Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVILASIO POLLHEIN, ***.987.019-**, MMK8C58, FRMEV03735612025, 606-82; EVASOFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.866.984/0001-01, EXJ5A86, FRMEV03898682025, 606-82; EVELINE FREIRE DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTESANATOS, 39.379.662/0001-50, HIJ9H16, FRMEV03665672025, 606-82; HIJ9H16, FRMEV03762362025, 606-82; EVERALDO MACHADO ***.698.839-**, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV03674262025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, ***.577.261-**, OBD7B55, FRMEV03683082025, 606-82; EVERTON ROMEU TURRA, ***.046.591-**, RRO6J45, FRMEV03681832025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV03700992025, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV03705422025, 606-82; EVERALDO MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, QPK6I48, FRMEV03714702025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, QIZ1G80, FRMEV03713422025, 606-82; HMQ9D77, FRMEV03859952025, 606-82; EVERTON PORTAL DA SILVA ***.373.528-**, 45.716.335/0001-49, EZZ1D18, FRMEV03711912025, 606-82; EVERARDO DE SOUZA, ***.784.319-**, MES7812, FRMEV03754232025, 606-82; EVERTON RODRIGO DA SILVA, ***.044.041-**, AXD8A02, FRMEV03768002025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBV5H67, FRMEV04020292025, 606-82; RHR7B00, FRMEV04078902025, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, QJC2I59, FRMEV03982462025, 606-82; ESPACO DO CARRO LTDA, 08.751.451/0001-72, IGO5D43, FRMEV03981532025, 606-82; EVA A. CABRAL, 04.569.988/0001-65, OYC9B40, FRMEV00017702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IOR0G63, FRMEV04051022025, 606-82; JDI1G10, FRMEV04087412025, 606-82; JACIR LOPES DOS SANTOS, ***.640.119-**, APY1G51, FRMEV04050792025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D42, FRMEV04053182025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, PPH7D48, FRMEV03988312025, 606-82; ODH6D56, FRMEV03988552025, 606-82; JE TURISMO & VIAGENS LTDA, 59.494.152/0001-30, NFV4C03, FRMEV03988432025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, ***.868.549-**, FIH8F81, FRMEV00017092026, 606-82; JACI PEREIRA HOFFMANN, ***.122.520-**, IRE5B71, FRMEV04038192025, 606-82; J MACIEL DA CRUZ TRANSPORTES, 54.216.911/0001-80, SRK2J26, FRMEV03985742025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV03981882025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV03980892025, 606-82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, BDW3E51, FRMEV03984542025, 606-82; JAIME COLLAZIOL, ***.572.970-**, IBJ2J77, FRMEV03982442025, 606-82; JAMEL FRANQUELINO MEDEIROS, ***.840.029-**, MDG5F32, FRMEV03983272025, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV04026382025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV04026502025, 606-82; QHH2I03, FRMEV04023052025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV04084932025, 606-82; J R ROCHA TRANSPORTES LTDA, 10.402.380/0001-44, JAI0222, FRMEV04062482025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV04031292025, 606-82; JOSIANO PEREIRA, 23.593.797/0001-83, MFV4468, FRMEV04032212025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RHX8I09, FRMEV03980622025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CQG0730, FRMEV03986412025, 606-82; JOYCE ROMANIO TAX, ***.323.849-**, FWS6E58, FRMEV03988222025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, BEH9I84, FRMEV03982272025, 606-82; JURACI FREIRE MARTINS, ***.035.866-**, OWL3I29, FRMEV03981672025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, RTY6A96, FRMEV03981132025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03982552025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYD6E83, FRMEV04069352025, 606-82; RYW0C34, FRMEV04069192025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV04070172025, 606-82; JUSTINO CRISTIANETTI, ***.745.760-**, CNR0103, FRMEV04060122025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JDN1I61, FRMEV04036092025, 606-82; JUSTINA TOFFOLI TRANSPORTES, 08.261.196/0001-80, MGY6D83, FRMEV04027792025, 606-82; JULIANA NUNES SCHMITT, ***.197.930-**, MIN3A73, FRMEV04025022025, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV04067702025, 606-82; RAJ6914, FRMEV04025122025, 606-82; JULIANA HUGEN RODRIGUES, 18.828.867/0001-03, APH9G26, FRMEV04023222025, 606-82; KENON MENDES DE OLIVEIRA, ***.318.679-**, BBL5G40, FRMEV04044892025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO ROGERS D AGUSTINHO, ***.001.058-**, RYV7B89, FRMEV04055112025, 606-82; MANANCIAL TRANSPORTES LTDA, 03.716.621/0001-64, QJQ9433, FRMEV04050952025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, ***.373.489-**, QAA5A15, FRMEV00021102026, 606-82; MARAZUL TURISMO LTDA, 57.374.852/0001-66, AZL5003, FRMEV03986462025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TKR9D90, FRMEV03982362025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 11.358.883/0001-22, OKE0C79, FRMEV03983022025, 606-82; MARCOS ELI TULESKI PEREIRA, ***.328.839-**, AXZ9F22, FRMEV03982342025, 606-82; MARIA GICELMA MOTA, ***.670.905-**, SFX4J40, FRMEV03982752025, 606-82; MARIO MARCUS DE MACEDO, ***.403.058-**, SWM8E94, FRMEV03982302025, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, BDN6A03, FRMEV03983142025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IZS3E00, FRMEV03988132025, 606-82; MARIA DJEANE DA CONCEICAO, ***.980.004-**, IAN6088, FRMEV04119192025, 606-82; MARIA DE FATIMA SARAIVA SILVA, ***.848.244-**, NNW2B82, FRMEV04118072025, 606-82; MARCELO GRIGOLETO CORBALAN & CIA LTDA, 07.444.837/0001-79, GHQ9F43, FRMEV04117762025, 606-82; MARCOS DANIEL DOS SANTOS SILVA, ***.014.068-**, EJW4E20, FRMEV04062502025, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26, SXO0F48, FRMEV04068412025, 606-82; MARCELO CAVALLET, 06.268.354/0001-06, BDC6C39, FRMEV04067782025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2H15, FRMEV00012712026, 606-82; MARCELO HAMERMMULER, ***.587.690-**, IMO3I97, FRMEV04045882025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, ***.680.096-**, LBZ7404, FRMEV04084842025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYQ3D82, FRMEV03976682025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBX0C32, FRMEV03974322025, 606-82; SVY5C94, FRMEV03975942025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TXK5E52, FRMEV03976902025, 606-82; TCH5C28, FRMEV03984522025, 606-82; TDC4B13, FRMEV03987582025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCU4F20, FRMEV03976972025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4I43, FRMEV03974372025, 606-82; TQP8E55, FRMEV03974732025, 606-82; JBL8I95, FRMEV03982242025, 606-82; JBW9G15, FRMEV03982372025, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, QMI2H90, FRMEV00011752026, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV03980672025, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, TPT9C87, FRMEV00019462026, 606-82; ORLANDO CARLOS PARTELI, ***.534.197-**, SFS7B97, FRMEV03983462025, 606-82; OSMAR ELOY KALED JUNIOR ***.418.859-**, 28.055.924/0001-04, BCS1F28, FRMEV03980912025, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JDG8D89, FRMEV04018082025, 606-82; JAL5H82, FRMEV04017522025, 606-82; OSMAR JOAO SIMIONI, ***.066.851-**, QCW3A05, FRMEV04015522025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV04084962025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração