Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, TRA0H38, FRMEV00918462026, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV00917612026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXZ6D59, FRMEV00975772026, 606-82; SXY2A29, FRMEV00975762026, 606-82; BXZ0C73, FRMEV00952372026, 606-82; EDILSON ELIAS DO NASCIMENTO, ***.938.649-**, ALB2F65, FRMEV00954642026, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYV7F44, FRMEV00953882026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV00974172026, 606-82; SXH3E65, FRMEV00972272026, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, ***.937.759-**, IZC1H25, FRMEV00969482026, 606-82; EDSON LUIS DA SILVA, ***.020.979-**, QIC1J81, FRMEV00973132026, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0F12, FRMEV00964742026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR3C17, FRMEV00971742026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6A17, FRMEV00971722026, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JCE5F94, FRMEV00969532026, 606-82; IYW4400, FRMEV00969202026, 606-82; EDILSON ANDRE RANGEL, ***.812.970-**, EKT8A95, FRMEV00968862026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV00968642026, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV00967082026, 606-82; EDEMAR ANTIKIEVESKI, ***.874.619-**, MJR8D03, FRMEV00964592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0011-08, FELTF00022322025, 11/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00022652025, 11/12/2025; FELTF00019972025, 10/12/2025; ES COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 35.359.361/0001-03, FELTF00274462026, 16/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00022172025, 11/12/2025; FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, FELTF00274572026, 16/12/2025; FELTF00274652026, 16/12/2025; FUTURA TRANSPORTE LTDA, 21.861.185/0001-07, FELTF00023032025, 11/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00020242025, 10/12/2025; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELTF00019032025, 04/12/2025; ESTRELA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 08.946.356/0001-24, FELTF00019222025, 11/12/2025; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 53.492.736/0001-90, FELTF00019252025, 11/12/2025; EMBRART IND DE EMBALAGEM E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, 79.208.724/0001-85, FELTF00019342025, 11/12/2025; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0010-00, FELTF00019462025, 04/12/2025; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELTF00021292025, 11/12/2025; GAD & FRUTICOLA POUSO ALEGRE LTDA, 09.627.312/0001-02, FELTF00021552025, 11/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00020272025, 10/12/2025; FELTF00020802025, 11/12/2025; FELTF00020922025, 04/12/2025; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, FELTF00290452026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17, FELTF00022512025, 11/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00022642025, 11/12/2025; FELTF00023782025, 11/12/2025; FELTF00019712025, 11/12/2025; FELTF00019232025, 11/12/2025; FELTF00019362025, 11/12/2025; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, FELTF00021872025, 04/12/2025; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0001-09, FELTF00023772025, 11/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, FELTF00023752025, 11/12/2025; GIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 09.016.219/0001-53, FELTF00023382025, 11/12/2025; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0024-93, FELTF00275952026, 16/12/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00020132025, 11/12/2025; GRAJAU TRANSPORTES E GESSO LTDA, 57.925.376/0001-24, FELTF00020412025, 11/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00020612025, 11/12/2025; GM TRANSPORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 08.995.091/0002-35, FELTF00020792025, 11/12/2025; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0007-35, FELTF00290502026, 16/12/2025; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0016-91, FELTF00291242026, 16/12/2025; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0024-00, FELTF00291272026, 16/12/2025; FELTF00291292026, 16/12/2025; FELTF00291322026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F10, FRMEV00975052026, 606-82; STA0F80, FRMEV00970802026, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00974512026, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV00974462026, 606-82; FIORESE TRANSPORTES LTDA, 12.454.060/0001-63, IRQ1G01, FRMEV00953692026, 606-82; FRANCISCO MEISTER ARNOLD, ***.400.249-**, MLQ9D22, FRMEV00955422026, 606-82; FOR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA, 30.351.359/0001-74, JBJ4E17, FRMEV00973142026, 606-82; FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.636.835/0001-08, EZL4D96, FRMEV00972382026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU7F30, FRMEV00971852026, 606-82; RYJ7F40, FRMEV00968302026, 606-82; FRANE EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.603.949/0001-98, IUG5E22, FRMEV00971132026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI8J42, FRMEV00970912026, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXF7B87, FRMEV00970422026, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0E37, FRMEV00965722026, 606-82; FF TRANSPORTES LTDA., 28.990.537/0001-65, QHP1C67, FRMEV00969552026, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, ***.652.719-**, MLV9B38, FRMEV00968822026, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, MCU4D13, FRMEV00964932026, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4I10, FRMEV00967612026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, SXP2H79, FRMEV00964312026, 606-82; FOLHAGENS KELSCH PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 39.816.473/0001-05, PRN3I55, FRMEV00963352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração