Seção 3 — 18/03/2026

ANULAÇÃO DE ATOS PRATICADOS E RETOMADA DA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 043/ADLI-2/SBRJ/2025

Informamos que por determinação constante de sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5078913-62.2025.4.02.5101/RJ, foi expedido o Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2026/00285, datado de 17/3/2026, anulando os seguintes atos praticados no certame: desclassificação da LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL e demais atos praticados após a referida desclassificação, inclusive, a declaração da DS AIR TÁXI AÉRO LTDA. como vencedora. Informamos, ainda, que no referido ato administrativo foi determinada a retomada do certame com a realização de nova disputa de lances entre as empresas LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL, DS AIR TÁXI AÉRO LTDA. e VEE ONE - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., motivo pelo qual, as quais poderão acessar o sistema de licitações do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) e efetuar novo cadastramento de sua proposta com o VALOR MENSAL, entre às 14h do dia 18/3/2026 e às 14h do dia 24/3/2026, tendo por base o seguinte novo ID: 1088754. Informamos, ainda, que a disputa de lances ocorrerá a partir das 14h do dia 24/3/2026. Informações por meio do e-mail [email protected] e/ou dos portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1088754 e no antigo ID - Licitação nº 1069406) e www.infraero.gov.br.

ALEXANDRE VERÍSSIMO

Presidente da Comissão

DL Nº 016/ADLI-1/SBRJ/2026 - SEDE-SMS-2026/00042

- Contratada: S M A COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, REVISÃO DE UNIDADES INJETORAS, BOMBA DE COMBUSTÍVEL E SISTEMA DE ARREFECIMENTO DO GRUPO GERADOR 02, DO AEROPORTO SANTOS DUMONT -SBRJ. Valor Global: R$ 24.238,60. Autoridade Competente: LIANDERSON CARLOS GALHANO - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177583 . Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1

SMS Nº SEDE-SMS-2026/00041 - ARP Nº 63/ADCT/SEDE/2025

Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais LTDA - EPP. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho em Perícias de Insalubridade/Periculosidade e Medicina do Trabalho em Perícias Médicas Referente aos Processos Judiciais Trabalhistas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços. Valor global R$ 10.360,00. Autoridade Competente: Claudia Regina Sobral de Lima - Gerência de Organização do Trabalho e Relações Sindicais. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177083

Contratada: Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrica LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do Projeto Executivo, Execução das Obras e Fornecimento e Instalação dos Materiais e Equipamentos para Sistemas de Auxílios Luminosos à Navegação no Aeroporto De Paranavaí/PR (SSPI). Valor Global: R$ 2.787.000,00. Vigência: 390 dias consecutivos contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale, Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177303

TERMO DE CONTRATO Nº 12-PS/2026/0001

Contratada: ECOMIN AGROAMBIENTAL LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS E VETORES NO AEROPORTO DE PASSO FUNDO (SBPF), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. Valor Global: R$ 20.299,92. Vigência: 12 meses, a partir da data especificada na Ordem de Serviço. Autoridade competente: WALDECY FERREIRA RODRIGUES - GERENTE IV. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177410

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Consórcio Vivace OK. CNPJ nº: 18.403.031/0001-59. RESUMO DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de execução e vigência da contratação, por 60 (sessenta) dias, com início da execução em 11 de janeiro de 2026 e término em 11 de março de 2026, e vigência com início em 12 de março de 2026 e término em 10 de maio de 2026. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/05/2026. VALOR: R$ 3.532.164,62. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001454/2024-16. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003104/2025-37. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 018/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: INFRAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o n° 36.916.083/0001-00. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 513ª Reunião Ordinária, realizada em 29/01/2026. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de aprofundamento do leito marinho (dragagem e derrocagem) na área da bacia de giro dos berços do Cais Comercial do Porto de Salvador, com vistas à adequação das condições operacionais para recepção de navios de cruzeiro com comprimento total (LOA) superior a 147,0 m e boca superior a 23,4 m, bem como de navios de carga geral com comprimento total (LOA) entre 225,0 m e 366,0 m, boca superior a 32,0 m, arqueação bruta superior a 100.000 t e porte bruto superior a 70.000 DWT. VALOR: R$ 138.346,00 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO. (Diretores da CODEBA); ANDRÉ MARQUES. (Socio administrador).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000236/2025-15. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 042/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PRIIME TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ N° 34.953.930/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 515ª Reunião Ordinária, realizada em 10/02/2026. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato 042/2025 por mais 6 (seis) meses, sem impactos financeiros para a CONTRATANTE. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ CASSIANO FERREIRA FILHO E ESDRAS ARGOLO NUNES (Diretor, Gerente e Chefe de Serviço da CODEBA).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002740/2024-61. ESPÉCIE: APOSTILA 004/2026 AO CONTRATO 017/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA, CNPJ N°- 22.484.301/0001-70. OBJETO: retificação onde lê-se " VALOR: O Valor total da renovação no período de 6 (seis) meses será de: R$ 21.560,26 (vinte e um mil quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos)." leia-se " VALOR: O Valor total da renovação no período de 12 (doze) meses será de: R$ 21.560,26 (vinte e um mil quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).". DATA DE ASSINATURA: 15/03/2026. SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, JÉSSICA DANTAS, EDMEA MENDES DE JESUS NETA (Diretor, Gerente e Chefe de Área da CODEBA).

PROCESSO SEI: 50903.000056/2026-14. NOME DO CREDOR: CENOFISCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. CNPJ Nº: 07.799.454/0001-13. OBJETO: Aquisição de 2 (duas) inscrições para participação no curso REFORMA TRIBUTÁRIA - IBS, CBS E IS - PASSO A PASSO, a ser realizado em São Paulo - SP e ofertado pela empresa Cenofisco. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016e no artigo 151, inciso II , alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento - AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa e área funcional de Recursos Humanos

Salvador, 15 de março de 2026.

Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138/2025

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte comunica a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/02/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PREDIAL CONTRA INCÊNDIO, QUEDA DE RAIOS E EXPLOSÃO POR QUALQUER CAUSA, E CLÁUSULAS ACESSÓRIAS DE VENDAVAL E DANOS ELÉTRICOS, DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E SEU CONTEÚDO (MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS) DE PROPRIEDADE E/OU RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE -CODERN. Informações +55 84 4005-5316 ou e-mail [email protected].

Raclenir Lopes Galvão Junior

Pregoeiro

Dispensa de Licitação Nº 3/2026

Nº Processo: 50905.005193/2025-36. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 58.062.365/0001-20 - ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de locação e manutenção de sistema digital de rádios comunicadores para os Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí. Fundamento Legal: Art. 29, XV, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 121.116,00 (cento e vinte e um mil, cento e dezesseis reais). Prazo de Vigência: Até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 06/03/2026.