Seção 2 — 18/03/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0004373/2025-65, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 2º Nomear a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0004373/2025-65, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico.

Art. 2º Nomear a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Assessoria Especial da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.049, de 13 de março de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002163/2026-19, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República HEBERT REIS MESQUITA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES, na condição de substituto do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, no período de 16 a 20 de março de 2026, no Processo nº 000277-91.2018.4.03.6005, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001273/2024-00, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 20 de março de 2026, a designação da Promotora de Justiça GABRIELA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 56, de 25 de março de 2024, prorrogada por meio da Portaria PGR/MPU nº 19, de 26 de março de 2025, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto ao órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve:

Nº 306 - Designar, de 19 a 31/03/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001045) (processo SEI nº 19.04.4093.0031902/2026-56).

Nº 308 - Designar, até 18/03/2026, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 1º Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030) (processo SEI nº 19.04.3465.0032331/2026-27).

Nº 313 - Retificar a Portaria SG nº 203, de 25/02/2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 38, de 26/02/2026, Processo SEI nº 19.04.0349.0021556/2026-35, de modo que,

Onde se lê: "Designar, a contar de até 03/03/2026, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289-8 [...]."

Leia-se: "Designar, até 06/03/2026, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289-8 [...]." (processo SEI nº 19.04.0349.0021556/2026-35).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3117.0032505/2026-64, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GABRIEL MONTE SOUZA, matrícula 6099-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do GAECO, código FC-03 (50080036).

Art. 2º Exonerar o servidor GABRIEL MONTE SOUZA, matrícula 6099-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001107).

HENRIQUE ROCHA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00093306/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001919/2026-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Carlos Alberto de Sousa Correia, matrícula nº 6956, Analista do MPU/Perito em Biologia, código AN030125, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00090714/2026, resolve:

1. Dispensar RICARDO CORTES DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12617, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Divisão de Regime Previdenciário da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar FILIPE PIRES TEIXEIRA LEITE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22989, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Divisão de Regime Previdenciário da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

3. Designar RICARDO CORTES DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12617, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Gratificação e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

4. Designar JOVITA MARIA DE JESUS NETA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30334, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Concessão de Direitos de Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Marcus Peixoto Lima, matrícula nº 28555, ocorrida em 13 de outubro de 2025, publicada no DOU de 14 de outubro de 2025.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES