Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAPHANET RIO INFORMATICA LTDA, 04.779.236/0001-29, , FREVP00997482025, 773-0; RAYAN LUCAS CAVALCANTE COSTA, ***.001.627-**, , FREVP00927862025, 773-0; , FREVP00873572025, 773-0; RAPIDO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 25.375.741/0001-88, , FREVP00870602025, 773-0; RAPIDO E FACIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 22.436.897/0001-33, , FREVP00874152025, 773-0; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0002-81, , FREVP00873102025, 773-0; , FREVP00873242025, 773-0; RBS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 47.883.101/0001-11, , FREVP01025932025, 773-0; , FREVP01025542025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00010402026, 773-0; , FREVP01012182025, 773-0; , FREVP00988972025, 773-0; , FREVP00000672026, 773-0; , FREVP00994922025, 773-0; , FREVP01014002025, 773-0; , FREVP01003962025, 773-0; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, , FREVP00937262025, 773-0; RAYSSA GOSTICHE, ***.681.770-**, , FREVP00939932025, 773-0; RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.510.583/0001-22, , FREVP00939962025, 773-0; RC COMERCIO DE CAFE LTDA, 56.383.444/0001-08, , FREVP00006792026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REGIS HENRIQUE DO PRADO, ***.846.668-**, , FREVP00871732025, 773-0; , FREVP00881102025, 773-0; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, , FREVP00871942025, 773-0; REGINALDO PAULISTA ALVES, 28.073.469/0001-70, , FREVP01003162025, 773-0; REI DAS MOLAS N J LTDA, 11.641.355/0001-86, , FREVP00928992025, 773-0; , FREVP00877872025, 773-0; REGINA CELIA DA SILVA VIEIRA, ***.671.647-**, , FREVP00873462025, 773-0; REGIANE CATELAN FERREIRA, ***.505.668-**, , FREVP00876282025, 773-0; REGAZZO - GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.755.132/0001-82, , FREVP00877682025, 773-0; REGINA CELIA COELHO, ***.448.218-**, , FREVP00879882025, 773-0; , FREVP00940802025, 773-0; REGINA LOPES ALVARES, ***.741.697-**, , FREVP01029622025, 773-0; REGINALDO CORDEIRO, ***.654.047-**, , FREVP00879762025, 773-0; REGINALDO AZAMBUJA SUMBERECKI, ***.707.340-**, , FREVP00001372026, 773-0; REGINA APARECIDA CELLI FRANCISCO, ***.605.739-**, , FREVP00943592025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE MENEZES, ***.744.464-**, , FREVP00941432025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00987482025, 773-0; REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA, ***.710.718-**, , FREVP01009522025, 773-0; REFRICENA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA, 09.473.410/0001-24, , FREVP00008232026, 773-0; REGINA CELIA DOS SANTOS SILVEIRA, ***.270.797-**, , FREVP01023902025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00003522026, 773-0; , FREVP00002502026, 773-0; , FREVP01028332025, 773-0; , FREVP00004692026, 773-0; , FREVP01008982025, 773-0; , FREVP00010262026, 773-0; , FREVP00007132026, 773-0; , FREVP01031282025, 773-0; , FREVP01029782025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP00874082025, 773-0; , FREVP00874282025, 773-0; , FREVP01001292025, 773-0; , FREVP01001122025, 773-0; , FREVP01010612025, 773-0; R B A PISCINAS E SAUNAS LTDA, 07.712.279/0001-85, , FREVP01030442025, 773-0; R 10 RENT A CAR LTDA, 10.437.636/0001-59, , FREVP00001232026, 773-0; PVB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 46.989.271/0001-12, , FREVP01011522025, 773-0; QUALITY SERVICE HOME COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 03.829.431/0001-53, , FREVP00880432025, 773-0; QUEZIA MULTI SERVICOS LTDA, 30.636.662/0001-13, , FREVP00008462026, 773-0; , FREVP01030022025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENAN LEONARDO FAZOLO, ***.919.169-**, , FREVP00923202025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP01003422025, 773-0; , FREVP01014092025, 773-0; , FREVP01014072025, 773-0; , FREVP01014022025, 773-0; , FREVP01005942025, 773-0; , FREVP01013672025, 773-0; , FREVP01005602025, 773-0; RENATA MOTA MAMEDE CARVALLO, ***.465.888-**, , FREVP00875862025, 773-0; RENATO ALVES DA SILVA, ***.109.936-**, , FREVP00934002025, 773-0; RENAN HENRIQUE MEDEIROS CARREIRA, ***.153.618-**, , FREVP00934942025, 773-0; RENATO DA SILVA MORONE, ***.448.497-**, , FREVP00006372026, 773-0; , FREVP00000112026, 773-0; RENATA SIQUEIRA DE ALMEIDA, ***.910.627-**, , FREVP00936512025, 773-0; , FREVP01014672025, 773-0; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, , FREVP00879592025, 773-0; RENATA BARRETO E SILVA, ***.383.887-**, , FREVP00941822025, 773-0; RENATA THAYANE GUIMARAES CAVALCANTE, ***.208.567-**, , FREVP00941802025, 773-0; RENATA KELLY DE MELO LIMA, ***.396.067-**, , FREVP00008402026, 773-0; RENATO DOMINGOS DOS REIS, ***.089.716-**, , FREVP00005712026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R B SCHNEIDER, 20.422.589/0001-23, , FREVP00925702025, 773-0; , FREVP00874292025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00925752025, 773-0; , FREVP00926362025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP01009452025, 773-0; R. CRISTINA TAVARES TRANSPORTES LTDA, 23.463.116/0001-62, , FREVP00927412025, 773-0; R CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 51.570.033/0001-08, , FREVP00935332025, 773-0; R J K TRANSPORTES LTDA, 02.436.127/0001-83, , FREVP00935202025, 773-0; , FREVP00937372025, 773-0; , FREVP00940882025, 773-0; R G FORTUNATO DE PAULA, 19.189.081/0001-48, , FREVP01023182025, 773-0; , FREVP00939662025, 773-0; R V TRANSPORTES LTDA, 35.170.700/0001-09, , FREVP00987472025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00943152025, 773-0; R R 2019 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 34.836.801/0001-03, , FREVP00982372025, 773-0; R J LIRA TRANSPORTES LTDA, 24.797.484/0001-00, , FREVP00009542026, 773-0; , FREVP00008572026, 773-0; R. B. CAETANO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 31.168.023/0001-33, , FREVP01027402025, 773-0; R N F CAMPOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM, 24.090.800/0001-09, , FREVP01029212025, 773-0; R.B.G. MERITI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.223.964/0001-00, , FREVP01002952025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração