Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEAN CARLOS ELIAS MELQUIADES, 31.797.607/0001-78, QJR1F40, FRMEV03834102025, 606-82; JEFERSON GOMES RODRIGUES, ***.900.786-**, EZS8I71, FRMEV03826452025, 606-82; JEAN CARLO FARIAS DA ROSA, 37.171.712/0001-83, MEZ0G33, FRMEV04071882025, 606-82; MEZ0G33, FRMEV03999822025, 606-82; JEAN CARLOS ROZA, ***.339.479-**, RYW1G98, FRMEV04054722025, 606-82; JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, SYA9D18, FRMEV03837762025, 606-82; TCC5H80, FRMEV04086272025, 606-82; JEAN DIAS, ***.369.849-**, SXA8A68, FRMEV03843262025, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV04101182025, 606-82; RAI6G92, FRMEV04089162025, 606-82; ISX7B06, FRMEV04061472025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SJW0H84, FRMEV04102532025, 606-82; SJW1I91, FRMEV04056722025, 606-82; RCU2J22, FRMEV03943922025, 606-82; SKF2E16, FRMEV03971502025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, ITG1J87, FRMEV04039462025, 606-82; JEAN MACHADO BRUNETTO, ***.936.180-**, DBC5145, FRMEV04041282025, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, FGB3G20, FRMEV03943442025, 606-82; JEFERSON DA SILVA MENDES MACIEL, ***.397.678-**, LRK8958, FRMEV03997252025, 606-82; JE GUINDASTES LOCACOES LTDA, 33.659.478/0001-87, QJS8H95, FRMEV04124312025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV04086782025, 606-82; QTL9957, FRMEV04068012025, 606-82; RXZ9E74, FRMEV04054032025, 606-82; QBU5J05, FRMEV04054002025, 606-82; QBU5J05, FRMEV04052862025, 606-82; RYS9E68, FRMEV04125392025, 606-82; RXR3G43, FRMEV04124382025, 606-82; SXB3I66, FRMEV04099482025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**, IUN4024, FRMEV04016142025, 606-82; JEFFERSON A. D. DA SILVA, 00.469.695/0001-55, FXK7B89, FRMEV04021862025, 606-82; JEFF TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 32.910.561/0001-14, AUE9A59, FRMEV04126802025, 606-82; AUE9A59, FRMEV04126792025, 606-82; JEFFERSON ANDRADE SANT ANA, ***.577.656-**, NKF2F69, FRMEV04103692025, 606-82; NKF2F69, FRMEV03834212025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, QTL7D54, FRMEV04099802025, 606-82; JEFFERSON LOPES PRIMO, ***.968.588-**, LAF8G36, FRMEV03851152025, 606-82; JEFFERSON LUIZ BAIDO & CIA LTDA, 14.724.886/0001-20, TBP8D08, FRMEV04129322025, 606-82; JEG TRANSPORTES E ALUGUEIS DE VEICULOS LTDA, 59.888.878/0001-58, FPD2G75, FRMEV04001152025, 606-82; JEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, RUS6F76, FRMEV04034312025, 606-82; RUS6F76, FRMEV00010382026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MACPONTA CAMINHOES LTDA, 16.671.210/0001-41, , FREVP00926382025, 773-0; MAICON GONCALVES SILVA, ***.131.237-**, , FREVP00925742025, 773-0; , FREVP01011042025, 773-0; MADSON FORMAGINI CARIDADE, ***.140.817-**, , FREVP00997012025, 773-0; MACRI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 20.596.855/0001-34, , FREVP00929042025, 773-0; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, , FREVP01028052025, 773-0; , FREVP00991112025, 773-0; , FREVP00940232025, 773-0; , FREVP00008502026, 773-0; MAGDALA & SANTOS LTDA, 07.990.780/0001-03, , FREVP00873112025, 773-0; MAGRINHO TRANSPORTES LTDA, 32.742.459/0001-57, , FREVP00874722025, 773-0; MAG TRANSPORTES LTDA, 25.530.695/0001-44, , FREVP00934142025, 773-0; MAGNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ***.961.187-**, , FREVP00879792025, 773-0; MAESTRO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.916.685/0001-22, , FREVP00937502025, 773-0; MAICON FERNANDO DA SILVA ZIMMERMANN, 42.561.849/0001-84, , FREVP00938062025, 773-0; , FREVP00938082025, 773-0; MAICK PEREIRA LUIZ DE FRANCA, ***.088.037-**, , FREVP00881582025, 773-0; MADEIREIRA PETROSKI LTDA, 07.242.162/0001-85, , FREVP01010632025, 773-0; MAICO PINTO DOS SANTOS FINTA, ***.331.169-**, , FREVP00884822025, 773-0; MAGNA GOMES DE LIMA, ***.345.767-**, , FREVP00992052025, 773-0.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV04067952025, 606-82; JEFERSON RODRIGO HEBERLE, ***.239.070-**, RIS6G11, FRMEV04015822025, 606-82; JDL CONSTRUTORA LTDA, 06.125.456/0001-64, ISI0H16, FRMEV04021792025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV03837222025, 606-82; QJR9F44, FRMEV03837872025, 606-82; RAF5J65, FRMEV04036972025, 606-82; QJE5E93, FRMEV03946472025, 606-82; QIO4744, FRMEV04001412025, 606-82; RLG8F15, FRMEV03969782025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV03970032025, 606-82; RXZ9E74, FRMEV03977432025, 606-82; JDM LOG TRANSPORTES LTDA, 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV04061352025, 606-82; JEFERSON MENEZES DA SILVA, 38.151.766/0001-40, TQP7J60, FRMEV04048882025, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV04117522025, 606-82; JDL EXPRESS TRANSPORTES RODOAREO LTDA, 14.307.558/0001-29, IMB7573, FRMEV04115002025, 606-82; JEFERSON PAROLIN, ***.720.549-**, OKF0F49, FRMEV03944142025, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV03999742025, 606-82; JEFERSON PELEGRINI, ***.437.359-**, SXR0D60, FRMEV04053002025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, SHE2G01, FRMEV04118812025, 606-82; CECCON E BIORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 18.007.919/0001-72, BAU2343, FRMEV03978422025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERNANDES, ***.044.166-**, , FREVP01008032025, 773-0; LUIZ PAULO REINA, ***.322.797-**, , FREVP00873442025, 773-0; LUIZ OCIMAR FERREIRA, ***.491.609-**, , FREVP01007712025, 773-0; , FREVP01008062025, 773-0; LUIZ SERGIO ABRAHAO AIDAR, ***.795.781-**, , FREVP00932092025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00932802025, 773-0; , FREVP00938122025, 773-0; , FREVP01008522025, 773-0; , FREVP01029582025, 773-0; , FREVP01026892025, 773-0; LUKRO MADEIRAS, EXTRACAO FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 24.595.700/0001-34, , FREVP01024692025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP01025352025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DIAS SANDON, ***.898.148-**, , FREVP00935812025, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, ***.273.297-**, , FREVP00935842025, 773-0; LUIZ VITOR DE MENEZES ALCANTARA, ***.762.397-**, , FREVP00880332025, 773-0; LUIZ MARCELO DA SILVA, ***.094.427-**, , FREVP00996412025, 773-0; LUIZA CRISTINA MARTINS DA SILVA LOPES, ***.270.487-**, , FREVP01011712025, 773-0; LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA, ***.797.328-**, , FREVP00009892026, 773-0; LUIZ HENRIQUE DE FRANCA BAPTISTA, ***.665.707-**, , FREVP01000652025, 773-0; LUIZ GUILHERME DOS SANTOS, ***.483.057-**, , FREVP00009062026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração