve:

Conceder aposentadoria a ANA CRISTINA DURANS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 6724124, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

MARCIO RODRIGO ALECIO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/24, publicada no DOU de 31/12/24, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.035331/2026-37, resolve:

Conceder aposentadoria a ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS MARREIROS, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 724084, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

MARCIO RODRIGO ALECIO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.006012/2026-33, resolve:

Designar a servidora ELIANI GUELLI MOSQUIM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.017740/2026-71, resolve:

Designar a servidora POLIANI LEMOS DE PAULO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.017773/2026-11, resolve:

Designar o servidor NEIDIEL ANDRÉ DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.017773/2026-11, resolve:

Dispensar a servidora GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

DESIGNA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CRIADA PELA PORTARIA Nº 166, DE 24 DE JUNHO DE 2025, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo §1º do art. 21 da Portaria nº 21, de 1º de março de 2023; e considerando as disposições da Portaria nº 166, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, o disposto na alínea "h" do inciso V do art. 35 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, criada pela Portaria nº 166, de 24 de junho de 2025, conforme determinado pela Lei nº 13.019, de 2014, e o Decreto 8.726, de 2016, a fim de avaliar e monitorar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mediante Termo de Fomento ou Termo de Colaboração.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por:

I - Poliane Cândida Pereira, matrícula 1088660, que exercerá a coordenação da Comissão, e Felipe Mendonça Porto, matrícula 1474933, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria Executiva - SE, ;

II - Gilmar Pereira da Silva, matrícula 2774649 e Célia Regina Pernomian, matrícula 1776851, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC;

III - Amanda Cristina de Souza Santos, matrícula 2474641 e Danilo Correia Santos, matrícula 2145195, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - SEV;

IV - Paula Hitomi Nonaka, matrícula 1624520 e Renata Thompson, matrícula 1047162, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX; e

V - Miguel Campo Dall Orto Emery Carvalho, matrícula 1812113 e Ediane Cardoso Dourado, matrícula 1479384, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória - SCPR.

Parágrafo único. Em caso de impedimento, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente a do substituído.

Art. 3º Revogam-se os incisos III e V do art. 2º, da Portaria SE/MDIC Nº 290, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

No Art. 1º da Portaria nº 152, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, página 18, seção 2, onde se lê:

Art. 1º Designar MAXILIANO D'AVILA CÂNDIDO DE SOUZA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1361556, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Consultoria, código FCPE 101.1, da Procuradoria Federal junto ao Inmetro (PF/Inmetro), a partir de 3 de março de 2026.

Leia-se:

Art. 1º Designar MAXILIANO D'AVILA CÂNDIDO DE SOUZA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1361556, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Consultoria, código FCE 1.05, da Procuradoria Federal junto ao Inmetro (PF/Inmetro).