Seção 2 — 19/03/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018086/2026-12, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF ***.801.211-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Formalização de Parcerias, código FCE 1.13, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.003942/2026-60, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA GROTTERA, matrícula SIAPE nº 2037381, e JOÃO PAULO DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1517296, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF n° 2.197, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de dezembro de 2024, Seção 2, p. 41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, e tendo em vista o teor do SEI nº 10951.002038/2026-79, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva (FCE 1.13) de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal, os seguintes procuradores da Fazenda Nacional:

I - GEILA LÍDIA BARRETO DINIZ, matrícula Siape nº 1507839;

II - LUCIANA MIRANDA MOREIRA, matrícula Siape nº 1312000;

III - FLÁVIA PALMEIRA DE MOURA COELHO, matrícula Siape nº 1752098; e

IV - CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA, matrícula Siape nº 1436550.

Art. 2º Ficam designadas para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva (FCE 1.13) de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, as seguintes procuradoras da Fazenda Nacional:

I - ALEXANDRA MARIA CARVALHO CARNEIRO, matrícula Siape nº 1516056; e

II - PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO, matrícula Siape nº 1546642.

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva (FCE 1.13) de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1108818, designado pela Portaria de Pessoal PGFN/MF Nº 149, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2025;

II - LEONARDO DE MENEZES CURTY, matrícula Siape nº 1378519, designado pela Portaria de Pessoal PGFN/MF Nº 148, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2025;

III - ALEXANDRA MARIA CARVALHO CARNEIRO, matrícula Siape nº 1516056, designada pelo art. 2º, inciso I; e

IV - PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO, matrícula Siape nº 1546642, designada pelo art. 2º, inciso II.

Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelo Procurador da Fazenda Nacional THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1108818, na qualidade de substituto eventual da Função Comissionada Executiva (FCE 1.13) de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal, no período de 10 de março de 2026 até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002325/2026-89, resolve:

Fica dispensada CILENE MARCELINO DE MELLO, matrícula Siape nº 6864219, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Mato Grosso do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, a partir de 16 de março de 2026.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, publicada no D.O.U. de nº 37, de 25 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 42. (Processo Sei nº 18220.000155/2026-64)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SURA HELEN COT MARCOS, matrícula nº 1537868 e CARLOS HUMBERTO STECKEL, matrícula nº 1029649, ambos em exercício na Coordenação-Geral de Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da CXXXI Reunião do Comitê Técnico nº 1 (CT nº 1) "Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias" do MERCOSUL, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000201/2026-25)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 10 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXIX Reunião Ordinária do Comité Técnico Nº 2 (CT-2), a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000193/2026-17)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO MIKIO OUSHIRO, matrícula nº 1539356, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da visita ao Centro de Produção e Adestramento Canino da Aduana do México, a se realizar na cidade de Chichimequillas/ Querétaro, México. (Processo Sei nº 18220.000222/2026-41)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGAÇA, matrícula nº 1795146, em exercício no Gabinete da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum de MAP (Mutual Agreement Procedure) da Administração Tributária (FTA), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000194/2026-61)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 6 a 10 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXIX Reunião Ordinária do Comité Técnico N° 2 MERCOSUL, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000197/2026-03)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula nº 1033190, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na visita oficial ao Porto de Chancay, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000183/2026-81)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar HUGO HASHIMOTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 66148, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 23/03/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.045304/2026-12, resolve:

Nº 295 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL MARIZ MARINHO, matrícula SiapeCad nº 01294422, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1.

Nº 296 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL MARIZ MARINHO, matrícula SiapeCad nº 01294422, para exercer a Função Comissionada Executiva de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE), jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES