Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV00918212026, 606-82; CANARIO RACOES AREIA E PEDRA LTDA, 33.310.167/0001-08, TJH3J88, FRMEV00917932026, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV00975462026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQY0F66, FRMEV00975022026, 606-82; JCO5J84, FRMEV00974842026, 606-82; JDE0G58, FRMEV00955302026, 606-82; JCL5E83, FRMEV00972392026, 606-82; JDE0G58, FRMEV00972222026, 606-82; JDJ3F51, FRMEV00968962026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCG5346, FRMEV00955382026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RLA0H27, FRMEV00954832026, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV00953662026, 606-82; CARLA REGINA DE SOUSA VIANA, ***.982.233-**, EZL9A49, FRMEV00966342026, 606-82; BROMBILLA CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.673.513/0001-02, JCK9A04, FRMEV00970772026, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IRB7932, FRMEV00965962026, 606-82; BRUNO LUCIANO DE LIMA, ***.015.100-**, IGK8207, FRMEV00969732026, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, RAJ6I28, FRMEV00969662026, 606-82; BRUNA DOS SANTOS SAALFELD, ***.852.700-**, IXW8D29, FRMEV00965302026, 606-82; CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.078.022/0001-62, DFT6549, FRMEV00964792026, 606-82; CAFACIO TRANSPORTES LTDA, 26.327.720/0001-50, QCQ7590, FRMEV00965182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOCATRANS S.A, 06.308.626/0018-94, FELTF00022312025, 05/12/2025; FELTF00023722025, 11/12/2025; FELTF00019242025, 11/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00021682025, 11/12/2025; FELTF00020592025, 04/12/2025; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF00021712025, 11/12/2025; FELTF00024212025, 11/12/2025; FELTF00019882025, 11/12/2025; FELTF00019292025, 11/12/2025; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00274732026, 16/12/2025; FELTF00274762026, 16/12/2025; FELTF00274772026, 16/12/2025; FELTF00274822026, 16/12/2025; FELTF00274842026, 16/12/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00024102025, 11/12/2025; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, FELTF00023322025, 11/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00019792025, 11/12/2025; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELTF00021322025, 11/12/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF00020712025, 11/12/2025; COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, 10.260.249/0003-51, FELTF00020742025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0I20, FRMEV00967502026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU1E18, FRMEV00972122026, 606-82; ADELIRIO DA SILVA, ***.869.799-**, RDY7H51, FRMEV00970882026, 606-82; ADILSON DE SOUZA CALADO, ***.206.766-**, BTO8E04, FRMEV00973962026, 606-82; ADILSON DA ROSA, ***.797.869-**, QQK0A77, FRMEV00972772026, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JAQ7H69, FRMEV00972162026, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYZ3B97, FRMEV00972092026, 606-82; RYZ3B97, FRMEV00970532026, 606-82; ADIONIR MACHADO DE OLIVEIRA, ***.515.009-**, MJD9D19, FRMEV00971792026, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, ***.286.499-**, ABL2C53, FRMEV00971512026, 606-82; ADILSON RECH, ***.539.270-**, TQW0A91, FRMEV00966442026, 606-82; ADRIANO CONQUE PEREIRA, ***.796.969-**, ATB2F85, FRMEV00971212026, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA, ***.538.231-**, RDU4F57, FRMEV00970872026, 606-82; ACILEU SILVEIRA DE AVILA, ***.928.400-**, MLX7B15, FRMEV00970822026, 606-82; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV00970052026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV00968902026, 606-82; ADRIANO NUNIS, ***.761.289-**, QUD3I25, FRMEV00967712026, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO PARQUE LTDA, 20.539.989/0001-13, JCH1B83, FRMEV00967312026, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, MIH2E23, FRMEV00966252026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDJ5C60, FRMEV00963682026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2E16, FRMEV00976722026, 606-82; SXU7J80, FRMEV00966772026, 606-82; ALDO ERICO DA COSTA JUNIOR, ***.114.070-**, MIH6I20, FRMEV00918612026, 606-82; AMBIENTAL TERRAPLANAGEM LTDA, 51.778.200/0001-00, REZ3D68, FRMEV00918562026, 606-82; ALVINO HENTZ LTDA, 62.268.921/0001-97, MDI1J78, FRMEV00976212026, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, JAS1E87, FRMEV00975792026, 606-82; AMALFI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.064.811/0001-68, IYQ0J35, FRMEV00903702026, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV00974552026, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GAH3C52, FRMEV00967962026, 606-82; ALIOMAR ELOI BINS, ***.669.060-**, IMZ6B36, FRMEV00970112026, 606-82; ALEXANDRE SOARES, ***.259.910-**, IVP4F97, FRMEV00973722026, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV00971162026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, MFU6B05, FRMEV00970932026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, TPS3H49, FRMEV00968292026, 606-82; ALESSANDER DE PAULO CEOLIN, ***.362.379-**, MME0E60, FRMEV00964902026, 606-82; ALAN WILLIAM KIPPER ENGENHARIA, 53.813.117/0001-50, DQD0C16, FRMEV00967212026, 606-82; ALEXANDRE DIETER, ***.675.130-**, IRZ0I20, FRMEV00966632026, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, FIX8A86, FRMEV00963212026, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, ***.169.601-**, OAX5E40, FRMEV00963092026, 606-82; ALN TRANSPORTES LTDA, 39.602.993/0001-07, MKW0G76, FRMEV00964632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, UAO8I40, FRMEV00918542026, 606-82; D LARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, BBZ7I04, FRMEV00918362026, 606-82; ATJ1D37, FRMEV00966752026, 606-82; RBP6H99, FRMEV00966722026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDE8D63, FRMEV00955432026, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, TPU2A99, FRMEV00957142026, 606-82; RYH7D80, FRMEV00969932026, 606-82; RYH7D80, FRMEV00965782026, 606-82; D O TRANSPORTES LTDA, 52.965.493/0001-06, MHM7J19, FRMEV00965822026, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, AZZ6E61, FRMEV00974042026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCJ6G62, FRMEV00973472026, 606-82; CUNHA LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00, MFS7E87, FRMEV00973342026, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00972872026, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, RYK5I51, FRMEV00970792026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, IXD0D00, FRMEV00965832026, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, MJH1746, FRMEV00967732026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV00966962026, 606-82; TQX2I21, FRMEV00963322026, 606-82; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, JBD7B34, FRMEV00966852026, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBF9G58, FRMEV00966602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração