Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOJAS CENTRO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 32.323.808/0001-04, , FREVP00996992025, 773-0; , FREVP01027102025, 773-0; , FREVP00997822025, 773-0; , FREVP01000722025, 773-0; LORRANY ROBERTA DUARTE GOMES, ***.643.357-**, , FREVP00927742025, 773-0; LOKAMIG RENT A CAR S.A., 16.982.779/0001-28, , FREVP00002692026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00002682026, 773-0; , FREVP01005442025, 773-0; , FREVP00999262025, 773-0; , FREVP00998172025, 773-0; LOUIS ERICSSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ***.640.557-**, , FREVP01028422025, 773-0; LOIDIA ISOLETE SILVA, ***.269.278-**, , FREVP00879912025, 773-0; , FREVP00881432025, 773-0; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, , FREVP00878072025, 773-0; LORENA CHAGAS TRINDADE, ***.487.837-**, , FREVP00936092025, 773-0; LOUISE AZEVEDO LOBO LOPES, ***.332.311-**, , FREVP00877332025, 773-0; LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, , FREVP00937292025, 773-0; LORENA ROSA GONCALVES, ***.693.967-**, , FREVP00988912025, 773-0; LOURIVAL HERMOGENES DE LIMA, ***.910.357-**, , FREVP00988042025, 773-0; JHONATAN JORGENSEN - TRANSPORTES, 30.868.298/0001-17, , FREVP01026382025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QJW5779, FRMEV03827212025, 606-82; BEN7A17, FRMEV03958162025, 606-82; JOAB SOUTO NASCIMENTO LTDA, 12.108.889/0001-04, FQK7E35, FRMEV00012902026, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, ***.299.625-**, ODF8C99, FRMEV04127022025, 606-82; MTQ6B21, FRMEV03851262025, 606-82; JOADE CARREGAMENTO DE CARGAS E REP COMERCIAIS LTDA, 00.366.163/0001-92, IKB5436, FRMEV04030572025, 606-82; JOANES SANTOS DE CARVALHO, ***.577.975-**, QMP9G90, FRMEV03845492025, 606-82; JOAO AURELIO KUHN, ***.112.190-**, DPF9J92, FRMEV04079982025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBX4G01, FRMEV04007242025, 606-82; JBG9H10, FRMEV04003712025, 606-82; JOAFER DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 25.337.221/0001-80, QOQ6283, FRMEV00022202026, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, SKR8A01, FRMEV03858212025, 606-82; JINALDO DOS SANTOS LIMA, ***.676.895-**, MKG1H00, FRMEV03916162025, 606-82; JOACIR VALDINEI TEIXEIRA, ***.001.180-**, IGE4797, FRMEV04126482025, 606-82; JHONATA TOBIAS PEDRO, ***.530.589-**, LYU6E18, FRMEV03942352025, 606-82; JOANA ALVES MAIA, ***.217.803-**, OXI9A62, FRMEV04042352025, 606-82; JOAO BATISTA AMANCIO, ***.362.549-**, AUK6137, FRMEV03949512025, 606-82; JOAO ALEX PIT, ***.522.430-**, ILY5B38, FRMEV04069892025, 606-82; JHS STEEL DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA, 22.172.430/0001-23, OXD6G33, FRMEV03968632025, 606-82; D.H TURISMO LTDA, 33.261.310/0001-19, IMD2I42, FRMEV03978492025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE CORDEIRO FILHO, ***.441.856-**, HGL8F90, FRMEV04050552025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ROSA, ***.160.176-**, MIP1I13, FRMEV04051512025, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, ***.693.159-**, SXS1I50, FRMEV04124122025, 606-82; JOSE CARLOS MARUCHNIAK, ***.967.309-**, APZ2J98, FRMEV03838252025, 606-82; JOSE CARLOS SALES, ***.822.656-**, EPR3H21, FRMEV03839922025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, ***.019.650-**, BAI7898, FRMEV04044332025, 606-82; bai7898, FRMEV04039962025, 606-82; JOSE BATISTA DA ROSA, ***.160.019-**, JAO3H67, FRMEV03845972025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, ***.541.239-**, MJW2H34, FRMEV04005602025, 606-82; MJW2H34, FRMEV03977662025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, ***.061.399-**, HKW5C77, FRMEV04005632025, 606-82; JOSE CARLOS BATISTEL, ***.994.930-**, IFS6850, FRMEV04007442025, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS, ***.636.928-**, GGY0A74, FRMEV03853022025, 606-82; JOSE DE ASSIS LIMA LUIZ, ***.632.679-**, AQA6084, FRMEV04000722025, 606-82; JOSE CARLOS DOS REIS ***.871.858-**, 47.044.774/0001-88, ALO9G99, FRMEV03397262025, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR, 14.094.299/0001-03, SJO9E43, FRMEV04091352025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV04049972025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, ***.282.608-**, GDT7E95, FRMEV00012472026, 606-82; JOSE CARLOS KUBIT, ***.655.747-**, TOE1B67, FRMEV04052952025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03973122025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO NETO TRANSPORTES LTDA, 17.140.236/0001-26, HFN0E00, FRMEV04087442025, 606-82; HFN0E00, FRMEV04087242025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV04026892025, 606-82; JOAO BATISTA SOARES, 41.707.386/0001-53, AVG1H23, FRMEV04068232025, 606-82; JOAO CARLOS BOTINE ***.513.529-**, 45.385.407/0001-12, AMN7D35, FRMEV00015822026, 606-82; JOAO BATISTA PETRY, ***.458.619-**, MJF5B21, FRMEV03842832025, 606-82; JOAO JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, ***.987.110-**, QJS2G30, FRMEV03847822025, 606-82; JOAO FRANCISCO KLEIN, ***.945.409-**, LNV0E03, FRMEV04009492025, 606-82; JOAO NIVALDO GOMES CERQUEIRA, ***.966.652-**, OYF6F55, FRMEV03850722025, 606-82; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, 20.601.918/0001-01, NMP5G79, FRMEV04111492025, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60, BCK6C44, FRMEV03851402025, 606-82; JOAO MARIA DE OLIVEIRA, ***.104.069-**, ALZ8C11, FRMEV00024482026, 606-82; JOAO GILBERTO DA SILVA VARGAS LTDA, 91.660.175/0001-80, ITM4F00, FRMEV00025192026, 606-82; JOAO LAUDECI SANT ANA BECKER, ***.216.259-**, OZO8J81, FRMEV04114842025, 606-82; JOAO HENRIQUE NUNES CARDOZO, ***.847.128-**, NJS8E94, FRMEV03925582025, 606-82; JOAO BOSCO BRASILEIRO JUNIOR ***.344.316-**, 46.644.296/0001-84, NTP8G02, FRMEV03391722025, 606-82; JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA, ***.164.126-**, OXJ5D71, FRMEV04029222025, 606-82; JOAO PAULINO DA SILVA, ***.257.794-**, GBP5G86, FRMEV03977742025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV04021712025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV03978312025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração