Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HELOIZA HELENA FOCHAT BATISTA DE OLIVEIRA, ***.605.896-**, , FREVP00870272025, 773-0; HERVESON PEREIRA ALVES, ***.297.257-**, , FREVP00927282025, 773-0; HIAGO GUSTAVO DE FREITAS, ***.409.797-**, , FREVP00873642025, 773-0; HERIVELTON FAGUNDES ESTANHE, ***.618.967-**, , FREVP00930352025, 773-0; HONORATO VIANA MATHIAS, ***.710.877-**, , FREVP01028322025, 773-0; HEMAFRAN TRANSPORTES LTDA, 40.920.156/0001-05, , FREVP01009732025, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00933942025, 773-0; HIRO-KAR VEICULOS LTDA, 03.334.511/0001-38, , FREVP01024172025, 773-0; HEMERSON QUEIROZ TAVARES, ***.157.287-**, , FREVP00878222025, 773-0; HENRIQUE FRANCO FABIANO TRINDADE, ***.349.547-**, , FREVP00936542025, 773-0; HG MAQ SERVICOS E LOCACAO LTDA, 47.747.083/0001-40, , FREVP00940082025, 773-0; HENRIQUE CAMPOLINO DE MENEZES CABRAL, ***.776.837-**, , FREVP00000892026, 773-0; HERNANE ALVES DOS REIS, ***.094.948-**, , FREVP00941462025, 773-0; HENRIQUE CESAR DA SILVA E SILVA, ***.526.447-**, , FREVP00885482025, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00987342025, 773-0; HINOVE CONSTRUTORA LTDA, 32.997.135/0001-60, , FREVP00983692025, 773-0; HELOYSA KALLYCA SILVA LIMA, ***.462.533-**, , FREVP01009772025, 773-0; HERICK LUIZ MOISEIS, ***.840.809-**, , FREVP01007642025, 773-0; HOME HELP TRANSPORTE E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA, 09.912.760/0001-40, , FREVP00006902026, 773-0; HIGOR DE JESUS, ***.537.698-**, , FREVP00991632025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO JOSE BENATTI, ***.468.096-**, EFN2A82, FRMEV04096002025, 606-82; EFN2A82, FRMEV04095982025, 606-82; FABIO BERNARDO PEREIRA, ***.315.396-**, NTJ4D89, FRMEV00009572026, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV04088522025, 606-82; FABIO CHIOT BRASIL, 04.988.430/0001-14, JAP6B35, FRMEV04045512025, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, ***.521.595-**, PJD0E60, FRMEV00021322026, 606-82; PJD0E60, FRMEV00021312026, 606-82; FABIO LUIS SALORT RODRIGUES, ***.664.730-**, FSN5J41, FRMEV03839582025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, RDX8J96, FRMEV03845302025, 606-82; QJV8J19, FRMEV03853292025, 606-82; FABIO DOMINGOS CLEMENTE, ***.213.629-**, MAT8H62, FRMEV04014652025, 606-82; FABIO ERIK MOREIRA NUNES, 05.729.377/0001-08, SYQ8C12, FRMEV04011492025, 606-82; FABIO WERNCKE, ***.353.349-**, MJY0380, FRMEV04006772025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, JBD1F02, FRMEV04007662025, 606-82; FABIO ANTONIO DA SILVA BRITO, ***.087.795-**, FYU4G77, FRMEV04004232025, 606-82; FABRICA DE TUBOS VILA NOVA LTDA, 85.392.496/0001-49, MGR4B56, FRMEV04071252025, 606-82; FABIO MENDES GUIMARAES, ***.215.669-**, MLG8B10, FRMEV03954092025, 606-82; MLG8B10, FRMEV03954512025, 606-82; FABIO ROGERIO GAZOLA, 05.666.305/0001-50, NZF6A59, FRMEV04084012025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV03972192025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, , FREVP01001592025, 773-0; , FREVP00936352025, 773-0; , FREVP00936582025, 773-0; , FREVP01024722025, 773-0; , FREVP01024712025, 773-0; , FREVP01029842025, 773-0; TRANSPASSARO - TRANSPORTES LTDA, 07.185.016/0002-46, , FREVP00872132025, 773-0; TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00000622026, 773-0; , FREVP00006552026, 773-0; , FREVP00004342026, 773-0; , FREVP00010292026, 773-0; TRANSLOK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.534.574/0001-78, , FREVP01011292025, 773-0; , FREVP01011162025, 773-0; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA, 03.702.159/0001-46, , FREVP01021992025, 773-0; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, , FREVP00938482025, 773-0; TRANSPASSARO - TRANSPORTES LTDA, 07.185.016/0001-65, , FREVP00982452025, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP01010072025, 773-0; , FREVP01010062025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP01026332025, 773-0; , FREVP01026172025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GERSON JOAO DA SILVA, ***.697.044-**, , FREVP00927402025, 773-0; GILBERTO MACEDO RODRIGUES, ***.709.847-**, , FREVP00997452025, 773-0; GERALDO DE SOUZA CAMILO JUNIOR, ***.791.817-**, , FREVP00874532025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, ***.512.688-**, , FREVP00873042025, 773-0; , FREVP01000562025, 773-0; , FREVP00992722025, 773-0; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, , FREVP01024372025, 773-0; GERSON SCHAUSTZ AUTOMOVEIS LTDA, 07.037.239/0001-85, , FREVP01013032025, 773-0; GERSON CORREA MORAES, ***.616.987-**, , FREVP00990662025, 773-0; GILBERTO PATRIARCA DE SANTANA, ***.347.371-**, , FREVP00934512025, 773-0; GERALDO MAGNE MARQUES CURTY, ***.312.417-**, , FREVP01012192025, 773-0; GESSO E FERRAGISTA CENTRO OESTE LTDA, 05.136.332/0001-11, , FREVP00881252025, 773-0; GIAN CRISOSTENES XAVIER, ***.822.877-**, , FREVP00936792025, 773-0; GIL EANES PAZ GONZAGA, ***.736.022-**, , FREVP00990132025, 773-0; GERRY ADRIANO DOS SANTOS REIS, ***.640.332-**, , FREVP01013192025, 773-0; GESSIANE MILLA, ***.430.109-**, , FREVP00882972025, 773-0; GICELDA DE AVILA FARIAS, ***.879.980-**, , FREVP00987322025, 773-0; GILIANE SILVA VILELA, ***.675.791-**, , FREVP00981352025, 773-0; GILEADE TURISMO LTDA, 04.300.738/0001-25, , FREVP00008052026, 773-0; FLAVIA LOPES REDICOPA, ***.342.958-**, , FREVP00003602026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GILMAR NAZARIO DE BRITES, ***.067.907-**, , FREVP00994072025, 773-0; GINO MARCIO VAGHETTE EBERSOL, 09.397.697/0001-50, , FREVP00874642025, 773-0; GILMAR ALBERTO SARTORI RIBEIRO, ***.008.121-**, , FREVP01023672025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00003852026, 773-0; , FREVP00003052026, 773-0; , FREVP00002922026, 773-0; , FREVP00003942026, 773-0; , FREVP00007532026, 773-0; , FREVP00005212026, 773-0; , FREVP00005012026, 773-0; , FREVP00005642026, 773-0; , FREVP00003882026, 773-0; GILSON DE RESENDE, ***.121.896-**, , FREVP00876022025, 773-0; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, , FREVP01000842025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, ***.512.688-**, , FREVP01000532025, 773-0; GILSON CAETANO DE JESUS, ***.362.948-**, , FREVP00934742025, 773-0; GIOVANA MARISE COLOMBELLI MASSMANN, ***.629.559-**, , FREVP00943522025, 773-0; GILSO ZENI, ***.097.819-**, , FREVP01025942025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00999952025, 773-0; G-INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP01014792025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração